AGU dá 24h para Meta e TikTok removerem fake news sobre Janja

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as empresas Meta e TikTok para que removam, em até 24 horas, publicações que disseminam informações falsas sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia. As notificações extrajudiciais foram encaminhadas, nessa quarta-feira (14), a partir de um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), e incluem links com conteúdos considerados "manifestamente desinformativos".

Veja a notificação extrajudicial da AGU

Segundo a AGU, as postagens apontam, de forma mentirosa, que a primeira-dama, Janja da Silva, teria sido flagrada transportando 200 malas contendo dinheiro desviado do INSS, supostamente apreendidas em um aeroporto russo episódio que teria provocado um incidente diplomático. A comitiva brasileira viajou ao país europeu para participar das comemorações pelos 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista, na Segunda Guerra Mundial.

Acusações falsas e desinformação

De acordo com a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), braço da AGU responsável pela notificação, as publicações vinculadas às redes Instagram e TikTok "não condizem com a realidade" e têm como objetivo fragilizar a missão diplomática do Estado brasileiro. A AGU argumenta que o conteúdo, ao inventar fatos que jamais ocorreram, viola não apenas os direitos fundamentais à informação, como também extrapola os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito.

A notificação destaca que as postagens:

• Alegam que a comitiva presidencial viajou à Rússia em um avião da FAB carregando 200 malas com dinheiro oriundo de corrupção no INSS;
• Afirmam que a primeira-dama foi detida no aeroporto russo, com repercussões diplomáticas;
• Fazem associação indevida com a "Operação Sem Desconto", da Polícia Federal e da CGU, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões.

A AGU pontua ainda que não há qualquer evidência que sustente tais alegações, já refutadas por agências de checagem como Aos Fatos, Estadão Verifica, Boatos.org e UOL Confere.

Violação aos termos de uso

Além de infringirem a legislação nacional, os conteúdos também violam os próprios termos de uso e os padrões de comunidade das plataformas. A Meta, que controla o Instagram, proíbe expressamente conteúdos que promovam práticas enganosas e que tentem manipular programas públicos ou contextos políticos por meio da desinformação.

O documento oficial da AGU cita ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que legitima a remoção de conteúdos por iniciativa das próprias plataformas quando houver violação à lei ou aos termos de uso, sem necessidade de ordem judicial.

Responsabilização e pedido de remoção

A AGU adverte que, caso as plataformas não removam os conteúdos citados, poderão ser responsabilizadas por omissão culposa, já que a permanência das postagens "tem o condão de confundir o público interno sobre tema relevante e sensível, como as relações diplomáticas e a missão oficial do Estado brasileiro".

Entre os links apontados como propagadores de desinformação estão seis postagens do Instagram, todas contendo vídeos com as alegações falsas.

A notificação foi assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Rodrigo Cunha Veloso.