PROJETO DE LEI
Kataguiri quer proibir prisão civil quando exame afastar paternidade
Deputado apresenta projeto de lei que dispensa a prisão por atraso no pagamento de pensão quando houver exame de DNA comprovando ausência de vínculo biológico.
21/11/2025
Câmara dos Deputados
Comissão Especial vota criação do Fundo de Igualdade Racial
Relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será analisado na próxima terça (25).
21/11/2025
Audiência pública
Reforma administrativa no serviço público vai à debate na Câmara
Audiência foi solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para entender as consequências da reforma aos servidores.
21/11/2025
Audiência
Comissão de Turismo da Câmara debate altos preços das passagens aéreas
Audiência pública, que busca analisar elementos de influência nos valores, ocorre na próxima quarta-feira (26).
21/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Hugo Motta publica vídeo rebatendo críticas ao PL Antifacção
Presidente da Câmara se manifestou nas redes sociais para responder a alegações do governo sobre suposto enfraquecimento da Polícia Federal.
21/11/2025
Projeto de lei
Deputado propõe aumento de pena para quem der entorpecentes a animais
Projeto de Célio Studart (PSD-CE) prevê reclusão de dois a cinco anos e multa quando o crime visar exibição pública ou entretenimento.
20/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Fachin se reúne com Motta e Alcolumbre para tratar do sistema penal
Presidente do STF apresentou resultados de ação do CNJ voltada ao aprimoramento do sistema prisional brasileiro.
19/11/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Governo tomou caminho errado, diz Hugo Motta sobre PL Antifacção
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara criticou a propagação de informações falsas sobre o projeto.
19/11/2025
Promessa é dívida
Kim promete 'cambalhota de cueca' se PL Antifacção enfraquecer a PF
Deputado rebateu críticas à proposta e afirmou que o relatório não retira recursos da Polícia Federal, fazendo a promessa inusitada caso provado contrário.
19/11/2025
Compliance Zero
Rollemberg propõe CPI para apurar esquema entre Banco Master e BRB
Operação "Compliance Zero" da PF e afastamentos no BRB levaram o deputado a propor investigação no Congresso.
19/11/2025
