Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Veja os argumentos do STF para descriminalizar o porte de maconha

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

JUSTIÇA

Veja os argumentos do STF para descriminalizar o porte de maconha

Congresso em Foco

4/8/2023 | Atualizado às 15:42

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Plenário do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Plenário do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (2) a votação sobre o porte de drogas para consumo pessoal, com um placar de 4 a 0 em favor da descriminalização da maconha. Os votos dos ministros, porém, seguem linhas argumentativas diferentes. Embora concordem com a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que condena comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio, os magistrados divergem em relação a quais tipos de drogas devem ser liberadas para porte e qual a quantidade limite de substância a ser portada antes de ser enquadrado como tráfico.

A sessão deve ser retomada nas próximas semanas e chegou a ser criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Leia abaixo como cada ministro votou no julgamento.

Gilmar Mendes

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a dar seu voto, em 2015. Gilmar concordou com a Defensoria Pública e julgou inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, argumentando que o estado não deve interferir em um hábito pessoal que não gere danos a outras pessoas.

[caption id="attachment_571500" align="aligncenter" width="900"]O ministro Gilmar Mendes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF[/caption]

Para o ministro, criminalizar o porte de drogas para uso próprio "fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações". A lógica vale para o porte de qualquer droga, e não apenas a maconha. O magistrado não especificou em seu voto uma quantidade limite em posse que configure tráfico.

Edson Fachin

Edson Fachin considerou, também, inconstitucional o artigo tratado, mas discordou de Gilmar Mendes no que trata de outras substâncias. Para ele, apenas o porte de maconha deve ser descriminalizado.

O ministro deixou claro em seu discurso que o estado deve definir parâmetros quantitativos para diferenciar a posse para uso pessoal do tráfico. Mas, segundo ele, cabe ao Congresso definir as quantidades.

[caption id="attachment_569584" align="aligncenter" width="900"]O ministro Edson Fachin é o relator do caso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF[/caption]

"A distinção entre usuário e traficante atravessa a necessária diferenciação entre tráfico e uso, e parece exigir, inevitavelmente, que se adotem parâmetros objetivos de quantidade que caracterizem o uso de droga. Também não parece inserir-se na atribuição do Poder Judiciário, entretanto, a definição desses parâmetros", afirmou Fachin.

Luís Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu dos votos anteriores ao buscar estabelecer uma quantidade limite de substância para cada indivíduo ter em sua posse para uso pessoal. Segundo o ministro, que se baseou na legislação portuguesa, acima de 25g de maconha deve ser considerado tráfico.

[caption id="attachment_525885" align="aligncenter" width="2560"]Após liberação de recursos ao municípios, ministro derrubou liminar que suspendia os efeitos do piso da enfermagem. Foto: Carlos Moura/SCO-STF Foto: Carlos Moura/SCO-STF[/caption]

Segundo Barroso, há uma inconsistência em descriminalizar o porte mas manter criminalizada a produção da droga. O ministro sugeriu que o Congresso observe com atenção o exemplo de países nos quais o mercado é legalizado. Para ele, a questão deve ser tratada como caso de saúde pública, e não na ótica criminal.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes considerou, também, inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas. Seu voto apontou para uma questão social, citando uma pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou mais de 1 milhão de ocorrências policiais de apreensões e concluiu que pretos e pardos estão mais suscetíveis a acusações de tráfico do que os brancos.

[caption id="attachment_568795" align="aligncenter" width="900"]Alexandre de Moraes acusou família Mantovani de agressão após confusão em Roma. Foto: Nelson Jr./STF Foto: Nelson Jr./STF[/caption]

"O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante é muito grande. Já o branco, mais de 30 anos, com curso superior, precisa ter muita droga no momento para ser considerado traficante", argumentou Moraes.

Para o ministro, cabe ao próprio STF definir uma quantidade máxima de maconha que diferencie porte e tráfico. Sugeriu que fosse de até 60g ou seis plantas fêmeas. Segundo ele, a ausência de uma quantidade mínima que configura tráfico na legislação tem aumentado consideravelmente o número de presos, julgando muitos usuários como traficantes.

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

STF Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso edson fachin porte de drogas Alexandre de Moraes

Temas

Reportagem Judiciário Justiça

LEIA MAIS

REAÇÃO A TRUMP

Lula reúne ministros do STF e reafirma soberania após sanção a Moraes

Câmara dos Deputados

Quem é Antônio Carlos Rodrigues, expulso do PL por defender Moraes

JUDICIÁRIO

Moraes determina que AGU acompanhe extradição de Carla Zambelli

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

TROCA DE DEPUTADOS

Câmara confirma perda do mandato de 7 deputados após decisão do STF

2

15º estado

Prêmio Congresso em Foco é o 15º maior colégio eleitoral do país

3

MUNDO

Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

4

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após sanções, Nikolas apresenta pedido de impeachment contra Moraes

5

Tarifaço

Suco de laranja, carvão e peças de avião estão fora da tarifa dos EUA

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES