CONGRESSO em FOCO nº 127 - Ano 22

"Sejam quais forem os vícios originais de um parlamento, a sua independência é sempre seu inalienável direito!"

Rui Barbosa

CPMI à vista

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a CPMI do INSS, criada para investigar descontos ilegais em benefícios, será instalada na próxima semana, com prazo de 180 dias para apresentar resultados. O senador Omar Aziz comandará os trabalhos. Preparem o cafezinho e as oitivas. (Clique aqui)

LDO

A votação final da LDO de 2026 está prevista para 3 de setembro, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho. (Clique aqui)

Prêmio Congresso em Foco

Na 18ª edição, o Prêmio Congresso em Foco será mais que um tributo a quem se destaca no Parlamento: será uma celebração da política e dos políticos. Ganhar ou não é detalhe. Claro que é bom, mas a grande homenageada é a própria política e, sobretudo, o Legislativo. Em tempos de críticas duras ao Parlamento, queremos mostrar que a política é essencial, que o debate constrói e que o trabalho sério merece reconhecimento. (Clique aqui)

ECA digital

Hugo Motta anunciou que pretende avançar com a votação da urgência para projeto de lei que estabelece obrigações a empresas de tecnologia que operam serviços acessados por crianças e adolescentes, funcionando como uma espécie de "ECA digital". (Clique aqui)

Danos ao país

Hugo Motta criticou a articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras. De acordo com Motta, o deputado realiza um "trabalho contra o país". É como pedir cartão vermelho para o próprio time. (Clique aqui)

Ah, tá...

Em coletiva de imprensa, o presidente Donald Trump voltou a defender seu pacote de tarifas contra o Brasil. De acordo com ele, o país "tem sido um parceiro comercial terrível em termos de tarifas". Sua fala veio um dia após o governo brasileiro lançar o pacote de ajuda às empresas afetadas. (Clique aqui)

Ah, tá... - II

Lula rebateu Trump dizendo que ele está mentindo. Ou seja, virou briga de rua.

Golpe?

A Embaixada dos EUA afirmou que o programa Mais Médicos foi "um golpe diplomático". No futebol, chamariam de carrinho por trás. (Clique aqui)

Toma aqui

A declaração ianque veio pouco depois de Lula defender o programa e reafirmar laços com Cuba. Segundo ele, tanto a pressão contra o Mais Médicos quanto o embargo à ilha vêm da dificuldade americana em aceitar 1961, quando tentaram, baldadamente, reverter a revolução cubana. Ressentimento, seu nome é Baía dos Porcos. (Clique aqui)

Emenda anti-Trump

Relator inclui proteção ao Pix na PEC da autonomia do Banco Central. Plínio Valério entregou à CCJ novo relatório, com ajuste para proteger o sistema de pagamento de sanções dos EUA. (Clique aqui)

Medidas emergenciais

O governo de Santa Catarina lançou pacote de R$ 435 milhões para apoiar empresas afetadas pela tarifa de 50% dos EUA. É o Estado botando escudo contra o Capitão América. (Clique aqui)

Baderneiros

Hugo Motta defendeu punição exemplar a deputados que ocuparam Mesa da Câmara. "Parlamento não pode virar palco de baderna." (Clique aqui)

Aviso aos golpistas

Hugo Motta descartou anistia "ampla, geral e irrestrita". Presidente da Câmara admitiu discussão sobre gradação de penas, mas não prometeu incluir proposta na pauta. (Clique aqui)

Alegações finais

Bolsonaro e outros seis réus entregaram suas últimas defesas ao STF, negando qualquer tentativa de golpe. É o "não fui eu" coletivo. (Clique aqui)

Contra-ataque

Ex-presidente Jair Bolsonaro alegou falta de provas, disse sofrer "massacre" e chamou Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, de "mentiroso". (Clique aqui)

Homenagens em bloco

Desde que foi decretada sua prisão domiciliar, Bolsonaro foi tema de quatro moções de homenagem na Câmara dos Deputados. Todas elas vieram de comissões majoritariamente formadas por seus aliados: três da de Segurança Pública e uma da de Relações Exteriores. (Clique aqui)

Foro ou chantagem?

Eduardo Girão voltou a defender o fim do foro privilegiado e acusou o STF de usar o instrumento como chantagem contra o Congresso. (Clique aqui)

Privilégios de políticos

Sergio Moro criticou o foro privilegiado e pediu a extinção do benefício, afirmando que gera impunidade e perseguição política. (Clique aqui)

Câmara aprovou nome "Viaduto Papa Francisco" para trecho da BR-488 em Aparecida; proposta segue ao Senado. (Clique aqui)

Proteção digital infantil

Projeto de lei que prevê proteção de crianças e adolescentes contra violência e abusos em plataformas digitais avança na Câmara. (Clique aqui)

Assédio sexual

Câmara aprovou inclusão de crime de assédio sexual no Código Penal Militar. Pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos, podendo ser aumentada em até um terço conforme o caso. (Clique aqui)

Proteção aos idosos

Deputada apresentou projeto que aumenta penas de estelionato contra idosos, buscando maior proteção e combate a golpes. (Clique aqui)

Combate às facções

Projeto propõe aumento de pena para integrantes de facções que utilizarem armas de uso restrito ou proibido. (Clique aqui)

Votação remota

Câmara aprovou projeto que torna obrigatória a votação não presencial nas eleições de clubes esportivos, garantindo participação remota dos associados e manutenção de sistemas antifraude. (Clique aqui)

Crédito futuro

Deputado apresentou projeto para criar dois novos títulos de crédito, voltados à educação básica e à inovação, dentro do modelo da Letra de Crédito do Desenvolvimento. (Clique aqui)

Indenização obrigatória

Projeto prevê que condenados indenizem vítimas, incluindo gastos médicos do SUS, com descontos em salários, benefícios ou até 30% do FGTS. (Clique aqui)

• Questão de ordem

Resistindo

Em artigo, a deputada Rosana Valle diz que ocupar as Mesas do Congresso foi uma forma de defender o Legislativo e avalia que parlamentares não devem ser punidos. (Clique aqui)

Fiscal

Rafael Fera, deputado federal recém-empossado, promete fiscalizar gastos e lutar para que recursos cheguem à saúde, com atenção especial a Rondônia. (Clique aqui)

Sem anistia

Para o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, anistiar os envolvidos no 8 de janeiro seria repetir erros de 1964 e legitimar condutas que fragilizam a democracia brasileira. (Clique aqui)

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