CONGRESSO em FOCO nº 159 - Ano 22

"A água que recebe a terra é salgada; a que torna ao mar é doce. O que recebe em ondas amargosas, restitue-o em doces tributos."

Padre Antonio Vieira

Reforma tributária

Senado aprovou o parecer do senador Eduardo Braga do projeto de lei complementar 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, tributo que substituirá os atuais ICMS e ISS no novo sistema tributário. O projeto, que configura a última etapa da regulamentação da reforma tributária, segue para revisão final na Câmara. (Clique aqui)

Últimos capítulos

Depois de 30 anos de tentativas frustradas, a reforma tributária chegou à sua última parada no Congresso. Veja a linha do tempo da reforma, desde o governo FHC. (Clique aqui)

Manchete de amanhã

Qual será a manchete de amanhã nos jornais? Congresso em Foco arrisca: "Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil".

Segurança em pauta

Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para o pacote de oito projetos voltados à segurança pública. (Clique aqui)

Ficha Limpa

Entenda o que mudou com a nova lei sancionada por Lula na questão da ficha limpa. (Clique aqui)

Quem avisa, amigo é

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, confirmou que, se o relator da anistia aos réus de 8 de janeiro não apresentar uma versão "ampla, geral e irrestrita", sua bancada apresentará um destaque para que os termos possam ser votados em plenário. (Clique aqui)

Só com acordo

O relator do PL da Anistia, Paulinho da Força, deixou claro que seguirá adiante com a proposta limitada à dosimetria das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele também afirmou que a votação depende de acordo com o Senado, para evitar que se repita o que aconteceu anteriormente com a PEC da Blindagem. (Clique aqui)

Notificação judicial

O STF publicou o edital de notificação do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia apresentada pela PGR por coação à Justiça. Para Moraes, ele estaria evitando a intimação ao permanecer nos EUA. O parlamentar tem 15 dias para responder. (Clique aqui)

Violência contra mulher

Durante sessão da Câmara Municipal de Borba/AM, a vereadora Elizabeth Maciel, conhecida como Betinha, declarou ser "a favor da violência contra a mulher". Em discurso, ela afirmou que "tem mulher que merece apanhar". Após a repercussão negativa, é claro, ela se retratou: "fui extremamente infeliz". (Clique aqui)

Morto em palavra

Na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, o vereador Professor Aguiar Toba solicitou um minuto de silêncio para um comerciante que, na verdade, não faleceu. O minuto foi interrompido por um colega, que ligou para o suposto falecido e se certificou de que ele estava vivo. Ufa! (Clique aqui)

O que andam colocando na água?

De Borba a Fortaleza, as câmaras municipais parecem disputar quem dá mais trabalho ao senso comum. Parecem abastecidas por um líquido misterioso: em vez de projetos úteis à população, brotam declarações que viralizam no Instagram. É a atual política sob efeito de filtro, em que qualquer frase rende mais likes do que leis. Difícil saber se é falta de filtro ou excesso de criatividade. Só resta esperar que, além da água servida nas Casas Legislativas, alguém comece a distribuir também bom senso.

Em investigação

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acionou a Polícia Federal e a Senacon para investigar as intoxicações por metanol em bebidas alcoólicas. (Clique aqui)

Protocolo Metanol

Governo estabeleceu protocolo para casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas em São Paulo, com execução auxiliada pelo Ministério da Saúde, Senacon e Sistema de Alerta Rápido. (Clique aqui)

Desvio de aposentadorias

CPMI do INSS mandou prender um depoente pela segunda vez em uma semana. Preso por falso testemunho, o presidente da Conafer foi solto duas horas depois, mediante pagamento de fiança. (Clique aqui)

Direito trabalhista

Virou lei! Entenda ponto a ponto a nova regra da licença-maternidade. (Clique aqui)

Nostalgia rubro-negro

Dimas Gadelha propôs a criação do Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro em 13 de dezembro, em alusão à vitória do clube rubro-negro contra o Liverpool no Campeonato Mundial de 1981. (Clique aqui)

Menor índice histórico

IBGE divulgou que a taxa de desemprego atingiu 5,9%, menor índice segundo a Pnad. De um ano para cá, observou-se redução de 1%. (Clique aqui)

Orçamento

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou 278 emendas ao Orçamento de 2025, no quarto ciclo de deliberação, com foco em desenvolvimento regional e turismo. (Clique aqui)

Prioridades

O ministro da Defesa, José Múcio, participou de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado para detalhar os investimentos feitos pela Pasta. (Clique aqui)

Genéricos à vista

A AGU conseguiu barrar na Justiça a tentativa de estender patentes dos medicamentos de emagrecimento Victoza e Saxenda, as famosas canetinhas. (Clique aqui)

O senador Mecias de Jesus propôs dividir as perdas de energia entre distribuidoras e União. A mudança foi feita pelo relator no projeto que retira das tarifas de energia as perdas não técnicas. (Clique aqui)

Não ajuste seus relógios

Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto que veta o horário de verão no Brasil, com exceções em casos de necessidade energética. (Clique aqui)

Na educação, não!

Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que proíbe a contratação, em instituições de ensino público, de condenados por crimes sexuais. (Clique aqui)

Amazônia

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia para promover navegabilidade e conservação dos rios da região. (Clique aqui)

Diversidade biológica

Senado aprovou PDL que ratifica acordo internacional para conservação da biodiversidade marinha em alto mar, assinado pelo Brasil em 2023. A proposta segue para promulgação. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Governismo resiliente

Analista política, Mariana Londres mostra que, mesmo após anunciar desembarque, União Brasil e PP devem seguir votando com o governo. (Clique aqui)

Direito de recomeçar

Especialista em marketing político, Maira Nunes ressalta que mudança de nome da vítima de violência doméstica não é solução isolada, mas simboliza um passo fundamental para garantir dignidade e segurança às mulheres ameaçadas. (Clique aqui)

Regra desproporcional

Em artigo, Adalberto Vasconcelos alerta que restrições a atuais operadores na disputa do Tecon Santos 10 podem atrasar licitação estratégica. (Clique aqui)

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