Câmara aprova projeto que altera estrutura da OAB e cria diretorias

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9), um projeto de lei que propõe alterações na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitindo a criação de diretorias temporárias e modificando a nomenclatura de cargos.

De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto de lei 1.743/2024 foi aprovado com um substitutivo proposto pela relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Conforme o texto aprovado, a Secretaria-Geral Adjunta da OAB passará a ser designada Corregedoria-Geral, refletindo a função que já desempenha. A diretoria da OAB federal será ampliada com a inclusão de duas novas diretorias:

• diretor administrativo;
• de diretor-executivo.

Além disso, os conselhos seccionais da OAB poderão instituir diretorias regimentais temporárias, com foco em temas específicos. A deputada Antônia Lúcia justificou a necessidade de atualização e modernização da OAB para melhor atender às necessidades da categoria, afirmando que "a modificação da composição da diretoria se coaduna com o crescimento do número de advogados, tendo o colegiado uma composição mais ampla e representativa".

Leia a íntegra da proposta.