Oposição diz ter alcançado assinaturas necessárias para a CPI do INSS

A bancada de oposição da Câmara dos Deputados anunciou que alcançou, na noite dessa terça-feira (29), o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

O pedido é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que agradeceu no plenário o apoio dos líderes da Minoria, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), da Oposição, Zucco (PL-RS), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), na coleta das assinaturas. "A CPI do Roubo dos Aposentados vai acontecer", afirmou o deputado em suas redes.

??ATENÇÃO!!! A CPI DO ROUBO DOS APOSENTADOS VAI ACONTECER!!! Alcançamos o número de assinaturas para abertura. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro!!! pic.twitter.com/dCRl3c8dYO

— Coronel Chrisóstomo (@DepChrisostomo) April 30, 2025

A criação da CPI depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A movimentação dos oposicionistas é uma resposta à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos indevidos aplicados por entidades sindicais e associativas, com possível falsificação de assinaturas e uso indevido de dados pessoais de segurados. Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, o esquema pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões.

Cobrança de mensalidade indevida

O mecanismo da fraude consistia na cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos aposentados e pensionistas, descontando diretamente valores dos benefícios pagos pelo INSS. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento das entidades que realizavam as cobranças. Segundo a CGU, há indícios de que assinaturas eletrônicas foram fraudadas, inclusive de analfabetos e pessoas com doenças incapacitantes.

A legislação brasileira permite o desconto em folha para associações e sindicatos, desde que haja autorização expressa do beneficiário. No entanto, o sistema foi sendo enfraquecido por brechas legais uma medida de 2019 que exigia a revalidação periódica da autorização foi revogada em 2022, abrindo caminho para abusos.

Investigação em andamento

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara que o governo federal está totalmente empenhado em apurar a fraude e responsabilizar os envolvidos. "Estamos mobilizando toda a Polícia Federal e todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos", declarou o ministro.

Lewandowski revelou que mais de 300 operações de busca e apreensão já foram realizadas contra os dirigentes das entidades suspeitas. O chefe do INSS à época, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e posteriormente demitido pelo presidente Lula.

Dados do próprio INSS indicam que, somente em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam juntas R$ 290,8 milhões em contribuições, provenientes de cerca de 7,2 milhões de filiados. Onze dessas entidades estão sob investigação da Operação Sem Desconto.

Após a operação, o governo determinou a suspensão de todos os convênios com entidades que previam descontos em folha de pagamento, até que os mecanismos de controle sejam reformulados.

Suspensão provisória de descontos

Em cinco horas de audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nessa terça, o ministro Carlos Lupi confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos e a expectativa de ressarcimento às vítimas.

"Nós descredenciamos a partir de hoje todas as entidades (associações). Como a folha [de pagamentos] já estava rodada, está bloqueada a transferência desse recurso de quem tem desconto para a associação e, no mês que vem, será devolvido", garantiu. "A partir do mês que vem, ninguém mais vai ter desconto nenhum, mesmo quem tem autorizado, porque tem um processo em curso."

O ministro disse ainda que os bens de todas as associações indiciadas já estão bloqueados para pagar parte das restituições.