Veto presidencial
Lula veta projeto que fixava limite de idade para policiais militares
Presidente alegou inconstitucionalidade e afronta à autonomia dos entes federativos.
7/1/2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Governo cria cadastro único criminal e regras para reconhecimento
Novo sistema será de uso interno e não poderá ser acessado pelo público.
6/1/2026
Retorno Militar
Projeto propõe retorno voluntário de militares da reserva à ativa
Proposta visa suprir a carência de efetivos e combater a criminalidade.
5/1/2026
Previdência militar
Militares podem ter aposentadoria mesmo se desligados da corporação
Projeto de Capitão Alden impede cassação de aposentadoria sem condenação definitiva e garante remuneração a quem cumpriu tempo mínimo de contribuição.
30/11/2025
OPERAÇÃO CONTENÇÃO
Governo do Rio ao STF: metade das câmeras corporais falhou em operação
Governo admite falhas em série nas câmeras da Operação Contenção, ação que deixou 121 mortos e está sob investigação do STF por possível uso desproporcional da força.
18/11/2025
Previdência Militar
Deputado propõe aposentadoria integral para policiais e bombeiros
Proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) assegura integralidade e paridade a militares estaduais.
9/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de Estado
Texto prevê penas de até 40 anos para homicídios contra policiais e 20 para lesões corporais.
21/10/2025
SENADO
Comissão aprova idade limite para ingresso em forças de segurança
Texto prevê unificação nacional para concursos de PMs e bombeiros, com idade máxima de 35 anos.
21/10/2025
Direitos Equiparados
Militares do Amapá, Rondônia e Roraima terão reajuste salarial de 23%
Equiparação salarial oficializa igualdade de direitos desses profissionais com os do Distrito Federal.
10/10/2025
Judiciário
STF: Forças policiais devem seguir regra de altura mínima do Exército
Forças estaduais só poderão adotar regras mais rígidas quando houver necessidade para o cargo específico.
3/10/2025
