STF confirma regra do Mais Médicos e dispensa revalidação de diplomas de estrangeiros
Congresso em Foco
30/11/2017 | Atualizado às 21:53
A-A+
[fotografo]Rosinei Coutinho/STF[/fotografo]
Marco Aurélio (à esq.) recebeu apoio apenas de Rosa Weber e foi voto vencido no julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 2, as regras do programa Mais Médico em julgamento nesta quinta-feira (30). Os analisaram suas ações que contestavam o programa e confirmou a dispensa de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros.
<< Leia a íntegra da Lei 13.333, que prorroga o Mais Médicos
As ações foram apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que questionavam a ausência de revalidação do diploma e os salários menores para médicos cubanos.
O relator de ambas as ações foi o ministro Marco Aurelio Mello, que votou pela constitucionalidade dessas e de outras regras, mas recomendou que a habilitação dos estrangeiros e o pagamento menor a cubanos fossem derrubadas. Ele considerou que a dispensa da revalidação do diploma coloca em risco a saúde da população.
O voto do relator foi vencido pela maioria dos demais ministros, composta por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Apenas Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio.
O programa foi criado em 2013, no fim do primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e direciona médicos para regiões mais pobres e com carência de cobertura médica no país. Adversários da petista criticam o fato de que parte do salários dos profissionais é retira pelo governo cubano e da substituição de força de trabalho brasileira por estrangeira.
