CONGRESSO em FOCO nº 157 - Ano 22

"Há na vida política, como em toda a ação humana, momentos em que os espíritos se concentram e parecem por um momento esquecidos do movimento prático."

Eça de Queiroz

Fugit tempus

Na quarta-feira chegaremos ao último trimestre do ano, e o Congresso tem deixado as prioridades do governo em segundo plano: dos 48 projetos listados pelo Planalto no início de 2025, só 11 concluíram sua passagem pelas duas Casas. Enquanto propostas de interesse corporativo, como anistia e blindagem, dominaram a pauta, temas centrais para a população, como a isenção do IR e a PEC da Segurança Pública, seguem sem desfecho. Nosso querido Congresso em Foco levantou o status de cada uma das proposições. (Clique aqui)

Por falar nela...

A Lei da Anistia de 1979 não difere da de 2025 apenas em conteúdo, mas também em conjuntura. A forma como a anterior foi apresentada, as estratégias de cada ator político envolvido e o próprio desenvolvimento do texto seguiu caminhos opostos à proposta que atualmente tramita na Câmara. Entenda as diferenças. (Clique aqui)

Gato escaldado

O PT vai endurecer sua posição em relação ao projeto que reduz penas para os envolvidos em tentativa de golpe. Parlamentares relataram ao Congresso em Foco receio de que uma emenda seja incluída em plenário, instituindo uma "anistia ampla, geral e irrestrita", na medida para livrar Bolsonaro do cárcere. (Clique aqui)

Alívio no bolso

Dois meses após ter sido aprovada em comissão especial, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve, enfim, ser votada pelo Plenário da Câmara nesta semana. (Clique aqui)

Agora vai?

O governo liberou quase R$ 3 bi em emendas às vésperas da votação do IR. (Clique aqui)

Proposta indecente

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de "loucura" a tentativa do deputado Paulinho da Força de atrasar a votação do IR para que a Câmara analise antes sua proposta de redução de penas para os condenados pelo 8 de janeiro. (Clique aqui)

Reforma tributária

No Senado, a pauta econômica é destaque nesta semana, com a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS, e a portabilidade de salário. Veja o que mais pode ser votado. (Clique aqui)

ADPF da Blindagem

A Advocacia do Senado defendeu a aplicação das regras da Lei do Impeachment para processos contra ministros do STF. A manifestação foi feita a pedido do próprio tribunal, que analisa duas ações sobre o assunto. (Clique aqui)

Reajuste salarial

STF enviou ao Congresso reajuste escalonado para servidores do Judiciário entre 2026 e 2028. Ministros não serão alcançados pela medida. (Clique aqui)

Gratificação?

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um bônus salarial de até 150% para o policial civil que "matar criminoso". A aprovação rendeu polêmica, e o MPF já pediu ao governador Cláudio Castro que vete a proposta. (Clique aqui)

Aumento de pena

Junio Amaral apresentou projeto de lei que propõe aumentar penas para homicídios contra policiais e profissionais da segurança, ampliando de 30 para 40 anos. (Clique aqui)

Tarifaço de Trump

Após "química" entre Lula e Trump, diplomatas dos EUA estiveram no Senado para convidar senadores a voltarem a Washington para discutir tarifas. Em julho, a delegação brasileira teve dificuldade para ser recebida. Vai ter química? (Clique aqui)

Pura coincidência

O governo Trump cancelou visto da presidente do Psol, Paula Coradi. Em julho, ela havia pedido a prisão de Eduardo Bolsonaro. (Clique aqui)

Relator definido

O deputado Marcelo Freitas foi escolhido como relator da representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética. Ele foi membro da base aliada do governo Bolsonaro, com quem compartilha as críticas à atuação do STF. Hoje, faz oposição moderada ao governo, acompanhando o Planalto em 73% das votações. (Clique aqui)

Desembarque do governo

Celso Sabino anunciou sua saída do Ministério do Turismo, em cumprimento à decisão do União Brasil de deixar a Esplanada após romper com o governo Lula. (Clique aqui)

Juramento de Hipócrates

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve de socorrer uma passageira que desmaiou no avião no qual ele seguiria para o Rio no sábado. "Mais que ministro, sou médico", ressaltou em vídeo ao contar o episódio. (Clique aqui)

Saúde

O deputado Mauro Filho, do PDT do Ceará, sofreu um AVC e está internado em Fortaleza. Seu quadro é considerado estável, segundo boletim médico. O Congresso em Foco deseja pronta recuperação. (Clique aqui)

Em plena forma

Lula participou de uma caminhada com ministros e lideranças governistas para celebrar os 95 anos do MEC. O petista, que completará 80 anos em outubro, mandou uma indireta para Bolsonaro: "Aqui não tem motociata." (Clique aqui)

Superpoderes da CPMI

A CPMI do INSS analisa minuta de projeto de lei, de autoria de Carlos Viana, que amplia poderes das comissões parlamentares, incluindo acesso a dados sigilosos, condução coercitiva de depoentes e recursos contra decisões judiciais. (Clique aqui)

Prisões mantidas

O STF formou maioria para manter o "Careca do INSS" e seu sócio, Maurício Camisotti presos. Os dois estão presos desde o dia 12 diante de indícios de ocultação de patrimônio e obstrução de justiça. (Clique aqui)

Farta documentação

O "Careca do INSS" prometeu entregar 18 milhões de páginas em documentos à CPMI para provar não ser responsável por irregularidades nem ter "inteligência para o lado da bandidagem". (Clique aqui)

CPMI pós "Careca"

Após ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", CPMI se prepara para ouvir Carlos Roberto Ferreira Lopes e Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, nesta segunda. (Clique aqui)

Restrição no Carnaval

A Câmara de Salvador aprovou projeto de lei que cria programa contra "cristofobia" e proíbe uso sensual ou pejorativo de imagens e emblemas cristãos em fantasias e eventos culturais, a exemplo do carnaval. (Clique aqui)

Todo mundo na Copa

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, oficializou apoio à candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Clubes de 2029, buscando reforçar legado esportivo e turístico. (Clique aqui)

Regras para hospedagens

O Ministério do Turismo publicou uma portaria que padroniza regras para hotéis e pousadas em todo o país sobre higiene e horários de check-in e check-out. As medidas entram em vigor em dezembro e não se aplicam a plataformas como Airbnb. (Clique aqui)

Antes prevenir do que remediar

Apesar de nunca antes implementado, deputados apresentaram projetos para proibir empresas de aviação de utilizar assentos verticais em voos civis, por risco à segurança e ao conforto do passageiro. (Clique aqui)

Nada azul

O Grupo Abra, controlador da Gol, comunicou que desistiu das negociações de fusão com a Azul e pôs fim ao acordo de codeshare, firmado em 2024. (Clique aqui)

Fiscalização 4.0

Projeto de lei do Executivo dá ao Cade novos instrumentos para fiscalizar big techs, aplicar multas e regular práticas anticompetitivas no mercado digital. (Clique aqui)

Balanço das atividades

O ministro da Defesa, José Múcio, participará de audiência da Comissão de Relações Exteriores do Senado para apresentar informações sobre as atividades da pasta e os projetos estratégicos de defesa nacional. (Clique aqui)

Pejotização

Senado discute hoje temas como pejotização, terceirização e intermediação irregular. A sessão foi proposta pelo senador Paulo Paim e mais 26 senadores. (Clique aqui)

Jornada cruel

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala 6x1, apontando a jornada como "a mais cruel". (Clique aqui)

Deputado Zucco apresentou projeto que proíbe artistas financiados com recursos públicos de promover ou depreciar autoridades em suas produções. (Clique aqui)

Religião nas escolas

Deputado Dr. Fernando Máximo apresentou projeto de lei que cria o "Intervalo Bíblico" em escolas públicas e privadas do Brasil. (Clique aqui)

Violência em ambiente de trabalho

Amanhã, as comissões de Trabalho e de Defesa da Mulher debatem a adesão do Brasil à Convenção 190 da OIT, que repudia violência e assédio no trabalho. (Clique aqui)

Guia, focinheira e multa

Projeto do deputado Júnior Ferrari propõe responsabilizar tutores de cães de guarda ou ataque em casos de agressão, com custeio de tratamento, indenizações e multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil (dobram na reincidência), com possível apreensão. (Clique aqui)

Energia

Comissão de Minas e Energia da Câmara fará audiência amanhã para discutir o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034. (Clique aqui)

Acessibilidade no Legislativo

Congresso discute acessibilidade de surdos em projetos que vão de educação à cultura. Só em 2025, são 16 propostas. No dia 26 de setembro se homenageia os 2,6 milhões brasileiros com o Dia Nacional do Surdo. (Clique aqui)

Inclusão

Deputado Luiz Couto apresentou projeto que cria Lei de Incentivo à Inclusão Laboral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. (Clique aqui)

Benefício de Prestação Continuada

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência até a maioridade, dispensando comprovação de renda mínima. (Clique aqui)

Audiência pública

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara fará uma audiência pública para discutir violações de direitos de passageiros com deficiência no transporte aéreo. (Clique aqui)

Scroll com segurança

Comissão de Comunicação da Câmara aprovou projeto que impõe a plataformas digitais, redes sociais e aplicativos a adoção de mecanismos de monitoramento, bloqueio e remoção de conteúdos perigosos, amparada e fiscalizada por órgãos competentes. (Clique aqui)

Quem copia, paga mais caro

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o aumento das sanções para os crimes de pirataria e falsificação de produtos. (Clique aqui)

Doação de órgãos

Projeto que aloca 5% dos recursos destinados à publicidade institucional do governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos foi apresentado ao Senado. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Espera sem fim

Em artigo, advogado Glauco Leal Nogueira afirma que a PEC dos Precatórios transforma incerteza em regra e pode fazer cidadãos esperarem décadas para receber indenizações já reconhecidas pela Justiça. (Clique aqui)

Memória nos trilhos

Prefeito de Porto Velho, Léo Moraes escreve que às vésperas de completar 111 anos, a cidade recupera a locomotiva histórica Mikado nº 18, da Ferrovia Madeira-Mamoré, como forma de preservar a memória e impulsionar o turismo local. (Clique aqui)

Prioridades trocadas

Paulo Serra, presidente da Executiva Estadual do PSDB de SP, afirma que proposta da PEC da Blindagem distanciou ainda mais o Congresso da população, enquanto temas como segurança, emprego e educação seguem sem solução. (Clique aqui)

Incentivo verde

Em artigo, Odair Rodrigues defendeu o projeto de lei 2012/21, que permite deduzir do Imposto de Renda investimentos em projetos de redução de gases de efeito estufa. Para ele, a medida pode democratizar a ação climática e estimular o mercado de carbono no Brasil. (Clique aqui)

Gabinete de crise

Doutor em Educação, João Batista Oliveira afirma que, diante da violência em uma escola de Sobral, o foco do MEC deveria ser criar um "gabinete de crise" para a alfabetização, reconhecendo o modelo de ensino estruturado que projetou a cidade como referência. (Clique aqui)

Idas e vindas

Ex-deputado federal, Marcus Pestana recorda trajetória da transição democrática, de Ulysses Guimarães a Tancredo Neves, e alerta que, hoje, a democracia precisa ser fortalecida diante de discursos que a confundem com ditadura. (Clique aqui)

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