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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Polícia Militar

Previdência militar

Militares podem ter aposentadoria mesmo se desligados da corporação

Projeto de Capitão Alden impede cassação de aposentadoria sem condenação definitiva e garante remuneração a quem cumpriu tempo mínimo de contribuição.

30/11/2025

OPERAÇÃO CONTENÇÃO

Governo do Rio ao STF: metade das câmeras corporais falhou em operação

Governo admite falhas em série nas câmeras da Operação Contenção, ação que deixou 121 mortos e está sob investigação do STF por possível uso desproporcional da força.

18/11/2025

Previdência Militar

Deputado propõe aposentadoria integral para policiais e bombeiros

Proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) assegura integralidade e paridade a militares estaduais.

9/11/2025

SEGURANÇA PÚBLICA

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de Estado

Texto prevê penas de até 40 anos para homicídios contra policiais e 20 para lesões corporais.

21/10/2025

SENADO

Comissão aprova idade limite para ingresso em forças de segurança

Texto prevê unificação nacional para concursos de PMs e bombeiros, com idade máxima de 35 anos.

21/10/2025

Direitos Equiparados

Militares do Amapá, Rondônia e Roraima terão reajuste salarial de 23%

Equiparação salarial oficializa igualdade de direitos desses profissionais com os do Distrito Federal.

10/10/2025

Judiciário

STF: Forças policiais devem seguir regra de altura mínima do Exército

Forças estaduais só poderão adotar regras mais rígidas quando houver necessidade para o cargo específico.

3/10/2025

Acordo

STF homologa acordo que amplia câmeras na PM de São Paulo

O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares.

8/5/2025

DIREITOS HUMANOS

Célia Xakriabá aciona STF por repressão policial em marcha indígena

Deputada acionou o Supremo depois de ter sido impedida de entrar no Congresso durante ato pacífico com indígenas em Brasília.

11/4/2025

SEGURANÇA PÚBLICA

ADPF das Favelas: STF reconhece falhas e abusos na segurança do RJ

Ministros determinam ações para reduzir mortes em operações e exigem dados detalhados sobre atuação das forças policiais.

3/4/2025

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