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CCJ adia votação do PL Antifacção para o dia 10

Comissão terá mais uma semana para analisar mudanças como novo tributo para bets e criação de tipos penais para facções e milícias.

3/12/2025

Nikolas protocola PEC contra decisão que limita impeachment no STF

Deputado reage à liminar de Gilmar Mendes que restringe denúncias à PGR, eleva o quórum no Senado e impede uso de decisões judiciais como fundamento para processos de impeachment.

3/12/2025

Vicentinho critica parecer de Luiz Gastão sobre regime 6x1

Durante debate na subcomissão da Câmara, petista afirmou que governo não aceitará manter 6x1, nem redução salarial ou subsídios às empresas.

3/12/2025

Autoridades discutem estratégias contra a pirataria

Evento promovido pela ABBD e pelo Congresso em Foco aprofunda estratégias para enfrentar o avanço das fraudes e fortalecer o mercado legal. Acompanhe.

3/12/2025

PL Antifacção: relator propõe R$ 30 bi contra crime; veja as mudanças

Substitutivo de Alessandro Vieira cria contribuição sobre apostas, amplia penas de facções e reorganiza medidas de investigação, bloqueio de bens e atuação das forças-tarefa.

3/12/2025

Projeto cria política nacional para adultos com transtornos mentais

Proposta surge após morte de jovem que entrou na jaula de uma leoa e cria rede de proteção a adultos com transtornos graves.

3/12/2025

Com decisão de Gilmar, apenas PGR poderá pedir impeachment; entenda

Saiba quem poderá apresentar denúncias, como fica o quórum no Senado e quais são os novos limites para responsabilizar ministros do STF após a liminar do decano.

3/12/2025

Oposição reage à decisão de Gilmar sobre impeachment: "Escárnio"

Liminar do decano que restringe pedidos de impeachment à PGR provoca forte reação da oposição. Parlamentares falam em "blindagem inconstitucional" e em tentativa de esvaziar o papel do Senado.

3/12/2025

Senadores prestam apoio a Davi Alcolumbre após adiamento de sabatina

Após críticas, aliados e líderes partidários destacaram postura republicana de Alcolumbre ao aguardar mensagem oficial do Executivo.

3/12/2025

Decisão de Gilmar limita processos de impeachment contra ministros

Liminar do decano do STF restringe quem pode propor ações contra ministros. Decisão também eleva o quórum no Senado e proíbe uso de decisões judiciais como motivo para impeachment.

3/12/2025

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Medida uniformiza regra já adotada em alguns estados e deve beneficiar proprietários de carros antigos com imunidade tributária nacional.

3/12/2025

Lula sanciona isenção de tributos para doações de medicamentos

Medida elimina PIS, Cofins e IPI para remédios doados a órgãos públicos e entidades filantrópicas, com regras para validade e uso exclusivo em ações assistenciais.

3/12/2025

Ministra Gleisi defende fim da escala 6x1: "É vida além do trabalho"

A ministra Gleisi Hoffmann reafirma a proposta do governo Lula para a mudança da escala de trabalho, priorizando qualidade de vida e redução da jornada semanal.

3/12/2025

Após pedir sanções, Eduardo vê com otimismo aproximação Trump-Lula

Depois de incentivar sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades brasileiras, deputado adota tom conciliador e diz ver avanço na aproximação entre Trump e Lula.

3/12/2025

Indústria tentou frear compartilhamento de risco, aponta relator

Rafael Simões afirma que setor tentou limitar negociações ao governo federal e rejeitou incluir os planos de saúde no compartilhamento de risco.

3/12/2025