CONGRESSO em FOCO nº 138 - Ano 23

"Um país só se desenvolve economicamente quando mobiliza as suas reservas naturais e as transforma em utilidades, para uso próprio ou intercâmbio com outros povos."

Monteiro Lobato

De olho no cofre

A famigerada PEC da autonomia do Banco Central mexe em joia da coroa: as reservas cambiais internacionais. A proposta pode reduzir o controle do Tesouro sobre os rendimentos desse patrimônio estratégico para a estabilidade do Real. Entenda. (Clique aqui)

Tio Sam fechou a cara

A mefistofélica tarifa adicional de 25% imposta pelos EUA sobre parte dos produtos brasileiros entrou em vigor ontem. (Clique aqui)

Socorro ao comércio

Para não deixar o comércio ao deus-dará, Lula anunciou R$ 18,5 bilhões em crédito destinado às empresas brasileiras afetadas pelas novas tarifas. (Clique aqui)

Há males...

Lula afirmou que o Brasil sairá fortalecido da crise provocada pelo tarifaço. Como manda o ditado, há males que vêm para o bem. O problema é que a alfândega costuma cobrar pedágio até do otimismo. (Clique aqui)

Responsabilidade

Rede Sustentabilidade apresentou ação no STF pedindo que seja reconhecido o dever de responsabilidade de parlamentares pela destinação de suas emendas. (Clique aqui)

Prestação de contas

Flávio Dino determinou a notificação de Estados e municípios com pendências na prestação de contas de recursos das chamadas emendas Pix destinadas ao setor de eventos. (Clique aqui)

Novas regras

O governo oficializou novas regras para o trabalho no comércio durante feriados. Em diversos segmentos, a convocação dependerá de convenção coletiva. Nem tanto ao descanso, nem tanto ao balcão: combinado não sai caro. (Clique aqui)

Disputa química

MPF apresentou ação contra a União pedindo a suspensão do aumento da mistura de etanol na gasolina. (Clique aqui)

Urna LGBT+

TRE de São Paulo rejeitou ação movida pelo Republicanos contra entidades que exibiram um boneco inflável gigante em forma de urna eletrônica na Parada LGBT+ com a mensagem "Vote LGBT 2026". (Clique aqui)

Menor não entra

Democracia Cristã questionou no STF a lei de 2025 que define diferentes critérios de verificação de idade para candidatos nas eleições. A sigla pede que seja derrubado o parâmetro utilizado para deputados e senadores, que têm a idade calculada com base na eleição das Mesas Diretoras, já depois da posse. (Clique aqui)

Sem volta

Flávio Dino rejeitou pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão e manteve sua cassação. (Clique aqui)

Vitória da advocacia

Entrou em vigor lei que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios, incluindo os contratuais. Mudança reforça proteção jurídica da remuneração dos advogados. (Clique aqui)

Tudo certo aqui

Flávio Bolsonaro negou irregularidades em contrato de serviços advocatícios com empresa ligada a Daniel Vorcaro e classificou como "criminosa" a reportagem sobre os pagamentos. Ou seja, se a carta é ruim, culpado é o carteiro. (Clique aqui)

Diplomacia da soja

Ronaldo Caiado criticou o discurso de Flávio Bolsonaro a embaixadores sobre as urnas eletrônicas. Para o ex-governador, o adversário perdeu uma oportunidade de atrair investimentos: "dava para vender soja". Cada um faz o pitching com o grão que tem. (Clique aqui)

Abandono de cargo

Polícia Federal concluiu processo administrativo contra Eduardo Bolsonaro e decidiu por sua demissão do cargo de escrivão por abandono de função. Medida ainda depende da assinatura do ministro da Justiça para ser oficializada. (Clique aqui)

Incitação

Paulo Figueiredo, que não economiza na estultice, afirmou que a "genialidade" de Jair Bolsonaro estava em dizer o que outros pensavam, mas não tinham coragem de expressar. Para ilustrar a tese, retomou e endossou uma conhecida e criminosa ofensa dirigida a Maria do Rosário. (Clique aqui)

Microfone traidor

O presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi, foi flagrado distribuindo impropérios durante sessão, convencido de que o microfone estava desligado. (Clique aqui)

Mito de ocasião

Após o vídeo viralizar, Anderson Goggi debochou: "virou mito e virou meme". Entre a glória e o vexame, hoje basta um microfone aberto. (Clique aqui)

2026 é nosso

Justiça do Distrito Federal determinou que Virginia Fonseca e a Blaze retirem, em até 48 horas, anúncios de apostas considerados irregulares. Decisão proíbe mistura de publicidade de bets com conteúdo pessoal. (Clique aqui)

Indenização

Justiça Federal manteve condenação do apresentador Sikêra Jr e da RedeTV! por discursos considerados discriminatórios contra a população LGBTQIA+. (Clique aqui)

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Quem é o pai

CCJ da Câmara aprovou projeto que obriga cartórios a comunicar à Justiça, em até cinco dias, registros de nascimento sem o nome do pai. (Clique aqui)

Prisão separada

Comissão da Câmara aprovou projeto que garante a profissionais da segurança pública o cumprimento da pena em unidades separadas dos demais presos. (Clique aqui)

Remarcação de passagens

Projeto em análise na Câmara garante ao consumidor o direito de remarcar passagens sem multa até 24 horas antes da viagem. (Clique aqui)

Crime pequeno demais

Projeto de lei incorpora ao Código Penal critérios para aplicação do princípio da insignificância, permitindo afastar punição de condutas sem relevância jurídica. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"O Brasil não pode apequenar a agenda dos minerais críticos", por José Dirceu, ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil. (Clique aqui)

"A importância da PRF no combate ao transporte ilegal e na defesa da vida", por Letícia Pineschi, diretora-geral da Abrati. (Clique aqui)

"O futuro da reestruturação empresarial no agronegócio", por Filipe Denki, advogado especialista em Direito Empresarial. (Clique aqui)

"Brasil e Portugal escrevem juntos um novo capítulo para o cinema", por Carol Bassin e Dominique Marie Lebl, advogadas. (Clique aqui)

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