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Congresso em Foco
23/4/2018 | Atualizado às 20:23
Moro pediu "escusas" ao STF depois de divulgar conteúdo do grampo telefônico
<< Moro divulga áudio de telefonema entre Lula e Dilma << PF gravou Dilma e Lula depois de ordem de Moro para interromper gramposPara a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sergio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato. Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de "interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal"; por "tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei"; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94". A denúncia é assinada também pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT_BA), Henrique Fontana (PT- RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB- MA). O texto da acusação também menciona, entre outras questões, o fato de que Moro determinou o grampo telefônico no escritório que defende Lula, o que violaria a lei referente ao sigilo advocatício. Segundo Paulo Pimenta, Moro tem sido protegido pelos colegas de toga no CNJ, a quem acusa de corporativismo, e por isso ainda não foi julgado. A blindagem estaria no fato de que, ao julgar Moro, o Conselho o terá declarado criminoso. "Se não declarar Sergio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o Presidente da República, ministros do STF, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento", declara o deputado, referindo-se à presidente do STF. Ainda segundo Paulo Pimenta, a divulgação dos áudios à Rede Globo, "horas após o anúncio oficial do nome de Lula como chefe do gabinete da Casa Civil", violou o artigo 102 da Constituição e a Lei nº 9.296/96, que regulamenta dispositivo constitucional referente a interceptação de comunicações telefônicas. "Trata-se de um fora da lei, alguém que tem certeza da impunidade", acrescenta o petista, lembrando que Moro tem se posicionado publicamente sobre o assunto sem se dizer arrependido pela ações descritas na denúncia.
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