CONGRESSO em FOCO nº 161 - Ano 22

"As porcentagens são as primeiras flores do capital."

Machado de Assis

Grana extra

Com a isenção do Imposto de Renda, quem recebe R$ 5 mil por mês terá praticamente um 14º salário ao final do ano. Entenda como a nova regra vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros. (Clique aqui)

Alívio de milhões

Em discurso durante a votação sobre a isenção do IR, Hugo Motta afirmou que medida seria um alívio "direto no bolso de milhões de trabalhadores". (Clique aqui)

Golaço!

Fernando Haddad comemorou a aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, classificando o resultado como "um golaço" e uma "votação histórica". (Clique aqui)

Surto de metanol

Ministério da Saúde recebeu 59 notificações de suspeitas de intoxicações por consumo de metanol, a maioria delas em São Paulo. Destas, 11 foram confirmadas em laboratório. O ministro Alexandre Padilha disse concordar com a tese do Ministério da Justiça de que o surto de contaminações em bebidas alcoólicas seja fruto da ação de organizações criminosas. (Clique aqui)

Resposta legislativa

Em resposta ao surto de intoxicações por metanol, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para projeto que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos, água ou bebidas de modo a causar danos à saúde do consumidor. (Clique aqui)

CPMI do INSS

Em depoimento à CPMI, Vinicius Marques de Carvalho, da CGU, disse que só teve conhecimento da dimensão dos descontos associativos em março de 2024, após pedidos de LAI sobre o tema. (Clique aqui)

Tensão

A sessão da CPMI do INSS foi marcada por tensão após governistas contestarem perguntas do relator. Senadores alegaram que os questionamentos fugiam ao tema da investigação, o que gerou bate-boca. (Clique aqui)

Reforma administrativa

Grupo de trabalho instituído na Câmara para construir uma nova proposta de Reforma Administrativa concluiu os debates, apresentando pacote com uma PEC, um projeto de lei e um projeto de lei complementar voltados à digitalização da gestão pública, otimização de custos e melhora na entrega de resultados à população. Confira a íntegra das propostas apresentadas. (Clique aqui)

Correndo contra o relógio

Deputado Carlos Zarattini admitiu ceder para aprovar a MP sobre taxação de investimentos. O relator disse que pode rever pontos como a taxação das LCIs e das LCAs e apostas online. (Clique aqui)

Brasileiros detidos

Em nota, o Itamaraty manifestou preocupação após a Marinha de Israel deter dez brasileiros da Flotilha Global Sumud, entre eles a deputada Luizianne Lins, e reiterou a defesa da entrada imediata de ajuda humanitária em Gaza. (Clique aqui)

Relações exteriores

Ministério das Relações Exteriores realizará visitas consulares na sexta aos brasileiros que foram presos pela Marinha de Israel na interceptação das embarcações da Flotilha Global Sumud. (Clique aqui)

Paz polêmica

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira afirmou que o Brasil concorda com o plano de paz para Gaza proposto por Trump. (Clique aqui)

STF sob lupa

CCJ da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente sobre projeto de lei que disciplina o regime jurídico das ações de controle concentrado no STF. (Clique aqui)

Autonomia preservada

Deputada Silvye Alves apresentou projeto de lei que amplia as prerrogativas da advocacia. O presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, afirmou que "preservar as prerrogativas profissionais é preservar o Estado Democrático de Direito". (Clique aqui)

Faltas por prisão

Acabou a licença de Carla Zambelli na Câmara. Presa na Itália, a deputada corre o risco de ser cassada por faltas injustificadas. (Clique aqui)

Investida digital

Alexandre de Moraes determinou que Meta, TikTok, X e YouTube entreguem em até 48 horas dados de mais de 50 perfis usados para ameaçar o ministro Flávio Dino. (Clique aqui)

Estatuto do Pantanal

Lula sancionou a lei 15.228/2025, que cria o Estatuto do Pantanal com diretrizes para proteção, restauração e uso sustentável do bioma. (Clique aqui)

Energia no mar

Conselho Nacional de Política Energética criou o Grupo de Trabalho Eólica Offshore para discutir ajustes necessários à Lei das Eólicas Offshore. (Clique aqui)

Além da sanção recente de Lula que estabelece prioridade nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, tramitam no Congresso diversas propostas que tratam da insegurança alimentar e o combate à fome. Confira. (Clique aqui)

Propaganda bilíngue

CCJ da Câmara aprovou projeto de lei que propõe a veiculação de propaganda eleitoral em duas línguas, contemplando indígenas e imigrantes. (Clique aqui)

Em pauta

CDH do Senado aprovou projeto que inclui conteúdos sobre violência de gênero nos editais de concursos públicos. (Clique aqui)

Paridade de gênero

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que proíbe limitar vagas para mulheres em concursos da segurança pública e reserva ao menos 20% dos cargos a candidatas. (Clique aqui)

Regime escolar especial

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que garante regime escolar especial a estudantes afastados por saúde, gravidez ou amamentação. (Clique aqui)

Acolhimento

A CCJ da Câmara aprovou projeto que prevê abrigos específicos para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Função social

Em coluna, a consultora legislativa Beth Veloso destaca que rádio e TV seguem cumprindo papel de interesse público que big techs ainda não oferecem no Brasil. (Clique aqui)

LDO e impacto

Para o advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, o projeto de reajuste para servidores sem cálculo de impacto e compatibilidade orçamentária corre risco de nulidade. (Clique aqui)

Economia circular

Presidente da Prolata Reciclagem e da Abeaço, Thaís Fagury aponta que a sobretaxa sobre folhas de aço encarece embalagens e compromete avanços da agenda verde. (Clique aqui)

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