direito do consumidor

Leila quer garantir direito de consertar produto sem perder garantia

Projeto permite que o consumidor possa escolher assistências independentes.

23/8/2026

Câmara aprova projeto para converter pontos e milhas em dinheiro

Medida também prevê regras contra bloqueio de contas, limitação de beneficiários e exigências consideradas abusivas.

14/8/2026

OAB-SP aponta inconsistências em proposta da ANP para botijões de gás

Nota técnica afirma que permitir o "enchimento de outras marcas" pode dificultar a rastreabilidade, a fiscalização e a definição de responsabilidade em caso de vazamento, explosão ou adulteração.

6/5/2026

Projeto quer resposta em até 15 dias para reclamações de consumidores

Em caso de serviços essenciais, proposta de Márcio Marinho fixa resposta em até cinco dias.

22/3/2026

Erika pede apuração sobre venda de ingressos do show de Harry Styles

Deputada questiona esgotamento pouco depois da abertura para pré-venda, inclusive em ingressos exclusivos para PCDs.

27/1/2026

Erika Hilton cobra ação do governo contra cobranças abusivas em praias

Deputada solicita fiscalização, proibição de consumação mínima e criação de manual nacional para serviços na orla.

7/1/2026

Entidade alerta para alto custo da regulação dos apps para consumidor

Associação de Defesa do Consumidor pede ao relator do projeto que usuários sejam ouvidos.

9/12/2025

Bagagem de mão: entenda o que diz o projeto que pode mudar as regras

Após críticas à cobrança por malas pequenas em voos internacionais, deputados articulam votação urgente de projeto que garante gratuidade ao passageiro.

18/10/2025

Projeto exige que planos de saúde ofereçam contrato de forma digital

De acordo com proposta, operadoras terão de criar sistema de notificação para avisar os beneficiários sobre alterações contratuais.

31/5/2025