CONGRESSO em FOCO nº 215 - Ano 23

"Em finanças, como em política, como em todas as coisas, é preciso não querer de mais, para não perder tudo."

Rui Barbosa

A arte de fazer contas

Há muitas maneiras de administrar o dinheiro público. O governo pretende economizar até R$ 60 bilhões, o Senado precisa explicar uma licitação de R$ 6 milhões em telefonia e um vice-prefeito resolveu denunciar contratos da própria prefeitura. Enquanto uns procuram despesas para cortar, outros tentam justificar as que já fizeram. No informativo do nosso Congresso em Foco, as contas estão abertas. Resta saber quais vão fechar.

Ajuste de bilhões

O governo apresentou, por meio de projeto de Jaques Wagner, um plano de ajuste fiscal que prevê economia de até 60 bilhões. O texto reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras de execução do Orçamento. (Clique aqui)

A conta da CBS

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouvirá representantes da Fazenda e do TCU sobre a alíquota de 11,3% proposta para a CBS na próxima terça. (Clique aqui)

Alô, TCU?

Após polêmicas, Tabata Amaral acionou o TCU para tentar suspender uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões em serviços de telefonia e 95 aparelhos iPhone. A conta telefônica chegou antes mesmo da contratação. (Clique aqui)

Não é bem assim

Davi Alcolumbre rebateu críticas à licitação e explicou que se trata de prestação de serviços de telefonia com aparelhos em comodato. (Clique aqui)

Fogo amigo

Vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, pediu ao Ministério Público que investigue um contrato da própria prefeitura. Ele aponta suspeitas de superfaturamento em contrato de R$ 21 milhões. A oposição, desta vez, veio de dentro do gabinete ao lado. (Clique aqui)

Quem refez os relatórios?

CCJ do Senado aprovou pedidos para ouvir o ministro da Justiça e o diretor-geral da PF sobre a ordem de refazer relatórios que citavam ministros do STF no caso Master. (Clique aqui)

Dinheiro de volta

BRB acionou na Justiça sete ex-dirigentes, incluindo o ex-presidente Paulo Henrique Costa, para tentar recuperar perdas relacionadas ao Banco Master. Depois do prejuízo, chegou a hora de procurar quem paga a conta. (Clique aqui)

Corrupção eleitoral

PF cumpriu seis mandados de busca na Paraíba para investigar suspeitas de compra de votos nas eleições de 2026. A operação apura movimentações de até R$ 1,8 milhão. O voto é gratuito por definição constitucional. A investigação quer saber quem resolveu colocar preço. (Clique aqui)

Jabuti retirado

Senado retirou da MP de renegociação de dívidas rurais um dispositivo que abria caminho à regulamentação dos cigarros eletrônicos. O vape pegou carona na dívida agrícola, mas desembarcou antes da votação final. (Clique aqui)

Aposta prorrogada

Congresso prorrogou por 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A proibição ganhou mais prazo. As bets, por enquanto, seguem sem aposta. (Clique aqui)

Multa milionária

TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante a eleição presidencial. A Corte apontou atrasos e informações incompletas no atendimento às determinações. (Clique aqui)

Campanha nas redes

Hugo Motta anunciou os 19 integrantes do grupo de trabalho que discutirá novas regras para propaganda eleitoral nas plataformas digitais. Os parlamentares terão 15 dias para apresentar uma proposta. (Clique aqui)

A conta do clima

Na abertura da COP31, na Turquia, Lula cobrou mais responsabilidade dos países ricos que, segundo ele, "cresceram às custas do planeta". (Clique aqui)

Armas da democracia

Lula também criticou líderes que priorizam guerras e disputas comerciais em detrimento da crise climática e afirmou que os brasileiros "empunharam as armas da democracia" nas eleições. (Clique aqui)

Caminho indígena

Em artigo, Sônia Guajajara destaca a proposta brasileira de criar um mapa para ampliar a participação indígena nas negociações climáticas e facilitar o acesso dos povos originários a recursos de financiamento. (Clique aqui)

Fã-clube internacional

Após discursar na COP31, Lula foi cercado por participantes em busca de fotos e cumprimentos. Janones compartilhou as imagens no "Exército do Lula" e chamou o presidente de "maior estadista vivo". O título não veio acompanhado de pesquisa, mas entusiasmo certamente não faltou. (Clique aqui)

Não foi comigo

Edinho Silva negou defender anistia a golpistas, voto distrital ou bets, após críticas publicadas por um perfil que usa o nome de Janones. O presidente do PT afirmou que informações falsas sobre suas posições buscam enfraquecer o partido. (Clique aqui)

Tropa sem comandante

Após a derrota de Flávio Bolsonaro, o canal "Tropa do Flávio" virou "Direita Já". A mudança foi atribuída a Nikolas Ferreira, que negou ter criado ou renomeado o grupo. A tropa trocou de nome, perdeu a referência ao comandante e ainda não se sabe quem deu a ordem. (Clique aqui)

Quem aponta um dedo...

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher terminou em confusão após Priscila Costa supostamente apontar para Erika Hilton enquanto falava sobre homens. (Clique aqui)

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Maioridade em debate

Relator da PEC da redução da maioridade penal, Mendonça Filho adiou para dezembro a apresentação do parecer. (Clique aqui)

Proteção mais rápida

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que amplia os poderes dos delegados para conceder medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica em situações de risco iminente à vida. (Clique aqui)

Punição militar

Proposta que inclui o estupro de vulnerável no Código Penal Militar, com penas de até 40 anos quando houver morte da vítima, foi aprovada na CDH do Senado. (Clique aqui)

Pena mais severa

CCJ do Senado aprovou projeto que eleva para até dez anos de prisão a pena de motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a direção. (Clique aqui)

Maus-tratos hediondos

Câmara aprovou projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta segue ao Senado. (Clique aqui)

Educação conectada

Senado aprovou projeto que impede o bloqueio de recursos do fundo de universalização das telecomunicações destinados a programas aprovados. (Clique aqui)

Metas sob vigilância

Senado instalou subcomissão para acompanhar a execução do novo Plano Nacional de Educação. (Clique aqui)

Residência com direitos

Câmara aprovou a Política Nacional de Residência em Saúde, com diretrizes para a formação de profissionais e garantia de bolsas, auxílio-moradia, descanso semanal e licenças. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"O preço mínimo do cigarro precisa de uma regra", por Omar Teixeira. (Clique aqui)

"Reforma Tributária e CBS: Quem paga a conta nos contratos de prestação de serviços?", por Flávia Sant'Anna Benites. (Clique aqui)

"Favelados e favelizados: Empreendedores entre o Estado e o crime", por Rafael Cardiano. (Clique aqui)

"Água não é mercadoria: A disputa pelos rios e pelo saneamento", por Alessandra Donadon. (Clique aqui)

Contas que não fecham sozinhas

Entre bilhões que o governo pretende economizar, milhões que despertam questionamentos e despesas que ainda precisam de explicações, o dinheiro público segue no centro das disputas. Para acompanhar quem apresenta as contas, quem as contesta e quem terá de pagá-las, siga o canal do Congresso em Foco no WhatsApp. (Clique aqui)