direito do consumidor

Bagagem de mão: entenda o que diz o projeto que pode mudar as regras

Após críticas à cobrança por malas pequenas em voos internacionais, deputados articulam votação urgente de projeto que garante gratuidade ao passageiro.

18/10/2025

Projeto exige que planos de saúde ofereçam contrato de forma digital

De acordo com proposta, operadoras terão de criar sistema de notificação para avisar os beneficiários sobre alterações contratuais.

31/5/2025

Retrocesso e injustiça em direito humanitário

O que se quer apreciar, agora, é se a ANS, ao exercer a sua competência institucional, agiu efetivamente sob os ditames da Constituição, especialmente por se tratar de matéria afeita aos Direitos Humanos

30/6/2022

Especialistas defendem fim de subsídios e diversificação de matrizes de energia

4/7/2021

Lei sancionada por Bolsonaro restringe indenização de aéreas a passageiros

6/8/2020

MP aprovada na Câmara reduz indenizações a passageiros de avião

7/7/2020

Governo quer reduzir indenização de empresas aéreas a passageiros

2/7/2020

Câmara vota proibição de despejo durante pandemia

14/5/2020

Comissão rejeita novas regras para desistência de compra de imóvel

10/7/2018

Por que o Brasil precisa de uma lei de proteção de dados pessoais

28/2/2018