CONGRESSO em FOCO nº 34 - Ano 23

"Antes de averiguar se um ministério acudiu às necessidades políticas do Estado, cumpre saber se guardou as portas do Tesouro; antes de investigar se reformou, urge liquidar se não prevaricou."

Rui Barbosa

Perícia destravada

André Mendonça autorizou a PF a dividir entre peritos a análise dos cerca de 100 dispositivos apreendidos na operação que investiga irregularidades do Banco Master. A ideia é simples: quanto mais olhos, menos risco de cegueira. (Clique aqui)

Presença opcional

Aliás, ministro André Mendonça, seguindo jurisprudência do STF, decidiu também que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS nem à CAE do Senado para depor nos próximos dias. Caso opte por ir, entretanto, o banqueiro não poderá se deslocar em jato privado. O depoimento é facultativo. A classe executiva, não. (Clique aqui)

Jogo aberto

Ministro Antonio Carlos Ferreira liberou para julgamento no TSE as ações que podem levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro. Agora cabe à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, definir a data da retomada. (Clique aqui)

Planos para o futuro

Condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio, o goleiro Bruno anunciou que pretende disputar o cargo de vereador quando terminar de cumprir sua pena, em 2031. Ele afirmou que a legenda escolhida "não tem como não ser de direita". Pela Lei da Ficha Limpa, porém, só poderá se candidatar em 2039. (Clique aqui)

Proibiu (de novo)

Ministro Flávio Dino ampliou decisão que proíbe a criação de novos pagamentos acima do teto constitucional no funcionalismo público. (Clique aqui)

Império dos penduricalhos

Ao reforçar veto a novas leis que criem parcelas remuneratórias acima do teto, Dino afirmou que o Supremo precisa dar resposta estrutural ao "império dos penduricalhos". (Clique aqui)

Prazo apertado

Medida provisória que transforma a ANPD em agência reguladora e regulamenta a implementação da Lei Felca corre o risco de caducar. Se não for aprovada no Senado até o dia 25, perderá efeito. (Clique aqui)

Uma a menos

MPF arquivou pedido de investigação que acusava Jair Bolsonaro de genocídio e outros crimes na condução da pandemia. (Clique aqui)

Prisão perpétua

O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol foi condenado à prisão perpétua por insurreição após declarar lei marcial e mobilizar tropas contra o Parlamento em 2024. A pena foi muito mais severa que os 27 anos de prisão impostos a Bolsonaro por tentativa de golpe. (Clique aqui)

Código global

Em cúpula na Índia, Lula defendeu uma governança global e multilateral da inteligência artificial e alertou que a tecnologia pode ampliar desigualdades e ameaçar democracias. (Clique aqui)

Arquivos Epstein

Deputado Ted Lieu, da Califórnia, afirmou que Trump é citado "milhares e milhares de vezes" nos arquivos Epstein e que há "alegações extremamente perturbadoras" contra o presidente, incluindo acusações de abuso. (Clique aqui)

Príncipe preso

Justiça britânica determinou a prisão preventiva do ex-príncipe Andrew Mountbatten-Windsor, irmão do rei Charles III. Ele é acusado de vazar documentos comerciais sigilosos ao empresário americano Jeffrey Epstein. (Clique aqui)

Chocado

Charles III afirmou ter ficado chocado com a prisão do ex-príncipe Andrew, mas defendeu que "a lei deve seguir seu curso". O julgamento pode resultar na prisão perpétua de seu irmão. (Clique aqui)

Never before

Ex-príncipe Andrew é o primeiro membro da Família Real britânica a ser preso em 377 anos. O caso anterior, em 1649, marcou um dos episódios mais traumáticos da história inglesa, com o julgamento e execução do rei Charles I após anos de guerra civil e desafio ao parlamento. (Clique aqui)

Encontro

Lula se reuniu com Tatiana Sampaio, cientista que lidera pesquisa sobre a polilaminina, proteína desenvolvida para estimular a reconexão de neurônios da medula espinhal. A cientista apresentou os avanços do estudo e pediu apoio para acelerar a análise do medicamento junto à Anvisa. (Clique aqui)

A Deus tudo pertence

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o deputado federal Pastor Sargento Isidório, que se intitula "ex-gay", associando sua trajetória à conversão religiosa e declara: "esse furico aqui agora é de Deus". (Clique aqui)

Apoio oficial

Os ministérios da Igualdade Racial e do Esporte prestaram solidariedade a Vini Jr. após o jogador denunciar racismo durante partida contra o Benfica. O governo classificou o episódio como inaceitável e disse que acompanhará a investigação aberta pela UEFA para cobrar medidas firmes. (Clique aqui)

Política no BBB26

O BBB voltou a servir de palco para debates sobre políticas públicas. Confinada na casa mais vigiada do Brasil, Ana Paula Renault defendeu o programa Minha Casa, Minha Vida. (Clique aqui)

Senado realiza na próxima terça-feira a primeira edição da Comenda Ceci Cunha, que homenageia mulheres com trajetória de destaque nos Poderes Legislativo e Executivo. (Clique aqui)

Na hora da saidinha

CCJ do Senado deve votar nas próximas semanas projeto que aumenta a pena para crimes cometidos durante saída temporária ou prisão domiciliar. (Clique aqui)

Falso advogado

Projeto pronto para votação na Câmara pode transformar o golpe do falso advogado em crime específico, com pena de até oito anos de prisão. (Clique aqui)

Abuso no Judiciário

Senador Alessandro Vieira propôs ampliar os crimes de abuso de autoridade para incluir hipóteses de responsabilização para integrantes do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas. (Clique aqui)

Proteção

Senado analisa projeto de Eduardo Girão que cria medidas de proteção para pessoas forçadas a deixar casas ou comércios por ação de facções criminosas. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Banco Master x STF: a Justiça e a democracia em risco e um Supremo sob suspeita", por Rosana Valle, deputada federal. (Clique aqui)

"Cem dias de aprovação do Sistema Nacional de Educação: novo desafio começa agora", por Patricia Mota, mestre em Políticas Públicas. (Clique aqui)

"Cadeia de suprimentos: riscos invisíveis custam milhões às empresas brasileiras", por Fernanda Amaral, gerente de território da Achilles Information Limited no Brasil. (Clique aqui)

"Concorrência na economia digital não se constrói com soluções legislativas apressadas", por Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito e Tecnologia. (Clique aqui)

"Quando a voz que pede o Pix não é de quem amamos", por Régis Oliveira, jornalista e especialista em IA. (Clique aqui)

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