CONGRESSO em FOCO nº 9 - Ano 23

"Toda reforma é a preparação de uma reforma superior; todo progresso, a determinante de um progresso futuro."

Rui Barbosa

Última peça

Lula sancionou a lei que cria o Comitê Gestor do IBS, concluindo a etapa final da reforma tributária. A medida consolida o novo modelo que substitui o emaranhado de tributos por dois impostos. A promulgação ocorreu durante o lançamento da plataforma digital da reforma, marcando a transição do debate político para a fase de implementação. (Clique aqui)

Nova era

Hugo Motta celebrou o lançamento da plataforma digital da reforma tributária, afirmando que a ferramenta inaugura uma "nova era fiscal no país". (Clique aqui)

Bateu o martelo

Lula confirmou Wellington Cesar Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Este nosso Congresso em Foco aplaude a escolha presidencial. (Clique aqui)

Tentou...

A defesa de Bolsonaro apresentou agravo regimental ao STF pedindo que prevalecesse o voto do ministro Fux no julgamento do golpe de Estado, absolvendo o ex-presidente. (Clique aqui)

Não rolou

Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro, ressaltando que o pedido é "absolutamente incabível juridicamente", já que o acórdão condenatório já transitou em julgado e a pena está em fase de cumprimento. (Clique aqui)

Poluição sonora

Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo submetido a "tortura psicológica" na cela da Superintendência da PF em Brasília, pois o barulho do ar-condicionado é intenso e constante, dificultando o descanso do pai. (Clique aqui)

Regime padrão

As queixas sobre barulho, espaço reduzido e rotina restrita na cela de Jair Bolsonaro soam menos como denúncia e mais como descoberta tardia. Prisão, vale lembrar, não é retiro espiritual nem suíte acústica: envolve limitações, desconfortos e regras - exatamente como o próprio ex-presidente defendia quando falava de sistema penal e do fim das "regalias" para presos. O súbito espanto de familiares e aliados revela menos preocupação institucional e mais dificuldade em aceitar que, desta vez, o discurso virou experiência concreta.

Compliance Zero

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Daniel Vorcaro e a familiares estão entre os alvos. (Clique aqui)

Fraude histórica

Fernando Haddad defendeu a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master e afirmou que o caso pode representar "a maior fraude bancária da história do país". (Clique aqui)

Master

À fala do ministro somou-se, logo depois, declaração em tom semelhante do diretor-geral da PF. Em política, como se sabe, palavras não costumam ser sopradas ao acaso: quando vêm em coro, quase sempre têm endereço certo. E, para bom entendedor, meia investigação basta.

Aguardando

Ninguém duvide: não deve tardar a surgir uma delação no caso Master. Será de um diretor ou de algum elo menos vistoso da engrenagem, mas suficientemente envolvido no imbróglio.

Alerta previdenciário

A deputada Laura Carneiro solicitou esclarecimentos ao Ministério da Previdência Social sobre a saúde financeira do Rioprevidência, após o fundo ter investido quase R$ 1 bilhão em títulos do Banco Master entre 2023 e 2024. Em resposta, a pasta alegou não ter competência sobre regimes previdenciários estaduais, e que a União não pode intervir nem responsabilizar os gestores desses fundos. (Clique aqui)

Aliança monetária

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, assinou declaração conjunta em apoio a Jerome Powell, do Federal Reserve, alvo de investigação nos EUA. O texto repudia pressões políticas e exalta a integridade e autonomia do dirigente americano, considerado "colega respeitado" por líderes monetários globais. (Clique aqui)

9.0

Deputado Félix Mendonça Júnior teve apartamento funcional alvo de busca na nona fase da Operação Overclean. PF investiga esquema de desvio de emendas parlamentares que teria movimentado até R$ 1,4 bilhão. (Clique aqui)

Não fez nada

Félix Mendonça Júnior negou, em nota, qualquer envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, e afirmou que investigações dessa natureza "maculam reputações e causam prejuízos pessoais, familiares e políticos". (Clique aqui)

Acerto da pandemia

Lula sancionou lei que autoriza Estados e municípios a pagarem benefícios suspensos durante a pandemia. Medida permite quitar valores acumulados entre 2020 e 2021, mas não obriga o pagamento automático. (Clique aqui)

Renovação automática

Motoristas com bom histórico no trânsito passaram a contar com a renovação automática da CNH por meio do Programa Bom Condutor, com atualizações pelo aplicativo CNH Brasil. O governo espera beneficiar mais de 10 milhões de condutores com a medida. (Clique aqui)

Shape presidencial

Imagem de Lula com corpo musculoso criada por IA viralizou nas redes e rendeu muitos memes. Confira alguns deles. (Clique aqui)

Efeito rebote

Carlos Bolsonaro não gostou da repercussão dos memes sobre o "shape de Lula". Ele acusou a imprensa de propagar fake news, o que acabou trazendo à tona uma foto sua de 2019, apontada por internautas como manipulada com photoshop. (Clique aqui)

Lula sancionou a política Mais Professores para o Brasil, que cria bolsas para estudantes de licenciatura e incentivos à docência na rede pública. Lei busca enfrentar a falta de professores e valorizar a carreira no ensino básico. (Clique aqui)

Zap sob investigação

Cade abriu inquérito contra a Meta para apurar se mudanças nos termos do WhatsApp envolvendo ferramentas de IA favorecem a Meta e restringem concorrência no mercado. (Clique aqui)

Finalmente...

Após mais de 20 anos de tramitação, Lula sanciona lei que regulamenta a acupuntura, estabelece critérios de habilitação e autoriza a criação de um órgão fiscalizador. (Clique aqui)

Memória e justiça

Filhos de Vladimir Herzog são declarados anistiados políticos por portarias do Ministério dos Direitos Humanos, com indenização e reconhecimento oficial da perseguição. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Democracia incompleta

Larissa Alfino aponta que a desconexão entre identidade cultural - como a comemoração coletiva pela vitória de Wagner Moura no Globo de Ouro 2026 - e representação política ajuda a explicar por que temas centrais da maioria seguem marginalizados no Congresso. (Clique aqui)

Autoritarismo anunciado

Em coluna, advogado Cezar Britto, ex-presidente nacional da OAB, compara a ascensão do nazismo e do trumpismo e alerta que regimes autoritários avançam com voto, apoio social e omissão institucional. (Clique aqui)

Expressão não é salvo-conduto

Em artigo, Júlio Cardoso critica a PEC proposta por Marcos Pollon que tenta tornar a liberdade de expressão um direito absoluto e afirma que a proposta ignora limites já previstos na Constituição. (Clique aqui)

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