CONGRESSO em FOCO nº 106 - Ano 23

"Todo o cidadão ativo capaz de votar é igualmente apto a ser eleito para qualquer cargo por elevado que seja: o único requisito preciso é a escolha de seus concidadãos; e este, ele o tem tanto mais brilhante quanto mais precária for a sua posição."

José de Alencar

Dada a largada

Prêmio Congresso em Foco divulga lista preliminar de parlamentares que poderão concorrer à edição de 2026. Recursos para inclusão e exclusão de candidatos devem ser enviados até 15 de junho. Veja quem inicialmente está apto a participar. (Clique aqui)

Bolada eleitoral

Os partidos já sabem quanto terão de dinheiro público para gastar nas eleições de 2026. TSE distribuiu R$ 4,9 bilhões entre 30 legendas, com PL, PT e União no topo da lista. Veja quanto cada um receberá. (Clique aqui)

PL de cofre cheio

O crescimento da bancada transformou o PL no maior destinatário do fundo eleitoral. Em Brasília, votos produzem poder; e poder, não raro, produz orçamento. O partido saltou da sétima posição em 2022 para a liderança em 2026 e terá R$ 881,7 milhões à disposição para financiar campanhas. (Clique aqui)

Agora vai?

A PEC do fim da escala 6x1 entra numa semana decisiva no Senado. Brasília conhece bem o rito: propostas passam meses anunciadas como urgentes até que, de repente, tornam-se realmente urgentes. (Clique aqui)

Escala especial

Carlos Viana apresentou emenda à PEC que reduz a jornada semanal para propor escala 4x3 para profissionais da segurança pública e da saúde. (Clique aqui)

Por que parou?

Senador Humberto Costa cobrou, em plenário, continuidade dos debates da PEC do fim da escala 6x1. (Clique aqui)

O jogo mudou de Casa

As páginas inteiras publicadas hoje por CNA, CNI, CNC, CNT, Fiesp e outras entidades empresariais talvez sejam classificadas como publicidade. Mas, em Brasília, todos sabem que também podem ser lidas como uma forma elegante de protocolo legislativo. Depois da aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 na Câmara, o setor produtivo parece ter concluído que a disputa decisiva será travada no Senado.

A mobilização reúne algumas das mais influentes organizações empresariais do país e sinaliza que a discussão deixou de ser uma pauta restrita a sindicatos e movimentos trabalhistas. Agora, passa a ocupar espaço na agenda de setores econômicos que enxergam na proposta potenciais impactos sobre custos, produtividade e investimentos.

O movimento também sugere uma leitura política do momento. Na Câmara, a pressão popular e a proximidade das eleições criaram um ambiente favorável à aprovação da matéria. No Senado, porém, o cenário tende a ser diferente. Tradicionalmente mais sensível aos argumentos de governadores, prefeitos, setores produtivos e federações empresariais, a Casa costuma funcionar como instância revisora de propostas que chegam embaladas pelo ímpeto político da Câmara.

Por isso, mais do que convencer a opinião pública, os anúncios publicados hoje parecem destinados a um público bastante específico: os 81 senadores e seus gabinetes.

É um lembrete de que, na reta decisiva da tramitação, as forças econômicas entraram formalmente em campo. E quando confederações nacionais decidem comprar páginas inteiras em diversos jornais simultaneamente, dificilmente estão apenas participando do debate; estão marcando posição para a negociação que vem pela frente.

Suspensão

Nunes Marques suspendeu pesquisa AtlasIntel após pedido do PL. Na decisão, ministro apontou indícios de comprometimento metodológico ao considerar que questionário pode ter influenciado respostas ao reproduzir áudios enviados por Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro. (Clique aqui)

A pergunta importa

A decisão do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de pesquisa da AtlasIntel (nota anterior), traz à tona uma velha lição dos estudos de opinião pública: nem sempre o resultado de uma pesquisa depende apenas de quem responde; muitas vezes depende também de como se pergunta. O ministro identificou indícios de que o questionário poderia ter influenciado os entrevistados ao apresentar, antes de perguntas sobre intenção de voto e rejeição, informações e áudios relacionados ao senador Flávio Bolsonaro e ao empresário Daniel Vorcaro. O tema é relevante porque pesquisas não servem apenas para medir percepções; elas também podem alterá-las quando introduzem elementos capazes de despertar emoções, associações ou juízos de valor imediatamente antes da resposta. É a velha diferença entre perguntar "em quem o senhor votaria?" e perguntar "em quem o senhor votaria após tomar conhecimento de determinada acusação?". A resposta pode mudar não porque o eleitor mudou de convicção, mas porque a pergunta mudou o ambiente mental em que a resposta foi formulada. Por isso, mais do que uma disputa entre um candidato e um instituto, o caso recoloca em debate um princípio elementar da pesquisa científica: formular perguntas é uma arte delicada. E, em política, às vezes uma única pergunta vale tanto quanto muitas respostas.

Atualização penal

Moraes determinou emissão de atestado atualizado da pena do ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a pedido da defesa, que busca acompanhar informações sobre tempo já cumprido, saldo restante da condenação, possíveis remições e concessão de futuros benefícios previstos em lei. (Clique aqui)

Réu confesso

Moraes suspendeu ação contra o deputado estadual Sargento Rodrigues, réu pelo 8 de janeiro, após acordo com a PGR, no qual o parlamentar mineiro admitiu crimes. (Clique aqui)

Corrida contra o tempo

Geraldo Alckmin afirmou que governo trabalhará para reverter a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne. (Clique aqui)

Vacinação suspensa

Ministério da Saúde suspendeu aplicação das vacinas contra dengue produzidas pelo Instituto Butantan após três internações por reações adversas graves de pessoas que receberam o imunizante, duas resultando em morte. (Clique aqui)

Vacina em debate

Sem ingressar no mérito científico da decisão acima, de suspender a vacinação, mesmo porque é matéria para especialistas e autoridades sanitárias, há um dado que merece registro. O Instituto Butantan é hoje presidido pelo infectologista Esper Kallás, um dos mais respeitados pesquisadores brasileiros na área de doenças infecciosas, com trajetória acadêmica e profissional amplamente reconhecida. Justamente por isso, é natural esperar que o Butantan apresente de forma clara à sociedade as razões técnicas que sustentam sua posição. O debate é legítimo. Mas, para que ele seja produtivo, convém ouvir atentamente quem dedicou a vida a estudar exatamente os problemas que agora estão em discussão.

Transparência

Dario Durigan anunciou criação de força-tarefa junto à CGU para dar publicidade a todos os processos concluídos no governo sobre permissão de operadoras de apostas esportivas no Brasil. (Clique aqui)

Renovação automática

Entrou em vigor lei federal que garante renovação automática da CNH a condutores com 12 meses ou mais sem infrações de trânsito. (Clique aqui)

Falso veterinário

Atuar como veterinário sem diploma ou registro agora é crime previsto em lei. Nova regra pune o exercício ilegal da profissão com pena de seis meses a dois anos. (Clique aqui)

Minuto diário

Nova lei reserva espaço diário na Voz do Brasil para campanhas de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. (Clique aqui)

Novas regras

Lula sancionou lei que amplia regras de transparência e prestação de contas dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Clique aqui)

Aporte bilionário

MP liberou R$ 1 bilhão em crédito emergencial para companhias aéreas, visando dar fôlego financeiro ao setor e preservar oferta de voos no país. (Clique aqui)

Sorria, criança

Lula sancionou lei que cria a campanha Julho Laranja no calendário oficial do país, com estímulos a exames ortodônticos anuais em crianças de 6 a 12 anos. (Clique aqui)

De hoje, tá pago

Para afastar especulações sobre a idade e demonstrar vigor para uma nova campanha, Lula voltou a divulgar vídeos de exercícios físicos. Nas redes sociais, uma série de flexões vale mais do que uma longa nota oficial. (Clique aqui)

Recado nominal

Em evento do PT, Janja rebateu críticas de Silas Malafaia, chamando o líder religioso de "insignificante". (Clique aqui)

Cosplay

Vereadora do Piauí chamou manifestantes trans de "cosplay de Erika Hilton" em sessão que debatia restrição de banheiros femininos. (Clique aqui)

CPI do Master

Deputado estadual Guilherme Cortez afirmou ter reunido 19 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma CPI sobre as fraudes do Banco Master na Alesp. (Clique aqui)

Violência política

Nicole Bahls afirmou que não pretende entrar para a política por medo de "morrer matada" e citou caso Marielle Franco como exemplo. (Clique aqui)

Mais uma vez...

Pela 13ª semana consecutiva, o mercado elevou a projeção para a inflação de 2026. O IPCA esperado passou de 5,09% para 5,11%. A meta continua sendo perseguida. A inflação, por sua vez, continua correndo na frente. (Clique aqui)

Clique aqui para conhecer os apoiadores do Congresso em Foco.

Contagem regressiva

Copa do Mundo de 2026 começa nesta quinta-feira e o Congresso em Foco disponibilizou tabelas especiais para você acompanhar todos os 104 jogos, desde a fase de grupos até a final. (Clique aqui)

Copa do Mundo

Senado deve votar hoje projeto que autoriza municípios-sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 a concederem isenção de ISS para empresas e entidades envolvidas na organização do torneio. (Clique aqui)

Decoro parlamentar

Conselho de Ética da Câmara pautou para hoje votação de pedido de suspensão por três meses ao deputado Marcos Pollon, por quebra de decoro parlamentar. (Clique aqui)

Indenização

Comissão de Segurança Pública do Senado vota hoje projeto que estabelece indenização para dependentes de profissionais da segurança pública mortos em decorrência da covid-19 durante o exercício de suas funções. (Clique aqui)

Combate às bets

Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que amplia poderes do Banco Central e da Anatel para atuar contra plataformas de apostas irregulares. (Clique aqui)

Armas por atas

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que permite compra de armas por empresas via atas de registro de preços da administração pública. (Clique aqui)

Dignidade menstrual

Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que inclui dignidade menstrual entre direitos garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. (Clique aqui)

Mais proteção

Projeto que prevê apoio federal a estados e municípios no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças foi aprovado na Comissão de Previdência. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Não podemos transformar comunicação política em clandestinidade", por Renata Abreu, deputada federal. (Clique aqui)

"O Dia dos Pais trouxe uma pergunta: como controlar a geração distribuída?", por Paulo Guedes, deputado federal. (Clique aqui)

"Fundos de pensão, Banco Master e boa governança", por Marcus Pestana, economista e ex-deputado federal. (Clique aqui)

"Impactos indiretos da jornada 5x2", por Maria Carolina Miranda, advogada especializada na área trabalhista. (Clique aqui)

"A miopia do mercado e o custo bilionário de manter as mulheres fora dos conselhos", por Adriana Vasconcelos, jornalista. (Clique aqui)

"Inteligência artificial ou apropriação em escala?", por Aline Torres, ex-secretária municipal de Cultura de São Paulo. (Clique aqui)

"Do filme "Eu Me Importo" ao Congresso: O projeto de lei contra a curatela abusiva de idosos", por Roberta Hatherly Tondim, advogada. (Clique aqui)

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