Dino questiona órgãos de controle sobre rastreio de emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou, nesta quinta-feira (16), despacho no qual lista 11 questionamentos para órgãos de controle da União sobre as chamadas emendas Pix. Entre as perguntas, Dino quer entender quais limitações técnicas impedem a rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas às bancadas e às comissões no orçamento de 2025.

Trata-se de uma antecipação das dúvidas que devem ser respondidas na audiência de contextualização solicitada pelo ministro para a próxima quinta-feira (23). O objetivo do encontro é "aprofundar a análise sobre a rastreabilidade e a transparência na execução das emendas parlamentares".

No documento, Dino também faz perguntas às adaptações que devem ser realizadas por sistemas bancários "para o uso de contas específicas e individualizadas; travas contra o uso de contas de passagem e saques na 'boca do caixa'". O ministro cita o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste.

Cronograma

Em relação ao cronograma para análise dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais utilizadas entre 2020 e 2024, divulgado pelo Governo Federal em 9 de outubro, Dino pediu esclarecimentos sobre quais parâmetros quantitativos viabilizarão a análise prioritária de uma amostra representativa. O questionamento leva em consideração que 35 mil prestações de contas pretendem ser estudadas entre janeiro e julho de 2026.

A nota técnica que institui o calendário foi construída pela Advocacia Geral da União (AGU) em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação.

Leia o despacho na íntegra.

• ADPF 854