CONGRESSO em FOCO nº 129 - Ano 23

"A única arma do homem civilizado deve ser a palavra escrita ou falada."

Aluísio Azevedo

Lacuna dos CACs

A condenação criminal definitiva faz o condenado perder o requisito de idoneidade para ser CAC - Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador. Mas uma coisa é perder o requisito; outra, bem diferente, é ver o Certificado de Registro cair automaticamente e as armas seguirem, de pronto, para apreensão. O caso de Jair Bolsonaro expôs essa fresta da legislação. De fato, foi necessária decisão específica do ministro Alexandre de Moraes para revogar o registro e determinar a apreensão do armamento. Saiba mais. (Clique aqui)

#ficaadica

A nota acima deixa a sugestão ao leitor parlamentar: está aí uma boa matéria-prima para um PL que feche a lacuna. Em se tratando de arma, brecha legal não combina com segurança jurídica.

Milhas e milhas distante

Polícia Federal apreendeu espingarda calibre 12 registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Cachoeirinha/RS. Armamento foi entregue após o homem procurar espontaneamente a corporação. (Clique aqui)

Busca e apreensão

Nova fase da Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema voltado a comprometer a credibilidade do Banco Central por meio das redes sociais. Publicitário Thiago Miranda, aliado de Daniel Vorcaro, foi apontado como peça central da atuação. (Clique aqui)

Alvo conhecido

Polícia Federal deflagrou a Operação Emendatio para desarticular um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro. Entre os alvos está o ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado como mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. (Clique aqui)

Sem campanha

Polícia Civil de São Paulo determinou que agentes que utilizarem armas, uniformes, viaturas ou estruturas da corporação em propaganda eleitoral sejam denunciados ao Ministério Público Eleitoral. (Clique aqui)

De Bussunda a Garotinho

Mudam os tempos, mudam as fitas. Nos anos 1990, o escândalo dos Anões do Orçamento encontrou em Bussunda e no Casseta & Planeta sua tradução satírica: fitas de VHS, políticos nus e corrupção viraram matéria-prima para o humor. Mais de três décadas depois, foi outro personagem público, Anthony Garotinho, quem trouxe de volta, também com humor, o enredo de bastidor: a chamada "Noite das Astronautas", atribuída a Daniel Vorcaro, reacendeu a mistura de política, festa e imagens comprometedoras. Do riso de Bussunda ao relato caricato de Garotinho, mudaram os personagens e a tecnologia: do VHS ao arquivo digital. O roteiro, pelo visto, continua o mesmo. Veja como as histórias se parecem. (Clique aqui)

É o poder

Pesquisa Meio/Ideia aponta a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como a mulher com maior poder político percebido no Brasil. Ela foi citada espontaneamente por 15,4% dos entrevistados, à frente da primeira-dama Janja e da ministra do STF Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Para onde vai as bets?

Senado aprovou medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas esportivas ao fundo da Polícia Federal. Repasse será gradual, chegando a 3% da receita das bets. (Clique aqui)

Gasolina em pauta

Hugo Motta anunciou que o Conselho Nacional de Política Energética se reunirá na próxima terça para decidir sobre o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 30% para 32%. (Clique aqui)

Diesel subsidiado

Câmara aprovou medida provisória que libera R$ 10 bilhões para subsidiar o óleo diesel de uso rodoviário. Recursos serão administrados pela ANP para reduzir impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis. (Clique aqui)

Só paga o que usar

Câmara aprovou projeto que acaba com a tarifa mínima nas contas de água e esgoto. Se a proposta virar lei, a cobrança variável será calculada apenas com base no consumo efetivo de cada usuário. (Clique aqui)

Cálculo

CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que altera a forma de cálculo do IPVA e substitui o valor de mercado pelo peso do veículo como base do imposto. (Clique aqui)

Agressores usam rosa

CCJ da Alerj aprovou projeto que cria tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres submetidos a monitoramento judicial. Proposta ainda prevê relatório anual sobre acompanhamento dos casos. (Clique aqui)

Vai Corinthians!

Simone Tebet respondeu às críticas de Tarcísio de Freitas sobre sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo dizendo que mora no Estado há dez anos, paga impostos e é corinthiana. (Clique aqui)

Cachê bloqueado

Justiça do Rio determinou penhora dos valores que Romário tem a receber da CazéTV pela cobertura da Copa do Mundo para quitar dívida de R$ 32,4 milhões de uma empresa de obras. (Clique aqui)

Só quem joga aqui

Deputado Luiz Carlos Hauly apresentou projeto que restringe a convocação das seleções brasileiras a jogadores e integrantes da comissão técnica que atuem no país. (Clique aqui)

De novo ela

Senadora paraguaia Celeste Amarilla, querendo aparecer, voltou a atacar Kylian Mbappé, dizendo que o atacante "não é francês" por ter recusado aperto de mão de jogador paraguaio. (Clique aqui)

Mais uma

Ao defender o goleiro Orlando Gill, a senadora Yolanda Paredes acusou Kylian Mbappé de xenofobia e afirmou que a atitude do atacante ofendeu todo o povo paraguaio. (Clique aqui)

Ao som de Latino

Influenciador Pulga Chora Boy chamou atenção ao entrar dançando no Seminário de Comunicação do PL e repercutiu nas redes sociais. (Clique aqui)

Medíocre

Ex-deputado Eduardo Bolsonaro criticou o PL por não punir Zé Trovão por chamar Bolsonaro de "covarde". Segundo o ex-deputado, o episódio evidencia a "mediocridade da direita" e mostra que o partido deixa "todo mundo à vontade para falar a merda que quiser". Realmente... (Clique aqui)

Sem paciência

Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello xingou indígenas durante visita à barragem de José Boiteux, no Vale do Itajaí. Em vídeo, governador manda manifestantes "irem para a put& que pari#". (Clique aqui)

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• Questão de Ordem

"Sistema financeiro engole quase metade do orçamento do Brasil, e você paga a conta", por Zenaide Maia, senadora da República. (Clique aqui)

"A Bíblia não manda mulheres se calarem, pelo contrário, ela registra quando elas mudam a lei", por Carol Cassiano, especialista em políticas públicas. (Clique aqui)

"Da política dos coronéis ao poder das organizações criminosas: a reinvenção do voto de cabresto", por Luisa Soares, graduanda em Direito. (Clique aqui)

"Onde o elétron encontra o bit", por Pedro Rodrigues, sócio diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. (Clique aqui)

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