CONGRESSO em FOCO nº 10 - Ano 23

"Nas almas dominadas pelo senso da responsabilidade a consciência de um poder pesa como fardo, e atua como freio."

Rui Barbosa

Queda de braço

Lula vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares por estarem fora das regras legais e deve promover o bloqueio e remanejamento de cerca de R$ 11 bilhões para recompor o Orçamento. (Clique aqui)

Vetos da reforma

Ao sancionar a etapa final da reforma tributária, Lula vetou dez trechos, entre eles benefícios às SAFs, isenção sobre venda de jogadores e tributação de milhas gratuitas. (Clique aqui)

Esclarecimento

Governo divulgou nota para rebater fake news sobre a reforma tributária e reafirmou que MEIs e autônomos como pedreiros, jardineiros e pintores não terão novas obrigações em 2026. (Clique aqui)

Rumo ao Senado

Sílvio Costa Filho anunciou que deixará o Ministério dos Portos e Aeroportos em abril para disputar o Senado por Pernambuco. (Clique aqui)

Inércia

Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal justifique o atraso na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero. Decisão cobra explicações sobre o que o ministro classificou como "inércia" da corporação. (Clique aqui)

Voltou atrás

Após determinar que o material apreendido em operação que investiga fraudes no Banco Master ficasse retido no Supremo, o ministro Dias Toffoli recuou e autorizou o envio à Procuradoria-Geral da República. A decisão veio após pedido de Paulo Gonet, que alertou para o risco de prejuízo às investigações caso os dados permanecessem sob custódia do STF. (Clique aqui)

Pedido de impeachment

Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves apresentaram pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do STF. A representação aponta indícios de conflito de interesse na condução do caso Banco Master, citando suposta relação extraprocessual com a defesa de Daniel Vorcaro. (Clique aqui)

Tentativa de fuga

Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, foi preso ao tentar embarcar para Dubai. O empresário teve o celular e o passaporte apreendidos e foi liberado após prestar esclarecimentos. A PF apura se, em razão da proximidade com Vorcaro, Zettel detinha informações relevantes sobre o esquema do Banco Master. (Clique aqui)

Esperança é a última que morre

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou novo pedido de prisão domiciliar humanitária. O argumento central da defesa dessa vez é que a saúde do ex-presidente inspira cuidados, com base em alertas clínicos feitos por sua equipe médica após a queda da madrugada de 6 de janeiro. (Clique aqui)

Corrida eleitoral

Pesquisa Genial/Quaest aponta Lula na liderança da corrida presidencial em todos os cenários, mas acende um sinal de alerta: Flávio Bolsonaro aparece logo atrás e se consolida como o principal nome da oposição. (Clique aqui)

Ressocialização

Ministro Alexandre de Moraes autorizou o general Mário Fernandes, condenado por participação no plano golpista, a trabalhar no Comando Militar do Planalto para prestar serviços intelectuais em áreas doutrinárias e históricas do Exército. (Clique aqui)

Justiça

OAB parabenizou Wellington César Lima e Silva pela indicação ao Ministério da Justiça, destacando suas qualidades para a função. Instituição prometeu colaboração com a nova gestão e defesa firme das prerrogativas da advocacia. (Clique aqui)

Deputada Erika Hilton denunciou nas redes sociais ataques transfóbicos dirigidos à atriz Bruna Marquezine após a circulação internacional de relacionamento com o cantor Shawn Mendes. Para a parlamentar, o episódio escancara como a lógica da transfobia não se limita a pessoas trans, mas se estende a mulheres cis que fogem de padrões. (Clique aqui)

Impacto cultural

FGV mostrou que cada R$ 1 investido pela Lei Rouanet retorna R$ 7,59 à economia, reforçando o peso do setor cultural no emprego e na renda. (Clique aqui)

Triplo da pena

Projeto em análise na Câmara propõe triplicar a pena para crimes cometidos com armas de fogo roubadas de agentes de segurança pública. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

CR não é CRAF

Em artigo, Giovanni Roncalli esclarece que a IN 322 da PF reconheceu apenas a validade decenal dos Certificados de Registro (CRs) de CACs, não dos registros de armas. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, confundir os dois amplia insegurança jurídica. (Clique aqui)

Tragédia anunciada

Em artigo, o doutor em Ciências Eduardo Vasconcelos aponta a "assinatura" do feminicídio: a maioria ocorre em casa e é cometida por companheiros e ex, o que exige resposta rápida, avaliação de risco e rede real, não só punição depois do fato. (Clique aqui)

Botão de apagar

James Görgen e Luiz Alberto dos Santos falam sobre como a Califórnia criou o sistema DROP para pedir exclusão de dados de centenas de data brokers com um clique. Segundo os autores, no Brasil a LGPD existe, mas o opt-out ainda é maratona. (Clique aqui)

IA na mineração

Especialista em inteligência artificial, Régis de Oliveira afirma que o uso da IA pode reduzir riscos, custos e impactos ambientais na mineração, desde que os dados estejam sob controle público. (Clique aqui)

Controle afrouxou, risco subiu

Em artigo, o Observatório da Cultura do Brasil sustenta que o aumento de projetos veio junto de fragilidades de fiscalização e estoque de prestações de contas pendentes. Para o grupo, mudanças de procedimento reduziram a checagem e elevaram o risco institucional. (Clique aqui)

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