Os custos econômicos e sociais da corrupção

É do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a autoria de uma das frases mais incisivas e esclarecedoras a respeito da questão de fundo aqui tratada: "A corrupção é fruto de um pacto oligárquico celebrado entre boa parte da classe política, do empresariado e da burocracia governamental para saquear o Estado brasileiro". Para todos aqueles que nos últimos anos têm acompanhado o desempenho das nossas instituições na apuração de fatos relacionados à malversação dos recursos públicos, notadamente na área federal, não restam quaisquer dúvidas em reconhecer a corrupção como um fenômeno social que, pela magnitude com que se encontra espalhada nas diferentes esferas de governo, projeta impactos sobre as instituições políticas e a economia do nosso país. Estudiosos do tema de diferentes países são unânimes em apontar a indissociável relação existente entre os desvios de recursos públicos e os efeitos negativos que produzem sobre a economia. A disseminação dessa prática governamental reduz cada vez mais a atração de investimentos, inclusive privados, e gera ineficiências econômicas nos países que não conseguem contê-la. Não por acaso, recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE tomou a inédita decisão de constituir, no âmbito da sua estrutura de governança, um grupo permanente de trabalho e monitoramento a respeito da conduta do atual governo federal relativamente à questão da corrupção no Brasil. A adoção dessa extraordinária iniciativa pela OCDE, entidade composta pelos países mais ricos do mundo, em cujos quadros o Brasil pleiteia o seu ingresso, deveu-se aos seguidos retrocessos que vêm sendo impostos à luta anticorrupção no país por omissões e iniciativas do governo federal e do Congresso Nacional, bem como por seguidas decisões equivocadas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, todas elas convergentes para a fragilização do nosso sistema de justiça anticorrupção. Isso significa que para os países mais ricos e desenvolvidos do mundo, o que inclui os seus governos, os seus investidores e as suas empresas privadas, nações lenientes com práticas governamentais e empresariais corruptas, como o Brasil, serão progressivamente escanteadas e até ignoradas nos novos ciclos de desenvolvimento econômico que terão lugar nas próximas décadas. Para esses países, o enfrentamento da corrupção importa. Ali, a corrupção não se sagrou vencedora, perdeu de 7 a 1. E as suas manifestações residuais são duramente enfrentadas e punidas. Nesses países, os governos não têm espaços para capturar, política e ideologicamente, as instituições de controle e fiscalização. As instituições policiais, o Ministério Público, a Receita Federal, os Tribunais de Contas desempenham funções de Estado. Não estão a serviço de governos e governantes de plantão. Cumprem missões constitucionais e legais. E, assim fazendo, operam a serviço do conjunto da sociedade, afastados de injunções políticas e partidárias. Ali, os juízes dos Tribunais Superiores são escolhidos a partir de rigorosos critérios de qualificação técnica e integridade pessoal, e gozam e exercitam de plena autonomia e independência. E fazem por merecê-la, o que lhes proporciona o reconhecimento público de seus povos, conferindo credibilidade às suas decisões. Nessa linha de reflexões, outra consequência da corrupção que precisa ser reiteradamente destacada é a dificuldade que ela acrescenta à implementação de políticas públicas direcionadas à redução permanente das desigualdades sociais. Aí está o maior dos nossos flagelos sociais. Com a apropriação criminosa dos escassos dinheiros públicos, ficam seriamente comprometidos os investimentos nas áreas determinantes para e eliminação da miséria e redução progressiva da pobreza. Com os vultosos recursos desviados pelas práticas corruptas poderíamos dar seguidos saltos de quantidade e qualidade em áreas social e economicamente estratégicas para o presente e o futuro da população, como a educação, saúde, saneamento básico, habitação social, ciência e tecnologia, previdência, assistência social, segurança pública, a instituição de um abrangente e robusto programa de renda básica etc. Verifica-se, portanto, que são imensos os custos econômicos e sociais que a corrupção generalizada e institucionalizada impõe ao país e aos seus habitantes. Urge, portanto, oferecer uma resistência organizada às reações e retrocessos legais que estão sendo patrocinados pelos setores políticos e empresarias beneficiados pelas facilidades e benesses proporcionadas pela malversação de recursos públicos. E o palco principal onde isso se dará de maneira determinante será alçado nas eleições gerais previstas para 2022. Será fundamental mobilizar os eleitores brasileiros para a inafastável necessidade de eleger um Presidente da República e uma grande bancada de deputados federais e senadores comprometidos com a luta anticorrupção. > Leia mais textos do Ministério Público Democrático. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].