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Receba notícias do Congresso em Foco:
JUSTIÇA
STF impede Daniel Silveira de obter nova liberdade condicional
Ex-deputado não terá direito ao benefício até o cumprimento total de sua pena de oito anos e nove meses de prisão.
31/3/2025
AGENDA DA SEMANA
Senado discute PEC do Saneamento e participação popular no orçamento
Pauta do Plenário inclui projetos que envolvem direitos sociais, participação popular, economia criativa, saúde e inclusão.
31/3/2025
SAÚDE
Governo autoriza reajuste de até 5,06% nos preços de medicamentos
Novas regras entram em vigor nesta segunda (31); impacto ao consumidor pode ser gradual.
31/3/2025
TENTATIVA DE GOLPE
Grupo da USP aponta 6,6 mil em ato por prisão de Bolsonaro na Paulista
Organizador da manifestação, Boulos fala em 25 mil participantes. Ato pró-Bolsonaro em Copacabana reuniu 18 mil, segundo o mesmo observatório.
30/3/2025
TENTATIVA DE GOLPE
PGR fez acordo com 546 réus do 8 de janeiro; 237 recusaram
Outros 500 foram condenados pelo Supremo a penas que variam de um a 17 anos de prisão.
30/3/2025
Orçamento
Governo terá de ajustar Orçamento para custear Pé-de-Meia e Cultura
Complemento de R$ 14,5 bi será feito por remanejamentos e projetos de lei para cumprir exigências do TCU e garantir recursos obrigatórios.
30/3/2025
PLENÁRIO
Câmara deve votar projetos de meio ambiente e saúde nesta semana
Entre as propostas que podem ser votadas estão o chamado PL do Mar e o aumento de penas para crimes ambientais.
30/3/2025
Educação
Dimas Gadelha propõe ampliação de cobertura do Fies
Texto em análise na Câmara permite financiar 100% do curso, inclusive em faculdades com mensalidades mais altas.
30/3/2025
Economia
Déficit das contas externas do Brasil atinge US$ 8,8 bi em fevereiro
Superávit da balança comercial recuou US$ 5,4 bilhões.
30/3/2025
JUSTIÇA
Deputado do PL é condenado a indenizar Gleisi por chamá-la de "amante"
Ricardo Arruda também terá de se retratar publicamente com a ministra, conforme decisão de juíza. Cabe recurso.
30/3/2025
CÂMARA
Oposição aumenta pressão para livrar Bolsonaro e réus do 8 de janeiro
Oposicionistas vão se reunir com Hugo Motta para pedir votação da anistia ou do fim do foro privilegiado no STF.
30/3/2025
Diálogo Econômico
Fernando Haddad vai a Paris e encontra ministro francês da Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca para Paris neste domingo (30) para participar do Diálogo Econômico Brasil-França.
30/3/2025
TENTATIVA DE GOLPE
Condenado pelo 8 de janeiro com câncer vai cumprir prisão domiciliar
Liberação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a fragilidade da saúde de homem condenado a 14 anos de prisão.
30/3/2025
TRANSPORTE PÚBLICO
Erundina propõe "SUS do transporte" para bancar tarifa zero
Proposta prevê financiamento público e modelo inspirado no sistema de saúde para ampliar acesso ao transporte urbano.
30/3/2025
Transporte seguro
Senado: CMA vota regras para transporte aéreo de animais domésticos
Proposta visa o bem-estar dos pets e a responsabilidade das companhias aéreas.
30/3/2025
TRANSPORTE PÚBLICO
Tarifa zero cresce e chega a 145 cidades e 5,4 milhões de pessoas
Número de municípios com gratuidade no transporte público aumentou sete vezes desde 2019. Veja a lista das cidades que oferecem o benefício.
30/3/2025
Câmara dos Deputados
Deputado propõe contar tempo de condução na jornada de trabalho
Essa inclusão seria válida para situações em que o local de trabalho apresente difícil acesso.
29/3/2025
ECONOMIA
Lula admite ligar para Trump e discutir tarifas dos Estados Unidos
Segundo o presidente, o Brasil tentará o diálogo antes de apelar à OMC ou a medidas de reciprocidade.
29/3/2025
SAÚDE
Deputada propõe inclusão de medicamentos para TDAH e TEA no SUS
Deputada Renilce Nicodemos propõe oferta gratuita de remédios por meio da rede pública de saúde.
29/3/2025
DEMOCRACIA
Mais de dez cidades têm atos contra anistia e por prisão de Bolsonaro
Manifestações começam neste sábado e vão até terça-feira. Oposição convoca ato pró-anistia para o dia 6.
29/3/2025
REFORMA MINISTERIAL
Lula convida Márcia Lopes para assumir o Ministério das Mulheres
CONGRESSO NACIONAL
Do Imposto de Renda ao INSS: veja os 5 assuntos da semana no Congresso