CONGRESSO em FOCO nº 133 - Ano 23

"O poder de taxar é um ramo do poder de regular."

Rui Barbosa

Tarifa confirmada

Os Estados Unidos oficializaram a tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros após concluir investigação comercial iniciada há um ano. Entre as justificativas apresentadas estão políticas relacionadas ao comércio digital, ao Pix, ao acesso ao mercado de etanol, à propriedade intelectual, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal. (Clique aqui)

Nem tudo entrou

A tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos não atingirá todas as exportações brasileiras. Produtos como café, carne bovina e suco de laranja ficaram de fora da medida, enquanto milhares de outros itens vendidos ao mercado americano passarão a ser taxados. Veja o que entra e o que escapa da nova lista. (Clique aqui)

O bolso vota

Entre milhares de produtos taxados, alguns dos queridinhos da mesa americana escaparam. Talvez porque, em política, poucas coisas falam mais alto do que mexer no bolso e no café da manhã do eleitor.

Resposta

Lula prometeu adotar medidas de reciprocidade após os Estados Unidos tarifarem o Brasil. Em nota, presidente defendeu o Pix, criticou a decisão americana e afirmou que o tarifaço contou com a "ativa colaboração da família Bolsonaro". (Clique aqui)

Apoio

Dario Durigan afirmou que o governo poderá adotar medidas para proteger a economia brasileira contra novas tarifas sobre produtos do Brasil. (Clique aqui)

Acordo

Hugo Motta anunciou acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais. (Clique aqui)

Contra-ataque

Em resposta ao pedido de arquivamento apresentado pela AGU, a Rumble e a Trump Media defenderam que a ação contra Alexandre de Moraes continue tramitando na Justiça dos Estados Unidos. (Clique aqui)

Esclarecimentos

Ministro Flávio Dino determinou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso prestem informações sobre participação das direções partidárias na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Legendas terão dez dias úteis para responder às solicitações da Corte. (Clique aqui)

Falou demais

Na decisão acima, Dino diz que, em entrevista, Valdemar Costa Neto afirmou que "outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares".

Privatizada

Deputado Hildo Rocha criticou colegas que, segundo ele, utilizam emendas parlamentares para atender a interesses próprios, e não da população. "Tem deputado que vem pra cá só para administrar emenda", disse. (Clique aqui)

Repasse

Senado aprovou projeto que autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar o atendimento pré-hospitalar realizado pelos corpos de bombeiros militares. (Clique aqui)

Sem consentimento

Defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não sabia que a carta escrita por ele seria lida em público e divulgada nas redes sociais. (Clique aqui)

Fãs e apoiadores

Flávio Bolsonaro minimizou a repercussão de uma suposta foto sua ao lado do Sicário, aliado de Vorcaro. Em vídeo, afirmou que não sabe se a imagem é verdadeira, mas disse que costuma tirar fotos com apoiadores. (Clique aqui)

Live na mira

PT, PV e PCdoB acionaram o TSE contra Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada durante live em que o senador leu carta atribuída a Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Oito pontos à frente

Nova pesquisa Genial/Quaest mostrou Lula com 45% das intenções de voto contra 37% de Flávio Bolsonaro em cenário de segundo turno. (Clique aqui)

Quem teve razão?

Pesquisa Genial/Quaest mostrou que 45% dos brasileiros consideram que Michelle Bolsonaro acertou ao divulgar vídeos sobre conflito com Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)

Limites

Senado aprovou projeto que limita a 5% de cada parcela o valor que a União poderá reter dos repasses do fundo de participação de municípios e de Estados para quitar dívidas previdenciárias. (Clique aqui)

Democracia em destaque

O Prêmio Congresso em Foco 2026 reúne o apoio de uma rede de empresas e instituições que compartilham o compromisso com a democracia, o diálogo institucional e a valorização do Parlamento. J&F, Google, Uber, Migalhas, Sindigás, Conselho Federal da OAB, Instituto Consenso e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF apoiam a 19ª edição da premiação. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Polícia Federal deflagrou a Operação Slots para desarticular um grupo suspeito de lavar dinheiro por meio de plataformas ilegais de apostas on-line. (Clique aqui)

Utilidade pública

TSE autorizou campanha do governo contra riscos das bets entre julho e outubro. Na decisão, Kassio Nunes Marques concluiu que ação é de utilidade pública e não beneficia candidaturas. (Clique aqui)

Sigam-me os bons

Belo Horizonte passou a proibir a publicidade de bets em espaços públicos, seguindo medida adotada anteriormente pelo Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Dimensão coletiva

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, enviou à Câmara dos Deputados uma nota técnica em apoio ao PL da Misoginia. (Clique aqui)

Crime

Senado aprovou projeto que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício da função ou em razão dela. Proposta, relatada pelo senador Dr. Hiran, retorna à Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Chanceler na PGR

Comissão de Relações Exteriores da Câmara encaminhou notícia-crime à PGR contra o chanceler Mauro Vieira após ausência em audiência para a qual havia sido convocado. Parlamentares da oposição alegam que caso pode configurar crime de responsabilidade. (Clique aqui)

Tornozeleira na sentença

CCJ da Câmara aprovou projeto que obriga a Justiça a determinar monitoramento eletrônico de condenados em primeira instância por estupro de vulnerável. (Clique aqui)

Classificação

Ministério da Justiça reduziu a classificação indicativa do iFood após reconhecer a eficácia dos mecanismos de verificação de idade da plataforma para impedir a compra de produtos restritos por menores. (Clique aqui)

Clique aqui para conhecer os apoiadores do Congresso em Foco.

• Questão de Ordem

"Nosso voto é o que constrói o Estado que vamos ter", por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Clique aqui)

"A regulamentação estadual da Lei Geral do Licenciamento Ambiental como condição para a segurança jurídica", por Godofredo de Souza Dantas Neto, advogado. (Clique aqui)

"As escolas de samba como expressão da decolonialidade", por João Polaro, pesquisador e mestre em Ciência Política. (Clique aqui)

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