CONGRESSO em FOCO nº 130 - Ano 23

"As crianças são os únicos seres divinos que a nossa pobre humanidade conhece. Os outros anjos, os de asas, nunca aparecem."

Eça de Queirós

Memória

ECA completa 36 anos hoje como um dos principais marcos legais de proteção à infância no Brasil, resultado da atuação do Congresso Nacional. Relembre a tramitação que criou a legislação que substituiu conduta tutelar e repressiva idealizada na ditadura militar. (Clique aqui)

Linha do tempo

Desde sua criação, em 1990, o ECA foi matéria legislativa no Congresso Nacional, que aprovou mudanças para atualizar a legislação diante de novos desafios, como violência, tecnologia, saúde e direitos de crianças e adolescentes. Veja 10 principais atualizações realizadas ao longo de quase quatro décadas. (Clique aqui)

Em constante evolução

Mais de três décadas após sua criação, o ECA continua sendo atualizado pelo Congresso. Projetos buscam principalmente ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de novos desafios impostos pelo ambiente digital. (Clique aqui)

Bloqueio de bens

Ministro Flávio Dino determinou, na sexta, o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e suspendeu despesas ligadas a indicação de emendas parlamentares. (Clique aqui)

Premissas frágeis

Defesa de Valdemar Costa Neto classificou como "surpreendente" a decisão de Dino e afirmou que a medida se baseia em "premissas frágeis". (Clique aqui)

Aliados confiantes

Flávio Bolsonaro saiu em defesa do presidente do PL e disse confiar que Valdemar esclarecerá as acusações, criticando a atuação da Polícia Federal. (Clique aqui)

Inconformismo

Presidente da Câmara, Hugo Motta criticou a decisão do ministro Flávio Dino e classificou a medida como uma "indevida intervenção judicial, que tenta criminalizar a atividade política". (Clique aqui)

Mais um alvo

Em nova decisão, Flávio Dino determinou o bloqueio de cerca de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha após apontar "indícios robustos" de desvio de emendas parlamentares. (Clique aqui)

Reforma política do outro lado da Praça

A respeito das notas acima, fica claro que Flávio Dino sinalizou um novo limite para a atuação de caciques partidários na destinação de recursos públicos. É um tentativa de tornar efetiva a representação política. Na prática, o que parece é que estamos a assistir a uma reforma política por meio do Judiciário. Ninguém duvide, teremos muito ruído por aí. (Clique aqui)

Reta final

Entre os destaques nesta semana no Senado estão a PEC que prevê aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e medidas de incentivo à indústria de fertilizantes. Plenário terá três sessões deliberativas na semana que marca o início do recesso parlamentar. (Clique aqui)

Plenário

Já na Câmara dos Deputados a pauta inclui como destaque projeto que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em repartições públicas e outro que prevê a cassação da habilitação de quem abandonar animais na rua. Comissão recebe Mauro Vieira para falar dos EUA e audiência pública discute impactos das patentes ao Orçamento. (Clique aqui)

Tic tac

Com calendário apertado para o retorno, Congresso entra em recesso sem dar andamento a pautas consideradas prioritárias, como escala 6x1, PEC da Segurança Pública e aposentadoria de agentes de saúde. Veja o que mais fica para as calendas. (Clique aqui)

Na raiz da expressão

A expressão usada acima "ficar para as calendas" significa que algo ficou indefinidamente postergado. Surgiu com o imperador romano Augusto e se aplica aos que não pagam nunca, ou não cumprem a promessa. Ela se explica pelo fato de que os gregos não tinham calendas (dia festivo com que começam todos os meses romanos). Assim, ficar para as calendas gregas é ficar para o Dia de S. Nunca, que também não existe no calendário normal.

1ª parcial na área!

Prêmio Congresso em Foco 2026 divulga amanhã a primeira parcial da votação popular para a escolha dos melhores parlamentares. É o momento de garantir que o seu parlamentar escolhido esteja no topo do ranking. A votação da 19ª edição segue aberta ao público até 6 de agosto. (Clique aqui)

Trégua

Em carta lida por Flávio, Jair Bolsonaro pede que aliados superem divergências internas e apoiem a candidatura do filho, apresentado como seu "porta-voz". (Clique aqui)

Revogação

Lindbergh Farias afirmou que acionará o STF para pedir a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o petista, a carta lida por Flávio teria descumprido a proibição de uso direto ou indireto das redes sociais imposta pela Corte. (Clique aqui)

Irmãos latinos

Javier Milei anunciou que virá ao Brasil no fim de julho para participar da Convenção Nacional do PL e declarar apoio ao senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)

Saldo bloqueado

Justiça Eleitoral bloqueou R$ 227 mil das contas de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan Bolsonaro, para garantir o ressarcimento de recursos do Fundo Eleitoral após rejeição das contas de sua campanha em 2022. (Clique aqui)

Fica pra 2030

Assim como o sonho do hexa ficou para 2030, Aécio Neves também adiou seus planos. Tucano desistiu de disputar a Presidência em 2026 e disse que é hora de "ter os pés no chão". (Clique aqui)

Capital federal

Nova pesquisa do instituto Exata Opinião Pública apontou a governadora Celina Leão na liderança da disputa pelo Governo do Distrito Federal. Leandro Grass e Arruda disputam segundo lugar. (Clique aqui)

Troca na Câmara

Câmara oficializou a perda dos mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt após a retotalização dos votos das eleições de 2022. Vagas passam a ser ocupadas por Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa. (Clique aqui)

Porte ilegal

Ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade ao ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella, preso em flagrante durante operação da Polícia Federal. A decisão substitui a prisão por medidas cautelares. (Clique aqui)

Doença crônica

Alexandre de Moraes, do STF, substituiu a prisão preventiva de Márcio Poncio por prisão domiciliar. A decisão leva em conta o quadro de saúde do investigado e sua situação familiar. (Clique aqui)

Linhas de crédito

Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da MP que autoriza a União a financiar linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi adquirirem veículos novos. (Clique aqui)

Não é replay

Ministério Público do DF pediu a condenação de Virginia Fonseca e da plataforma Blaze ao pagamento de pelo menos R$ 120 milhões por suposta publicidade abusiva de apostas esportivas. (Clique aqui)

Se arrependimento matasse...

Cleitinho voltou a se desculpar pela foto tirada com Virginia Fonseca durante a CPI das Bets. Senador disse que esse foi o maior erro de seu mandato e defendeu o endurecimento das regras para apostas. (Clique aqui)

Como o cigarro

Saulo Pedroso defendeu que publicidade de bets siga regras semelhantes às aplicadas aos cigarros, com alertas sobre os riscos do vício em apostas. (Clique aqui)

Cerco às apostas

Aécio Neves também apresentou projeto para proibir propagandas de bets na TV, rádio, internet e redes sociais, preservando apenas patrocínios esportivos. (Clique aqui)

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Moto-frete

Congresso Nacional também prorrogou por 60 dias a vigência da MP que altera regras para o transporte remunerado de passageiros e mercadorias por motocicletas. (Clique aqui)

Conta sem mínimo

Câmara aprovou projeto que muda a forma de cobrança das contas de água e esgoto, acabando com a tarifa mínima de consumo. Entenda ponto a ponto como ficará o novo modelo caso entre em vigor. (Clique aqui)

Frente para Proteção de Dados

Congresso Nacional instituiu a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. (Clique aqui)

IA na advocacia

OAB lançou pesquisa para mapear os impactos da inteligência artificial na advocacia e subsidiar diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia na profissão. (Clique aqui)

Proteção à infância

Projeto apresentado na Câmara amplia as hipóteses de prisão preventiva para crimes de exploração sexual e pornografia infantojuvenil previstos no ECA. (Clique aqui)

Droga apreendida

André Fernandes propôs tornar incineração o único método permitido para destruir drogas apreendidas e plantações ilícitas. (Clique aqui)

Bolsa sem corte

Deputado Evair Vieira de Melo propôs que rendimentos de diaristas, garçons e trabalhadores intermitentes deixem de entrar no cálculo da renda do Bolsa Família. (Clique aqui)

Capital do boteco

Projeto da deputada Ana Pimentel reconhece a cidade como Capital Nacional dos Botecos e BH pode ganhar título que muitos mineiros já consideram merecido. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Julho das Pretas: memória, resistência e futuro", por Benedita da Silva, deputada federal, e Mônica Francisco, cientista social e ex-deputada estadual. (Clique aqui)

"Quando o algoritmo vira marqueteiro, até os políticos aprendem a dançar", por Vanessa Marques, jornalista e pesquisadora em comunicação política. (Clique aqui)

"Será um admirável mundo novo?", por Marcus Pestana, economista e ex-deputado federal. (Clique aqui)

"Casos difíceis, maus precedentes", por Dora Cavalcanti, advogada criminalista, e Luiza Oliver, diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)

"Explicabilidade como requisito jurídico: quando a IA precisa justificar suas decisões", por Cláudio Roberto Santos, mestre em Direito Privado. (Clique aqui)

"IA e direitos autorais: fair use não isenta quem governa", por Martha Leal, presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)

"O contrato que dormiu no ponto", por Massami Uyeda Junior, advogado especializado em Direito Administrativo. (Clique aqui)

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