CONGRESSO em FOCO nº 162 - Ano 22

"Velar pela Constituição não é somente fazer leis que estabeleçam a repressão daqueles que as infringem; é muitas vezes clamar pela verdadeira interpretação constitucional, estabelecer a boa jurisprudência, firmar precedentes para o futuro."

Rui Barbosa

Efeméride

Ontem, nossa jovem senhora Constituição completou 37 anos - idade em que muitos ainda fazem terapia para lidar com a adolescência. Aliás, quando disseram a ela que "37 são os novos 20", a incauta acreditou. Enfim, promulgada sob aplausos e esperanças, a Carta de 1988 redefiniu a ordem democrática, ampliou direitos e, desde então, vem passando por sucessivas cirurgias plásticas, essas que chamamos, com eufemismo constitucional, de "emendas". (Clique aqui)

Dietas Já

A propósito, nossa Carta de 1988 só fez engordar desde o berço: já são 136 emendas arredondando-lhe a cintura. Ela bem que tenta entrar em forma - já fez o ciclo completo do Herbalife, foi ao Vigilantes do Peso, tomou Ozempic e, mais recentemente, aderiu ao Mounjaro. Mas não há jejum que resista ao banquete parlamentar. A cada nova sessão, os parlamentares lhe servem uma PEC suculenta - algumas com aparência de ambrosia dos deuses, mas que, depois de engolidas, provocam uma indigestão que só uma liminar do STF é capaz de aliviar a azia. E assim segue a Carta Cidadã: firme, democrática e com a glicemia nas alturas.

Plano de voo

O deputado Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB mineiro, contou ao Congresso em Foco o novo plano de voo dos tucanos para 2026. Depois de tanto falar em fusões e federações, o partido decidiu que, desta vez, vai voar solo - como um pássaro cansado de ninho coletivo. O destino agora é fortalecer a bancada na Câmara. (Clique aqui)

Lei que delira

Lula sancionou lei que define a hora exata em que se confere a idade do eleito para tomar posse. Na praça do poder, a coincidência inspira, o plenário suspira e a razão conspira. Entre aplausos e risos contidos, a República delira: descobriu, afinal, que antes de ser "novo", é preciso primeiro que nasça e respire - de preferência, em certa família, com amor e sem ira. (Clique aqui)

Questão de embocadura

Após aprovação na Câmara, senadores esperam votar até novembro o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. Tudo vai depender da negociação política, dos menus, dos apetites e das sobremesas prometidas. Ao final, laddition - como sempre - será paga pelo povo. (Clique aqui)

Crise do metanol

Com o aumento dos casos de intoxicação por metanol, o Ministério da Saúde comprou 150 mil ampolas de etanol farmacêutico - um raro momento em que o governo recomenda oficialmente o consumo de álcool. Brincadeirinha... (Clique aqui)

Metanol

O Ministério da Justiça entrou em campo para ajudar os Estados a identificar a origem das bebidas adulteradas. O desafio é grande: rastrear o caminho de um líquido que, ao que parece, perde-se entre a ganância e a irresponsabilidade. (Clique aqui)

Resposta ao risco

Hugo Motta anunciou Kiko Celeguim como relator do projeto que tipifica a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas como crime hediondo. A proposta, em regime de urgência, é reação ao aumento de intoxicações por metanol no país. (Clique aqui)

Falha

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, afirmou que o depoimento do ministro da CGU revelou falhas nos órgãos de fiscalização. Segundo ele, essas fragilidades permitiram fraudes em descontos de aposentados, que se intensificaram a partir de 2019 e resultaram em prejuízo bilionário. (Clique aqui)

Depoimento

Hoje, a CPMI recebe o empresário Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians. O espetáculo promete: é o tipo de audiência que mistura drama jurídico, suspense político e, claro, doses generosas de improviso. (Clique aqui)

Pauta alternativa

Na Câmara de Orocó (PE), uma flatulência (ou seja, o conhecido e fedido pum) interrompeu a sessão. Entre risos e constrangimento, ficou o ensinamento: no Brasil, até o ar político é... pesado. (Clique aqui)

Criatividade não falta

O prefeito de Canhoba (SE) comemorou 40 anos com um ensaio inspirado em Cinquenta Tons de Cinza. Nas fotos, aparece lendo o livro e, por razões que a estética desconhece, de cueca. (Clique aqui)

Direto da Redação

Um redator do Congresso em Foco, após mergulhar em vídeos de Câmaras municipais, descobriu uma nova forma de arte: o surrealismo legislativo. Convencido de que "o municipalismo é a verdadeira comédia humana", passou a assistir a sessões como quem vê Chaplin em looping. A Direção desta casa, piedosa e prudente, decidiu puni-lo com o que há de mais cruel atualmente no jornalismo: cobrir o Congresso Nacional.

Por falar em sanidade...

Eduardo Bolsonaro, dos EUA, afirmou que, sem anistia ampla aos réus do 8 de janeiro, "não haverá eleição em 2026". O deputado continua por lá, talvez porque o país dele, por ora, seja apenas uma ideia distante. (Clique aqui)

Sem habeas corpus

A 1ª Turma do STF formou maioria para rejeitar recurso do senador Sergio Moro no processo em que é réu por calúnia contra Gilmar Mendes. A ação, aceita pela Corte em 2024, trata de vídeo em que Moro sugere ser possível "comprar um habeas corpus" do ministro. (Clique aqui)

Convenção 190

Representantes de entidades de mulheres, do governo e do MPT pediram na Câmara a ratificação imediata da Convenção 190 da OIT, que combate violência e assédio no trabalho. (Clique aqui)

Compromisso

Hugo Motta afirmou que a aprovação rápida das leis contra a fome demonstra o compromisso da Câmara com o tema e com o diálogo entre os Poderes. (Clique aqui)

Paz no horizonte

O Hamas acatou parcialmente o plano de pacificação apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para o conflito Israel-Palestina. O grupo terrorista aceitou avançar com a troca de reféns, bem como submeter a gestão da Faixa de Gaza a um conselho internacional. (Clique aqui)

Não

A deputada Luizianne Lins, detida em Israel após a interceptação da Flotilha Sumud, recusou deportação sumária. Preferiu ficar com os demais voluntários brasileiros. (Clique aqui)

Punição a criminosos

CCJ aprovou por unanimidade o endurecimento de penas para crimes violentos. Proposta, defendida por oposição e governistas, segue em regime de urgência para votação em Plenário. (Clique aqui)

Segurança online

Grupo de Trabalho da Câmara sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital promoveu duas audiências públicas coordenadas pela deputada Rogéria Santos. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Lucro não é pecado

Segundo Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia, tributar lucros e dividendos, como previsto na reforma tributária, pune quem investe, desestimula expansão de negócios e enfraquece geração de empregos. (Clique aqui)

Trégua improvável

Lydia Medeiros destaca que a aprovação unânime da isenção de IR até R$ 5 mil abriu uma breve calmaria entre governo e oposição, mas embates sobre orçamento e fundo eleitoral já anunciam fim de trégua. (Clique aqui)

Livre concorrência

Ex-conselheiro do Cade, Luiz Hoffmann analisa nota do Conselho que enfraquece as restrições da Antaq e afirma que não há prova de risco à competição no Porto de Santos. (Clique aqui)

Unidade ameaçada

Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, alerta que a tentativa de excluir pessoas trans da sigla LGBTI+ ameaça enfraquecer conquistas históricas e dividir a luta por direitos. (Clique aqui)

SUS sob pressão

Economista Marcus Pestana lembra que, apesar de essencial, o SUS gasta menos de um terço per capita em relação a países da OCDE e precisa crescer 3,9% acima da inflação para se manter. (Clique aqui)

Código Penal Militar

Adriana Cecilio, professora de Direito Constitucional, analisa se declarações e articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA se amoldam ao tipo penal do art. 141 do CPM, que pune entendimentos com país estrangeiro para gerar conflito diplomático. (Clique aqui)

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