PROCESSO LEGISLATIVO
Entenda como funciona o trancamento de pauta no Congresso Nacional
Instrumento constitucional protege matérias enviadas pelo governo diante do risco de esgotamento de prazos.
15/1/2026
Congresso
Reforma do serviço público deve ser votada na Câmara em fevereiro
Projeto passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara em 1º de março.
15/1/2026
impeachment
Senadores protocolam pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli
Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves alegam indícios de crime de responsabilidade na atuação do ministro em caso envolvendo o Banco Master.
14/1/2026
Congresso
Câmara analisa triplicar pena de crimes com arma roubada de agentes
Proposta compila dois projetos do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).
14/1/2026
Câmara dos Deputados
Félix Mendonça nega participação em esquema de desvio de emendas
Deputado foi alvo da nona fase da Operação Overclean, mas nega ter indicado empresas para execução de serviços em benefício próprio.
13/1/2026
Câmara dos Deputados
Deputada questiona investimentos do Rioprevidência no Banco Master
Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu esclarecimentos ao Ministério da Previdência Social, que negou competência sobre as transações.
13/1/2026
A liberdade de expressão não é direito absolutamente ilimitado
A tentativa de tornar a liberdade de expressão um direito absoluto distorce a Constituição e ameaça o próprio Estado Democrático de Direito.
13/1/2026
Saúde Pública
Senador Sérgio Petecão propõe Programa Nacional de Academias Públicas
Proposta visa incentivar a prática de exercícios físicos e reduzir o sedentarismo no Brasil.
11/1/2026
Projeto de lei
Senador propõe isentar taxas de aeroclubes ativos há mais de 10 anos
Projeto do Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) prevê mecanismos de incentivo às operações de aeroclubes.
10/1/2026
Uso de Celulares
Lei que proíbe uso de celulares em escolas completa um ano
Norma admite exceções para atividades de cunho pedagógico, questões de acessibilidade e necessidades de saúde.
9/1/2026
