Governo negocia taxação de bets e fintechs via projeto ou MP

O governo Lula negocia duas rotas para avançar, ainda neste fim de ano, com a elevação da tributação sobre casas de apostas online (bets) e fintechs. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o Ministério da Fazenda conversa com o relator do projeto que reduz incentivos fiscais, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para incluir a taxação no texto que está na pauta do Plenário desta terça-feira (16). Se não houver acordo, a alternativa é editar uma medida provisória (MP) na próxima semana tratando do tema, relatou o parlamentar em encontro com jornalistas que acompanham a Casa. As negociações, de acordo com o líder petista, estão sendo conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A estratégia do Executivo mira uma janela política curta: a sessão desta terça tem, entre os itens previstos, o PLP 128/2025, que altera a lei do arcabouço fiscal para impor redução mínima de 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios, com relatoria de Aguinaldo Ribeiro.

O governo já editou uma MP (1.303/2025) sobre o assunto, mas o texto foi derrubado pela Câmara, que deixou a proposta perder a validade em outubro ao não analisar o mérito, em uma das principais derrotas do Executivo este ano no Legislativo.

O que está em negociação

A intenção do governo é "pegar carona" no projeto que corta renúncias fiscais para acoplar nele um pacote de aumento de receitas com foco no setor financeiro digital e no mercado de apostas. Lindbergh afirmou que o desenho em discussão, ao menos como referência, é o que avançou no Senado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): o PL 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), já aprovado na comissão no Senado.

Esse texto prevê, entre outros pontos:

• Fintechs e instituições de pagamento: alta escalonada da CSLL de 9% para 12% em 2026 e 15% em 2028;
• Bets: aumento gradual da Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 15% (2026-2027) e 18% (2028);
• Bancos e instituições de crédito/financiamento/investimento: elevação da CSLL de 15% para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

No Senado, porém, a proposta ainda não está "pacificada". Como mostrou o Congresso em Foco, um recurso apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), obriga o texto a ser votado no Plenário da Casa, e a equipe econômica trabalha com expectativa de arrecadação próxima de R$ 3,99 bilhões com a medida.

Por que o governo quer resolver agora

A negociação ocorre no rastro de um embate que já virou marca do discurso governista: a equipe econômica tenta recompor arrecadação e, ao mesmo tempo, sustenta que parte do Congresso resiste a medidas que atingem o "andar de cima". Em outubro, o próprio Lula defendeu publicamente que fintechs paguem mais impostos após o impasse envolvendo a MP do IOF e propostas de compensação fiscal.

Do lado do PT, Lindbergh também vem defendendo abertamente um aumento de tributação das apostas — inclusive com proposta mais dura (dobrar de 12% para 24%), que gerou reação do setor.

A elevação de carga sobre bets é tema particularmente sensível. Representantes do setor argumentam que um salto brusco de tributação pode estimular a migração para plataformas irregulares — e o debate costuma opor, de um lado, a defesa de arrecadação e mitigação de danos sociais e, de outro, o temor de perda de competitividade e aumento da informalidade.