CONGRESSO em FOCO nº 213 - Ano 23

"Há uns pecados que acabam em si mesmos; há outros que depois de acabados ainda duram em suas consequências."

Padre Antonio Vieira

Sete anos depois...

Depois de sete anos de investigações, o inquérito das fake news chegou ao fim. Edson Fachin reconheceu a duração anormal da investigação e afirmou que não há fundamento para mantê-la indefinidamente aberta a fatos futuros. Com a decisão, o Supremo fecha um dos capítulos mais controversos de sua história recente. E não foi por falta de páginas. (Clique aqui)

Pedido da PGR

O arquivamento foi solicitado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para ele, o objeto da investigação estava esgotado, sem justificativa para sua continuidade. Depois de sete anos, a PGR entendeu que já era hora de fechar a conta. (Clique aqui)

Nem tudo acaba

O encerramento do inquérito não afeta ações penais já recebidas pelo STF nem investigações paralelas. Segundo consta, são 104 filhotes. Uns gorduchos, outros raquíticos. E as provas reunidas continuam válidas. Vai-se o inquérito, fica-se o problema. (Clique aqui)

Supremo político

O STF terá um novembro de julgamentos com impacto direto sobre partidos, governos e Assembleias Legislativas. Na pauta estão anistia por descumprimento de cotas eleitorais, nepotismo em cargos políticos e emendas impositivas nos Estados. A política não termina quando sai do Congresso. Às vezes, apenas muda de endereço. (Clique aqui)

Quarentena de oito anos

Marcos Pontes apresentou projeto para impedir ministros do STF de disputar eleições por oito anos após deixarem a Corte, inclusive por aposentadoria. O astronauta quer impor um longo período de isolamento entre a toga e as urnas. (Clique aqui)

Reformas em debate

"O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário. É dever dos agentes públicos atender esse desejo." A afirmação foi feita pelo presidente Lula em pronunciamento na televisão. Nosso Congresso em Foco está a postos para contribuir com esse debate, abrindo espaço para as diferentes correntes de pensamento, promovendo a circulação de ideias e estimulando a realização de encontros que aproximem a sociedade das discussões. Reformas dessa dimensão exigem diálogo amplo, plural e transparente. Nossa disposição é ajudar a transformar essa necessária discussão em propostas concretas. Afinal, reformas não se fazem apenas com discursos, embora discursos sobre reformas nunca tenham faltado.

O que será?

Também no discurso à nação, Lula falou que até o fim do ano vai "encaminhar as últimas realizações desse ciclo".

Por falar em reforma...

O sistema de escolha dos deputados federais em 2030 continua indefinido, segundo Domingos Neto. Relator da proposta, ele afirmou que os partidos discutem mudanças no modelo proporcional, a adoção do distrital misto ou a manutenção das regras atuais. Ele pretende votar a reforma ainda em novembro. (Clique aqui)

Um voto, duas funções

Domingos Neto antecipou que sua proposta de sistema distrital misto terá voto único. A escolha do candidato do distrito também contará para o cálculo proporcional. (Clique aqui)

Coincidência eleitoral

O relator ainda negou que a reforma eleitoral seja uma reação ao crescimento do PL, que elegeu 121 deputados. Segundo Domingos Neto, as negociações começaram antes das eleições. O calendário, garante ele, é testemunha de defesa. (Clique aqui)

Direto da Redação

Conta-se que, nos subterrâneos desta prestigiosa Casa, existe um arquivo destinado a conservar as faltas de seus redatores. Ali se amontoam, desde tempos imemoriais, denúncias de vírgulas extraviadas, manchetes de duvidosa compostura, trocadilhos que a prudência aconselharia não publicar e outros atentados às boas letras. Guarda tão precioso acervo um servidor de idade provecta que, segundo consta, ainda aguarda notícias do desfecho da Questão Christie.

A notícia de que o Supremo resolvera encerrar, depois de sete anos, um inquérito causou não pequeno alvoroço na redação. Se até a mais alta Corte da República reconhecia que investigações não foram feitas para durar eternamente, por que haveriam de ser imprescritíveis os pecadilhos jornalísticos?

Animados por tão auspicioso precedente, os focas organizaram uma comissão e, em respeitosa petição, reclamaram anistia ampla, geral e irrestrita.

A Alta Direção, depois de madura reflexão, houve por bem acolher parcialmente o pleito, determinando o arquivamento de todas as infrações cometidas antes de 2004.

Foi grande o júbilo. Houve abraços, manifestações de regozijo e até quem se dispusesse a pronunciar um discurso de agradecimento.

A alegria, porém, durou pouco. Consultados os assentamentos, o vetusto arquivista esclareceu que a medida beneficiava apenas um antigo redator, aposentado havia muitos anos.

A anistia era geral. O anistiado, um só.

Gás até 2031

Governo prorrogou a vigência do Gás do Povo até 2031. O programa garante recarga gratuita de botijões de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias. (Clique aqui)

Federação com baixas

A adesão do PDT à federação Solidariedade-PRD-Avante já provoca desfiliações. Dorinaldo Malafaia anunciou sua saída e criticou a aproximação com partidos de centro. A união promete fortalecer as legendas, mas nem todos querem fazer parte da família. (Clique aqui)

Privacidade violada

A divulgação de um vídeo gravado dentro do apartamento de Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, virou caso de polícia. As imagens mostram cômodos, objetos de valor e até o ex-presidente, que enfrenta Alzheimer em estágio avançado. A esposa registrou boletim de ocorrência, e os filhos acionaram o Ministério Público para apurar o episódio. (Clique aqui)

Passaporte carimbado

Lula embarcou para sua primeira agenda internacional após a reeleição. O presidente participará da COP31, na Turquia, e visitará as Filipinas para ampliar as relações comerciais. (Clique aqui)

Bets sob controle

Luiz Fux suspendeu os processos judiciais que questionam a proibição das bets até uma decisão definitiva do STF. A medida busca impedir decisões conflitantes sobre a validade da restrição. Por enquanto, a aposta mais segura é esperar o Supremo. (Clique aqui)

Tigrinho clandestino

Mesmo após a proibição das bets, influenciadores seguem sob suspeita de divulgar plataformas ilegais. A repercussão de uma publicação levou Felipe Neto a cobrar um canal de denúncias e punições. (Clique aqui)

Esporte em espera

Um em cada quatro adolescentes no mundo não pratica sequer uma hora de atividade física em nenhum dia da semana, segundo a OMS. Em artigo, Renata Abreu cobra a aprovação do Plano Nacional do Esporte, parado há mais de quatro anos no Senado. (Clique aqui)

Dívida com prazo

Medida provisória que permite renegociar dívidas de produtores rurais perderá validade na quarta-feira se não for votada. O texto ainda está na comissão mista. A medida criada para dar mais prazo aos devedores está prestes a ficar sem o seu. (Clique aqui)

Discriminação regional

Projeto de Pastor Sargento Isidório proíbe o uso de recursos federais na contratação de artistas que tenham praticado discriminação contra pessoas por sua origem estadual ou regional. (Clique aqui)

Política no balcão

Senacon notificou seis empresas para esclarecer possíveis casos de discriminação de consumidores por posicionamento político. (Clique aqui)

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• Questão de Ordem

"O quarto mandato de Lula e o futuro das relações de trabalho", por Alexandre Lauria Dutra. (Clique aqui)

"O risco de Abilene na formação do novo governo", por Ricardo Ramos. (Clique aqui)

"O ódio que alguns fingem não entender", por Adriana Vasconcelos. (Clique aqui)

"Brasil além do tarifaço", por Nathalia Rocha. (Clique aqui)

"A promessa impagável de Trump", por Luis Pedro Alcoforado. (Clique aqui)

"Se eu fizesse o Enem hoje: minha redação sobre o SUS", por João Barreto. (Clique aqui)

"Adiar a cobrança de tributos é proteger a segurança jurídica das empresas", por Felipe Bayma. (Clique aqui)

"O comitê de auditoria nas empresas estatais: Governança, independência e proteção do patrimônio público", por Edmilson Gama da Silva. (Clique aqui)

"O IBGE precisa nos ver: queremos ser contados no Censo de 2030", por Toni Reis. (Clique aqui)

"A solidariedade é o pilar da dignidade humana", por Álvaro Sólon. (Clique aqui)

"Uma linha tênue na relação pais e escolas", por Rafael Moia Filho. (Clique aqui)

As regras mudam, a notícia continua

Entre investigações encerradas, reformas eleitorais em negociação e projetos que ainda precisam sair do papel, o Congresso e o Supremo seguem oferecendo assunto. Para acompanhar cada decisão e seus desdobramentos, siga o canal do Congresso em Foco no WhatsApp. (Clique aqui)