Fiscalização de gastos
Câmara aprova urgência a projeto que veta sigilo em gastos com viagens
Texto de deputados do partido Novo prevê crime de responsabilidade para autoridade que ocultar despesas de forma indevida ou imoral.
3/3/2026
IMPRESCRITÍVEL
Câmara aprova desaparecimento forçado como crime hediondo
Texto inclui o crime no Código Penal, prevê penas de até 30 anos e o torna imprescritível. Proposta também classifica prática sistemática como crime contra a humanidade e segue ao Senado.
3/3/2026
COMÉRCIO
Câmara libera farmácias em supermercados; texto vai à sanção
Proposta exige espaço exclusivo, presença permanente de farmacêutico e cumprimento das normas sanitárias. Como já foi aprovado pelo Senado, projeto só depende de sanção para virar lei.
3/3/2026
COMÉRCIO EXTERIOR
Câmara aprova novas regras para seguro de exportação
Texto cria portal digital para centralizar pedidos e amplia participação do setor privado no crédito à exportação. Proposta também altera regras do BNDES e do Fundo de Garantia à Exportação.
3/3/2026
Oitivas
CPMI do INSS adia depoimentos de advogado e do presidente da Dataprev
Cecílio Galvão é investigado por contratos com associações suspeitas; presidente da Dataprev também teve oitiva remarcada.
2/3/2026
CPMI do INSS
Viana nega irregularidade em votação de quebra de sigilos de Lulinha
Presidente da CPMI do INSS afirma que votação seguiu o regimento e atribui derrota do governo à falta de articulação.
2/3/2026
CPMI do INSS
CPMI do INSS ouve ex-secretária do "Careca do INSS"
Testemunha deve depor sobre funcionamento das empresas investigadas em esquema de descontos ilegais em aposentadorias.
2/3/2026
Mudança de Penas
Projeto busca evitar prisão domiciliar em crimes com violência
Texto autoriza juízes a substituir prisão por medidas restritivas quando não houver unidade adequada e condenação for em regime aberto.
2/3/2026
CPI do Crime
CPI do Crime Organizado ouve ex-presidente do BC e fundador da Reag
Oitivas de Roberto Campos Neto e João Carlos Mansur buscam esclarecimentos técnicos sobre a liquidação do fundo Reag e a atuação do Banco Central.
2/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
PEC da Segurança: relator se compromete a garantir guardas municipais
Mendonça Filho firmou acordo com representantes das guardas para alterar trecho que poderia resultar na extinção de 90% das corporações.
2/3/2026
