SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de Estado
Texto prevê penas de até 40 anos para homicídios contra policiais e 20 para lesões corporais.
21/10/2025
SENADO
Comissão aprova idade limite para ingresso em forças de segurança
Texto prevê unificação nacional para concursos de PMs e bombeiros, com idade máxima de 35 anos.
21/10/2025
Direitos Equiparados
Militares do Amapá, Rondônia e Roraima terão reajuste salarial de 23%
Equiparação salarial oficializa igualdade de direitos desses profissionais com os do Distrito Federal.
10/10/2025
Judiciário
STF: Forças policiais devem seguir regra de altura mínima do Exército
Forças estaduais só poderão adotar regras mais rígidas quando houver necessidade para o cargo específico.
3/10/2025
Acordo
STF homologa acordo que amplia câmeras na PM de São Paulo
O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares.
8/5/2025
DIREITOS HUMANOS
Célia Xakriabá aciona STF por repressão policial em marcha indígena
Deputada acionou o Supremo depois de ter sido impedida de entrar no Congresso durante ato pacífico com indígenas em Brasília.
11/4/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
ADPF das Favelas: STF reconhece falhas e abusos na segurança do RJ
Ministros determinam ações para reduzir mortes em operações e exigem dados detalhados sobre atuação das forças policiais.
3/4/2025
segurança pública
STF retoma julgamento sobre violência policial no Rio. Entenda a ADPF das Favelas
Ministro Edson Fachin propôs série de medidas oara coibir a letalidade nas ações policiais no Rio, como câmeras corportais e GPS em viaturas
5/2/2025
Projeto Awire
Câmeras corporais da PM de SP devem gravar de forma ininterrupta, determina Barroso
Decisão de Luís Roberto Barroso determina a obrigatoriedade para que câmeras corporais da PMESP gravem de forma contínua, e não manual.
9/12/2024
Segurança Pública
Tarcísio recua e promete mais câmeras corporais na polícia
Diante de pressão sobre violência policial em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas recuou em resistência ao uso de câmeras.
5/12/2024
