Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Congresso em Foco
21/11/2026 7:00
O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o projeto de lei complementar 312/2026, que pretende obrigar professores da rede pública a se afastarem de suas funções por dois anos antes de disputar eleições. Atualmente, a regra geral de desincompatibilização para servidores públicos é de três meses, prazo que o parlamentar quer multiplicar por oito.
A proposta abrange profissionais que exercem atividades de docência, direção, coordenação, supervisão e orientação pedagógica em instituições públicas de ensino, desde a educação básica até as universidades. A restrição seria aplicada independentemente do vínculo empregatício e do cargo eletivo pretendido.
Pelo texto, a exigência valeria apenas para profissionais que trabalhassem na circunscrição eleitoral em que pretendem concorrer. O projeto não condiciona o afastamento à comprovação de irregularidades e não prevê remuneração durante todo o período de dois anos, preservando a regra de pagamento dos três meses anteriores ao pleito.
Caso seja aprovado, o novo prazo somente começaria a valer para eleições realizadas pelo menos 24 meses depois da entrada em vigor da lei.
Argumentos do autor
Alden sustenta que professores e gestores escolares podem utilizar a relação de confiança construída com estudantes e familiares para conquistar votos. Segundo o deputado, a convivência prolongada com a comunidade escolar permitiria a formação de influência política antes mesmo do início de uma campanha. "São relações legítimas e indispensáveis à tarefa educativa, mas que podem converter-se em capital eleitoral", argumenta.
O parlamentar também considera insuficientes os mecanismos de fiscalização eleitoral existentes, sob o argumento de que eventuais abusos cometidos no ambiente escolar seriam difíceis de comprovar. Para Alden, o afastamento antecipado impediria o aproveitamento político da autoridade exercida pelos profissionais da educação.
Nesse sentido, na visão do deputado "a desincompatibilização é instrumento preventivo, e sua eficácia depende de prazo compatível com o tempo em que a influência se forma".
Apesar de defender a restrição para toda a categoria abrangida pelo projeto, Alden nega que sua proposta parta da presunção de irregularidades no meio. "A proposição não presume irregularidade na conduta dos profissionais da educação nem restringe a filiação partidária ou a manifestação política", declara.