Câmara dos Deputados
Caroline de Toni pauta na CCJ propostas que limitam poder do STF
Pautadas na CCJ, a PEC 28/24 traz a possibilidade de sustar decisões da Corte, enquanto a PEC 8/21 limita as decisões individuais do STF
23/8/2024
Airton Florentino de Barros e Ministério Público Democrático
TSE só será tribunal da democracia se democracia chegar aos partidos
OPINIÃO: Farsa encenada pelos partidos políticos pode ser contida pelo TSE e seu poder regulador. Por Airton Florentino de Barros
23/8/2024
Democracia
Idealizador da Lei da Ficha Limpa prepara ação no STF contra PEC da Anistia
O advogado e ex-juiz Márlon Reis se prepara para protocolar uma ação contra a PEC da Anistia, que perdoa dívidas de partidos.
23/8/2024
No pacto pelo orçamento, as aparências enganam
OPINIÃO: Acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares pode ser um caso de "tudo decidido, nada feito". Por Lydia Medeiros
22/8/2024
CONGRESSO
Relator de PL que limita decisões monocráticas responde a dois inquéritos no STF
Alvo de dois inquéritos que tramitam no STF, Filipe Barros assume relatoria de PEC que limita decisões monocráticas.
21/8/2024
premio
Autonomia das perícias trará eficiência para os estados, defende ABC
Presidente da entidade também defende aprovação de PEC que coloca a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública. Leia mais.
18/8/2024
Câmara dos Deputados
Lira destrava PEC que limita poderes de ministros do STF após suspensão de emendas
A PEC proíbe que ministros do STF tomem decisões monocráticas para suspender leis e atos de chefes dos poderes
16/8/2024
Academia Paulista de Letras Jurídicas
OPINIÃO: Adoção de um código de ética funcionaria como elo de aproximação entre o STF e a sociedade. Por José Renato Nalini
16/8/2024
Emendas PIX
Câmara e Senado acionam STF cobrando retorno das emendas impositivas
Com apoio de dez partidos, Câmara e Senado acionaram o STF pedindo a revogação da decisão de Dino que suspende emendas PIX.
15/8/2024
Justiça
Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
Decisão não vale para recursos destinados para obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. Leia mais.
14/8/2024
