Mendonça diz que Moraes fez "arapongagem" e que acusação é leviana

O ministro André Mendonça, STF, acusou Alexandre de Moraes sde utilizar um expediente de "arapongagem institucional" para sustentar acusações contra sua atuação em investigações.

Em manifestação datada de segunda-feira (21), classificou as imputações como levianas e irresponsáveis e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação encaminhada pelo colega.

Na resposta de 76 páginas, apresentada na Petição 16.704, Mendonça também solicitou que Fachin avalie a necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionados à iniciativa.

O ministro afirma que Moraes se apoiou em relatórios de inteligência da Polícia Federal sem valor probatório e distorceu o conteúdo dos documentos.

Ao questionar a produção e o uso desse material, Mendonça afirmou que o expediente caracteriza "verdadeira arapongagem institucional".

Segundo ele, os relatórios reúnem impressões e opiniões sobre as investigações e foram utilizados para atribuir irregularidades à sua condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

"À luz de tais esclarecimentos, conclui-se pela absoluta ausência de qualquer elemento apto a embasar as alegações formuladas, de modo leviano e irresponsável, pelo Ministro Alexandre de Moraes, em face deste Ministro."

A manifestação atende a uma determinação de Fachin, que abriu prazo para Mendonça responder sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.

Confira a íntegra da manifestação.

Acusações e contestação

Em decisão de 3 de setembro, reproduzida no documento, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.

As suspeitas foram divididas em três frentes: interferência na direção das investigações policiais, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos.

Mendonça nega as acusações. Afirma que jamais participou da negociação de acordos de colaboração premiada e sustenta que as investigações devem prosseguir independentemente da existência de propostas de delação.

Sobre o suposto direcionamento contra Moraes, argumenta que pediu à autoridade policial informações atualizadas sobre uma hipótese criminal já mencionada na investigação. Segundo ele, o recorte adotado no despacho decorria das mensagens presentes no material analisado, sem escolha arbitrária de nomes.

O ministro também rejeita a avaliação de que Alcolumbre seria um alvo estratégico. Para Mendonça, essa suspeita resulta de inferências vagas, sem elementos concretos que a sustentem.

Críticas aos relatórios da PF

Parte central da resposta questiona os relatórios de inteligência usados por Moraes. Segundo Mendonça, os documentos não apresentam data, assinatura ou identificação individual dos autores e trazem advertências expressas de que não possuem valor probatório.

O ministro sustenta que o material reúne impressões e opiniões de integrantes da PF sobre os trabalhos investigativos. Também afirma que Moraes atribuiu a ele comportamentos que os próprios relatórios relacionavam às equipes policiais.

Na manifestação, Mendonça associa a iniciativa do colega ao envio de uma informação da PF que, segundo ele, identificou pelo menos 52 mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.

Afirma que o colega requisitou os relatórios de inteligência depois de tomar conhecimento desse material.

Mendonça argumenta que a situação exige apuração porque as acusações partiram de alguém que, em sua avaliação, poderia vir a ser investigado em processo sob sua relatoria.

Essa é uma das justificativas apresentadas para pedir que Fachin avalie a necessidade de investigar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Pedidos à Presidência

Além do arquivamento da representação, Mendonça solicita uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência.

Também pede que o Supremo reconheça a ilicitude dos documentos produzidos para examinar atos judiciais de ministros e proíba a elaboração de novos relatórios com o mesmo viés.

Outro requerimento é o acesso à íntegra do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Foi nesse procedimento que Moraes requisitou o material à PF e proferiu as decisões que deram origem à representação.

Mendonça afirma que precisa verificar se existem outros elementos relacionados a ele nos autos. Na conclusão, sustenta que houve tentativa de intimidar e obstruir a Justiça e submete os pedidos à avaliação da Presidência do STF.

Petição: 16.704