Justiça Eleitoral fez pouco contra desinformação, violência política e uso de dados

Faltaram canais de denúncias, monitoramento das redes pelas instituições e celeridade na responsabilização de usuários e candidaturas No início da campanha eleitoral, lançamos este especial com o objetivo de chamar a atenção para os desafios, em termos das candidaturas e dos direitos dos eleitores, de uma disputa centrada na Internet. Para grande preocupação dos sanitaristas em tempos de pandemia, a campanha ocupou mais as ruas do que o desejado, mas as redes também viram crescer seu papel na disputa pelo imaginário dos cidadãos e na busca por votos. E, se por um lado, o balanço é positivo na perspectiva de dezenas de candidaturas que, sem terem o poder econômico ao seu lado, conseguiram ocupar a internet e conquistar a preferência do eleitorado em todo o país, por outro, vimos no ambiente online a repetição de práticas extremamente danosas para a democracia. Mais sério ainda, vimos a Justiça Eleitoral ainda muito pouco preparada para lidar com essa realidade. Do ponto de vista da desinformação, quem acha que o volume das chamadas fake news distribuído neste pleito foi menor do que em 2018 pode estar enganado, a começar pelos ataques à própria integridade eleitoral. Como demonstrou a pesquisa realizada pela DAPP-FGV, a narrativa contra a segurança das urnas eleitorais vem sendo construída há muitos anos no país, e em 2020 foi reforçada e ganhou impulso após os atrasos na divulgação dos resultados do primeiro turno, dos disparos massivos contra o sistema da Corte Eleitoral e do vazamento de dados antigos de ex-ministros e ex-funcionários, realizados no dia 15 de novembro, dia de votação, com o intuito de desacreditar o processo eleitoral.  > Polícia Federal prende suspeito de ataque hacker ao TSE em Portugal O caso está sendo analisado neste momento pela Procuradoria-Geral da República, a partir de representação feita pela SaferNet Brasil, que recebeu denúncia anônima na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. A entidade aponta para a existência de um grupo de parlamentares, influenciadores digitais e outros atores políticos que se engajaram em narrativas conspiratórias sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e no processo de apuração e totalização de votos, por meio da disseminação massiva de mensagens e conteúdos enganosos nas redes sociais, que sugerem coordenação nas postagens. Entre as mentiras espalhadas nas redes estão afirmações de que as urnas eletrônicas não podem ser auditadas, que não permitem recontagem dos votos, que são fabricadas na Venezuela e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um aplicativo que permite votar pelo celular.  Enquanto o TSE se preocupou em responder rapidamente à campanha de desinformação que as urnas e seus sistema de apuração sofreram, o mesmo não pode ser dito, entretanto, em relação às notícias falsas que circularam novamente de maneira abundante contra candidaturas. Neste campo, a tarefa de combate ao fenômeno das fake news foi praticamente toda transferida às plataformas digitais e, à exceção da parceria com o WhatsApp, que oferecia ao cidadão um canal para denúncias contra desinformação e disparos em massa, nenhuma ferramenta foi disponibilizada pela Justiça Eleitoral em seus canais oficiais para o recebimento de casos de distribuição de fake news contra candidaturas.  Em diálogo com o TSE, a Coalizão Direitos na Rede chegou a sugerir a inclusão de campos específicos sobre desinformação, violência política e uso ilegal de dados pessoais no Pardal, aplicativo que pode ser usado para a comunicação de indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito das eleições. Mas a medida não foi implementada. Coube aos próprios candidatos atingidos seguirem acionando a Justiça para se defender de ataques. E eles foram muitos, uma vez mais.  Em apenas uma decisão, a 16 1a Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou a retirada de mais de 529 mil compartilhamentos de notícias falsas, em diferentes redes sociais, contra a então candidata do PCdoB à Prefeitura de Porto Alegre, Manuela D'Ávila. Ela chegou a declarar que passou metade do tempo de campanha desmentindo fake news. Diferentemente de eleições nacionais, a descentralização das campanhas reduz a capacidade de acompanhamento do conjunto das disputas e, consequentemente, das notícias falsas produzidas contra adversários políticos em cada localidade. Mas, no segundo turno, as campanhas de desinformação, sobretudo nas capitais, foram intensas, principalmente contra candidatos de oposição. E muito pouco foi apurado até agora.  Para se ter uma ideia de lentidão da Justiça em lidar com o tema da desinformação, foi somente no dia 26 de novembro que o Ministério Público Eleitoral ofereceu a primeira denúncia com base neste tema na campanha de 2020. Nesta data, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro entrou com ação contra Marcelo Crivella e Andréa Firmo, candidatos à Prefeitura pelo Republicanos, por atribuírem a Eduardo Paes (DEM) "fatos que sabem inverídicos para influenciar o eleitorado", considerados "propaganda falsa". "A denúncia relata emprego de grave e reiterada desinformação (fake news) levada a efeito por Marcelo Crivella, no pleito de 2020, conduta esta que vem sendo apontada pela comunidade acadêmica e pelas instituições, como atividade extremamente nociva ao processo democrático, apta a radicalizar de forma desleal o debate político e influenciar de forma deletéria o pleito", destacaram as procuradoras eleitorais na denúncia, destacando em seguida que "os efeitos da desinformação e sua veiculação massiva, especialmente por meio da internet, é fenômeno que vem desafiando a reação precisa e rigorosa do sistema de Justiça Eleitoral". Apesar disso, ao término da apuração do 2º turno, o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, afirmou que a atuação do Ministério Público contribuiu para "assegurar o equilíbrio da disputa e a higidez de todo o processo eleitoral".  Violência política  Parte significativa dos casos de desinformação constatados nessas eleições veio associada à violência política online contra candidaturas de grupos minorizados, como mulheres, negras e negros, indígenas e população LGBTQIA+. No primeiro turno, o projeto MonitorA, iniciativa do InternetLab com a Revista AzMina, coletou mais de 90 mil postagens no Twitter citando 123  candidatas monitoradas na Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e as analisou com base num filtro de termos de cunho misógino, racista e ofensivo.  O resultado mostrou que 11% dos tuítes tinham algum teor agressivo. Os xingamentos faziam alusões aos corpos das candidatas, à intelectualidade, à saúde mental ou aos aspectos morais de suas vidas. Manuela D'Ávila foi a mais atacada, ao lado de Joice Hasselmann, que disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PSL, e de Benedita da Silva, candidata do PT à Prefeitura do Rio de Janeiro. No segundo turno, o projeto identificou que os e as apoiadoras das candidaturas também foram alvos de violência política. Ao declarar publicamente seu apoio à Manuela no dia 17 de novembro, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE) recebeu, em dois dias, ao menos 150 comentários ofensivos, uma média de três tuítes com xingamento por hora. Entre os dias 15 e 18 de novembro, a iniciativa coletou mais de 347 mil tuítes e mais de 70 mil comentários no Instagram citando 58 candidaturas de 13 estados diferentes - 20 candidatas a prefeita e seus opositores, 15 a vice-prefeitas e três candidatos à prefeitura.  Na avaliação das pesquisadoras, a violência e o assédio utilizados como arma política tem o objetivo de bloquear o acesso de mulheres e grupos minorizados aos espaços de poder. E a prática pode estar dando certo. Se, em 2016, somente 11,5% das prefeituras foram conquistadas por mulheres, em 2020 o número não cresceu: foram apenas 12,2%. Em relação às vereadoras, a proporção subiu somente de 13,5% para 16%. Balanço feito pelo Elas no Poder apontou que, se continuarmos nesse ritmo, o país demorará 56 anos para alcançar a paridade entre homens e mulheres nas câmaras municipais e 300 anos para alcançar a paridade nas prefeituras. Outro estudo, realizado pelo Instituto Marielle Franco em parceria com a Justiça Global e a Terra de Direitos, revelou que 98% das candidatas negras, de um universo de 142 mulheres entrevistadas, sofreram algum tipo de violência durante o pleito deste ano. Os casos de agressão mais recorrentes aconteceram online. Em Joinville (SC), primeira vereadora negra eleita da história da Câmara Municipal, Ana Lucia Martins, do PT, foi ameaçada de morte para que seu suplente, que é branco, pudesse assumir o cargo. No dia do primeiro turno, ela sofreu um ataque que apagou suas fotos e dados da biografia de seu perfil em uma rede social. A imprensa noticiou, nesta terça-feira (1), as ameaças contra a prefeita eleita de Bauru, no interior de São Paulo. Suéllen Rosim (Patriota), negra, será a primeira mulher a dirigir a cidade. Levantamento do TretAqui.org, plataforma que coleta denúncias de candidaturas atacando e sendo atacadas com discurso de ódio e desinformação, mostrou novamente em 2020 que o machismo, o racismo, a lgbtfobia e o discurso contra um grupo político ou ideologia ocupam o topo das denúncias. No primeiro turno, PMDB, PRTB e PSB foram os partidos que mais atacaram. Já PT e PSOL receberam, juntos, aproximadamente 70% dos ataques. No último dia 20, o PT encaminhou representação ao presidente do TSE, Luís Alberto Barroso, e ao Procurador Geral Eleitoral, Augusto Aras, sobre os graves fatos que atingiram as candidatas mulheres de diversos partidos em 2020. O documento relata agressões, crimes de racismo e até ameaças de morte, e exige providências rápidas. Expressões como  "anta", "acéfala", "merda", "idiota", "lixo", "verme", "otária", "doente mental", "gorda", "vadia", "macaca", entre outros xingamentos se multiplicaram nas redes, de acordo com a denúncia. O partido chegou a lançar o manifesto "Por Todas Nós" para apoiar as candidatas progressistas que seguiram no segundo turno e fortalecer o combate à violência de gênero. Uso ilegítimo de dados pessoais Outro tema em que o país precisa avançar com urgência é na harmonização entre princípios de proteção de dados pessoais e as regras eleitorais. Após o pleito de 2018 ter sido marcado por uma utilização mais intensa de dados de eleitores para direcionamento de propaganda política e influência, cresceu o coro em torno da necessidade de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também durante o período eleitoral. Respondendo a essa preocupação, em dezembro de 2019, o TSE editou resolução vedando a doação ou utilização de bases de dados pessoais por empresas a campanhas eleitorais, bem como a venda de cadastros de e-mails, e indicando que seria a LGPD o texto legal capaz de nortear o uso de informações pessoais de eleitores também no contexto eleitoral.  A orientação apontou que o consentimento deveria preponderar como base legal aplicável para o tratamento dos dados de eleitores e a coleta deste deveria ser feita gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, cabendo à Justiça Eleitoral o acompanhamento e apuração de denúncias sobre vendas de bases de dados, utilização de bases de dados constituídas com outra finalidade e até o uso de dados pessoais de eleitores sem a coleta de consentimento informado.  A atuação e parcerias firmadas pelo TSE com empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil não tiveram, entretanto, este foco. Como citado anteriormente, o relevante acordo do Tribunal com o Whatsapp para o combate a comportamentos inautênticos e ofertas ilegais de disparo em massa não teve como objetivo identificar a fonte inicial das bases de dados pessoais utilizadas para as atividades de disparo em massa, e sim a incidência de propaganda eleitoral irregular. Não se sabe se as denúncias recebidas levarão à responsabilização de quem usou as empresas de disparo e as candidaturas que contrataram o serviço ou se ficaremos na remoção dessas contas pelo próprio Whatsapp, como já feito e noticiado pela plataforma. Espera-se também que a Justiça Eleitoral investigue as representações recebidas pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a quantidade de registros feitos na plataforma sobre indícios de fraudes eleitorais na internet chegou a 186 casos, com destaque para empresas que vendem serviço de disparo em massa pelo WhatsApp. Um deles tratou de um candidato a vereador de Belém, denunciado por irregularidade eleitoral relativa ao uso de informações do cadastro de alistamento militar. O caso, sob investigação do Ministério Público Eleitoral, busca averiguar se o candidato utilizou números ligados a pessoas cadastradas no alistamento militar para disparo de material de campanha por aplicativo de mensagem instantânea sem autorização prévia. Outro foi a citação disparada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo à Operadora Tim e ao Facebook solicitando os dados de identificação de uma conta que, sob a alegação de fazer parte de um movimento suprapartidário, coletou dados pessoais de eleitores para o posterior direcionamento de propaganda política do candidato Celso Russomanno (Republicanos). A aplicabilidade da LGPD aos pleitos eleitorais visa, acima de tudo, a proteção dos eleitores brasileiros e a lisura do processo eleitoral. A utilização de dados pessoais de eleitores em campanhas políticas sem o consentimento dos titulares - e a sua coleta ilegal - é prática que deve ser combatida pela Justiça Eleitoral e agentes de tratamento de dados pessoais, por meio da conscientização de campanhas, coligações e candidatos, além de um acompanhamento eficaz de denúncias de eleitores. Pensando em pleitos eleitorais futuros, é indispensável que, desde já, o TSE e demais tribunais eleitorais trabalhem em conjunto com a ainda não instituída Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, incluindo iniciativas de aplicação de sanções aos agentes maliciosos. Há muito que se avançar, portanto, no monitoramento das disputas eleitorais na internet - e vejam que nem entramos em temas bastante espinhosos como a definição de propaganda eleitoral digital, impulsionamentos e campanha antecipada. Mas ou a Justiça Eleitoral como um todo (TSE, TREs e MPE) passa à adoção de medidas diretas para o enfrentamento aos fenômenos acima debatidos, como a melhor preparação de seus quadros, abertura de canais de denúncia pela população, uso de ferramentas de tecnologia de monitoramento e investigação, exigência de transparência das plataformas sobre o fluxo dos conteúdos nas redes, e celeridade na responsabilização dos envolvidos em ilegalidades, ou chegaremos ao pleito de 2022 correndo riscos ainda mais sérios à nossa democracia. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]. > Leia outros artigos de Eleições nas Redes