CONGRESSO em FOCO nº 160 - Ano 22

"O imposto deve graduar-se tanto aos meios pecuniários, quanto às precisões dos contribuintes, a fim de que o sacrifício de todos seja igual."

Rui Barbosa

Isenção aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou em votação histórica unânime o projeto de lei, de autoria do governo, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês, e compensações a partir da tributação sobre fortunas elevadas. O texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Resultado unânime

A reforma do Imposto de Renda recebeu orientação favorável de todos os partidos da Câmara, o que resultou em uma votação unânime de 493 votos. Confira como foram os debates. (Clique aqui)

Previsão certeira

No informativo da edição 159, publicado ontem, o Congresso em Foco apostou que as manchetes de hoje seriam: "Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil". Não deu outra: a previsão se confirmou na votação desta quarta-feira, mostrando que, às vezes, olhar atento e leitura política valem mais do que bola de cristal.

Justiça social

Antes da votação do IR, o presidente Hugo Motta ressaltou que a mudança na lei não é favor, é direito e avanço na justiça social. (Clique aqui)

Harmonia entre Poderes

Em cerimônia no Palácio do Planalto no início da semana, presidente Lula agradeceu ao Congresso, na presença de Hugo Motta, por, mesmo sem maioria governista, colaborar constantemente na aprovação de projetos de interesse do governo. "Quem diz que deputado e senador não trabalha precisa começar a reavaliar o discurso", declarou. (Clique aqui)

Urgência

Hugo Motta anunciou que a Câmara votará hoje urgência para dois projetos: um que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e outro que aumenta pena para o crime de pedofilia. (Clique aqui)

Bilhões com B

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a elevação do Fundo Eleitoral de 2026 para R$ 4,9 bilhões, quase cinco vezes o valor inicialmente previsto de R$ 1 bilhão. (Clique aqui)

Mundo ideal

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Maurício Marcon defendeu que verbas destinadas a emendas sejam transferidas automaticamente a Estados e municípios, sem "politicagem". O deputado também criticou o uso eleitoral das emendas, que privilegia obras "com inauguração" e deixa de fora custeio essencial. (Clique aqui)

Mata-mata de emendas

Na entrevista, deputado Maurício Marcon detalhou o programa "emenda do milhão", torneio inspirado na Copa do Brasil: 32 propostas disputam em voto popular por financiamento e a campeã leva R$ 1 mi. (Clique aqui)

Bola murcha

Durante a sanção de projetos, Lula comparou a vida do político à de jogador de futebol e comentou a cavadinha perdida por Yuri Alberto no jogo contra o Flamengo no final de semana. "Eu era muito bom de cavadinha", brincou. (Clique aqui)

Areia oficial

Comissão aprovou o reconhecimento oficial do futevôlei e da altinha como esportes. Os projetos, de autoria do senador Romário, criam práticas de fomentação para a modalidade. (Clique aqui)

País do beach tennis?

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto, comemorou a criação do Dia Estadual do Beach Tennis, data sancionada em abril deste ano. (Clique aqui)

Relações exteriores

Hugo Motta confirmou que a deputada Luizianne Lins foi presa pela Marinha de Israel ao embarcar com a Flotilha Global Sumud rumo à Faixa de Gaza. Ele anunciou que acionou o Ministério das Relações Exteriores para que preste apoio consular a ela e aos demais voluntários brasileiros que atuaram na frota. (Clique aqui)

Ajuste na dose

Votos recentes do ministro Luiz Fux ecoaram projetos no Congresso que limitam punições do 8 de janeiro. Veja o que os votos do ministro e as propostas legislativas têm em comum. (Clique aqui)

Só no Congresso

Em meio às tratativas envolvendo o projeto de anistia aos réus de 8 de janeiro, o senador Flávio Bolsonaro disse ao relator que não será necessário o envolvimento direto de seu pai nas negociações. Ele afirmou que a inclusão dele ou do presidente Lula pode "contaminar o debate". (Clique aqui)

Ponto a ponto

Veja o que muda com o texto da reforma tributária aprovado no Senado. Proposta será reanalisada pela Câmara. (Clique aqui)

Esperneio da oposição

Apenas 10 senadores, todos oposicionistas, votaram contra a regulamentação da reforma tributária. Veja como cada senador votou. (Clique aqui)

Inelegibilidade

A Rede, o MCCE e o deputado Célio Studart pediram ao STF que barre as últimas mudanças na Lei da Ficha Limpa. (Clique aqui)

Quem legisla é o Legislativo

Na audiência da comissão sobre regulamentação dos trabalhadores por apps, o relator Augusto Coutinho criticou "interferência" do STF e defendeu que legislar é tarefa do Congresso. (Clique aqui)

Perspectiva dos motoristas

Em audiência pública na terça, a comissão sobre regulamentação dos trabalhadores por apps ouviu 11 representantes, entre entidades sindicais e motoristas. (Clique aqui)

Violência doméstica

Polícia Civil de São Paulo indiciou o deputado estadual Lucas Bove pelos crimes de violência psicológica e perseguição contra a ex-mulher, Cíntia Chagas. (Clique aqui)

Fala infeliz

Senadora Damares comentou a fala de vereadora do Republicanos que disse ser "a favor da violência contra a mulher". A senadora chamou a declaração de "ruim", mas disse que a colega estava abalada e já pediu desculpas. (Clique aqui)

Fuen, fuen, fuen

Homem foi preso em flagrante após tentativa falha de extorquir o deputado estadual do RJ, Alexandre Knoploch, exigindo R$ 10 mil para não divulgar suposta matéria jornalística. (Clique aqui)

Alvo de operação

Polícia Federal deflagrou a Operação Estado Anômico, a fim de desarticular milícia especializada em lavagem de dinheiro. Um dos principais alvos da ação é o deputado baiano Kléber Cristian Escolano de Almeida, o "Binho Galinha". (Clique aqui)

Não é bem-vindo?

Após ordem da 23ª Vara Cível de Goiânia para retirar "petista não é bem-vindo", o Frigorífico Goiás pendurou novo aviso: "Ladrão não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não". (Clique aqui)

Detido

A polícia italiana deteve Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes. Ele terá restrição para circular na Itália, segundo o advogado dele. (Clique aqui)

Botão ativo

Entrou em vigor o novo "botão de contestação" do Pix, ferramenta do Banco Central que permite contestar golpes e fraudes de forma totalmente digital. (Clique aqui)

Senado aprovou a prorrogação por 60 dias do prazo de atuação da Comissão Temporária Externa destinada à interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos. (Clique aqui)

Alienação parental

Senadora Laura Carneiro solicitou audiência pública para tratar da possível revogação da Lei da Alienação Parental. Instituída há 15 anos, a legislação recebe críticas por ser utilizada como contra-ataque para denúncias de violência doméstica. (Clique aqui)

Feminicídio

Comissão de Segurança Pública rejeitou proposta que anula o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O relator, Jorge Seif, apresentou parecer contrário ao texto. (Clique aqui)

Braille eleitoral

CCJ do Senado aprovou, em caráter terminativo, a exigência de braille em material impresso de campanhas eleitorais. (Clique aqui)

Estatuto da Pessoa Idosa

Completaram-se 22 anos da sanção do Estatuto da Pessoa Idosa, de autoria de Paulo Paim, que garantiu direitos, inclusão e proteção contra violência. (Clique aqui)

Semana Nacional da Gestante

Foi sancionada a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. Projeto tem autoria de Sâmia Bomfim. (Clique aqui)

Golpe

Comissão de Comunicação aprovou projeto que manda bloquear linhas usadas em ilícitos e tipifica a falsificação do identificador de chamadas no Código Penal. (Clique aqui)

Autorização

Senado aprovou projeto que proíbe consignado sem autorização expressa e veda exigências extras a idosos. A matéria volta à Câmara. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Inclusão adiada

Em artigo, deputada Renata Abreu destaca que, no ritmo atual, o Brasil levaria 468 anos para formar professores suficientes para atender educação especial. (Clique aqui)

Dívida invisível

Ex-prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres afirma que o cuidado de idosos e dependentes recai majoritariamente sobre mulheres e defende políticas públicas que atendam às necessidades do idoso e de seus cuidadores. (Clique aqui)

Fila sem fim

Em artigo, Chico Vigilante afirma que mais de 180 mil idosos aguardam por consultas no DF, com espera que pode passar de quatro anos. (Clique aqui)

Vem saber de tudo!

Todas as atualizações do dia, reunidas em um só lugar. Notícias quentes, análises e bastidores da política chegam direto no celular pela comunidade do WhatsApp do Congresso em Foco. Informação rápida, confiável e sem fake news, para acompanhar o que realmente importa. Gostou? Não perca tempo, clique aqui.