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Câmara e Senado voltam aos trabalhos com debates sobre maioridade penal, misoginia e governança pública. - Pedro França/Agência Senado

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Semana no Congresso tem maioridade penal e renegociação do agro

Pauta ainda inclui debates sobre governança e a convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos na Câmara.

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NOTÍCIAS
Iniciativa de Eduardo Velloso amplia transferências automáticas do fundo nacional para fortalecer ações dos Estados. - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Segurança pública

Eduardo Velloso quer ampliar repasse do FNSP para Estados e DF

Proposta obriga companhias aéreas e operadores aeroportuários a oferecer apoio gratuito durante embarque e desembarque. - Magnific

Proteção

Projeto reforça segurança de idosos em embarques e desembarques

Medida proposta por Ribeiro Neto prioriza pacientes com doenças crônicas, câncer, doenças raras e pessoas com deficiência. - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Saúde

Ribeiro Neto propõe política de acompanhamento de pacientes no SUS

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Projeto de Reimont busca garantir acesso à aprendizagem para alunos da educação básica e do ensino superior impossibilitados de frequentar aulas presenciais. - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Educação

Projeto cria diretrizes para ensino de estudantes hospitalizados

Educação

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Para Dino, a remoção dos vídeos é compatível com as regras eleitorais, mas a proibição abstrata do bordão viola a liberdade de expressão. - Gustavo Moreno/STF

Judiciário

Dino mantém remoção de vídeos contra David Almeida e afasta censura

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Iniciativa altera o Código Penal e sustenta que a morte de uma criança não pode ser considerada um ato legítimo perante a lei. - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Infância

Erika Hilton quer vetar legítima defesa em casos com morte de crianças

Texto inclui assédio moral, sexual e processual entre infrações disciplinares e reforça garantias para vítimas de retaliação. - Magnific

Direito

Projeto reforça proteção contra assédio e discriminação na advocacia

Texto estabelece requisitos para o exercício da profissão, prevê reciclagem periódica e cria cadastro nacional da categoria. - Magnific

Segurança

Deputado propõe regulamentação nacional da profissão de guarda-vidas

Programa "Minha Empresa, Meu Futuro" reduz carga tributária federal para estimular empreendedorismo em regiões menos desenvolvidas. - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Empreendedorismo

Projeto isenta jovens empreendedores de tributos por três anos

Heloisa Helena quer fixar piso salarial nacional para coveiros e psicólogos. - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Salário

Heloisa Helena propõe piso salarial para coveiros e psicólogos

Texto prevê ações de promoção de direitos, participação social e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro. -  Tânia Rêgo/Agência Brasil

Direitos Humanos

Povos de matriz africana podem ganhar política nacional, prevê projeto

Medida prevê novos tipos penais após acidentes em eventos e casos de interrupção de operações aeroportuárias. - Magnific

Segurança aérea

Kim Kataguiri quer ampliar responsabilidade penal no uso de drones

Deputado quer limitar saques em espécie a R$ 100 mil por mês. - Magnific

Lavagem de dinheiro

Especialistas veem riscos em projeto que limita saques a R$ 100 mil

Texto altera a Lei do Piso e a CLT para limitar a jornada semanal a 35 horas sem impacto na remuneração. - Magnific

Trabalho

Projeto reduz jornada semanal de professores para 35 horas

Proposta destaca o papel da Seleção Brasileira na formação da memória coletiva do país. - Rafael Ribeiro / CBF

Patrimônio Cultural

Helio Lopes quer reconhecer Seleção Brasileira como símbolo nacional

Emenda ao projeto da aposentadoria especial valoriza tempo de serviço prestado antes da reforma previdenciária e busca garantir integralidade e paridade. - Fernando Frazão/Agência Brasil

Previdência

Reginaldo Veras defende integralidade e paridade a agentes de saúde

Oscar Niemeyer foi um dos mais influentes arquitetos da segunda metade do Século XX. - Cleo Velleda/Folhapress

MEMÓRIA NACIONAL

Julio Lopes propõe semana oficial de homenagens a Oscar Niemeyer

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