Previdência militar
Militares podem ter aposentadoria mesmo se desligados da corporação
Projeto de Capitão Alden impede cassação de aposentadoria sem condenação definitiva e garante remuneração a quem cumpriu tempo mínimo de contribuição.
30/11/2025
OPERAÇÃO CONTENÇÃO
Governo do Rio ao STF: metade das câmeras corporais falhou em operação
Governo admite falhas em série nas câmeras da Operação Contenção, ação que deixou 121 mortos e está sob investigação do STF por possível uso desproporcional da força.
18/11/2025
Previdência Militar
Deputado propõe aposentadoria integral para policiais e bombeiros
Proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) assegura integralidade e paridade a militares estaduais.
9/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de Estado
Texto prevê penas de até 40 anos para homicídios contra policiais e 20 para lesões corporais.
21/10/2025
SENADO
Comissão aprova idade limite para ingresso em forças de segurança
Texto prevê unificação nacional para concursos de PMs e bombeiros, com idade máxima de 35 anos.
21/10/2025
Direitos Equiparados
Militares do Amapá, Rondônia e Roraima terão reajuste salarial de 23%
Equiparação salarial oficializa igualdade de direitos desses profissionais com os do Distrito Federal.
10/10/2025
Judiciário
STF: Forças policiais devem seguir regra de altura mínima do Exército
Forças estaduais só poderão adotar regras mais rígidas quando houver necessidade para o cargo específico.
3/10/2025
Acordo
STF homologa acordo que amplia câmeras na PM de São Paulo
O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares.
8/5/2025
DIREITOS HUMANOS
Célia Xakriabá aciona STF por repressão policial em marcha indígena
Deputada acionou o Supremo depois de ter sido impedida de entrar no Congresso durante ato pacífico com indígenas em Brasília.
11/4/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
ADPF das Favelas: STF reconhece falhas e abusos na segurança do RJ
Ministros determinam ações para reduzir mortes em operações e exigem dados detalhados sobre atuação das forças policiais.
3/4/2025
