CONGRESSO em FOCO nº 96 - Ano 22

"A divergência dos relógios é o princípio fundamental da relojoaria."

Machado de Assis

Ainda ele...

Enquanto o STF não decide se o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF é ou não constitucional, juristas seguem mais divididos que torcida em final de campeonato.

Dentro ou fora das quatro linhas

A discussão sobre a constitucionalidade da derrubada do IOF, está longe de ser pacífica.

Há os que entendem pela constitucionalidade - (Clique aqui)

Há os que entendem pela inconstitucionalidade - (Clique aqui)

Poderes

A ideia de o STF arbitrar um consenso entre Executivo e Legislativo, no caso do IOF, não será boa para o Legislativo. Com efeito, ficará o gosto amargo de derrota.

Justiça e democracia

Gilmar Mendes e Hugo Motta abriram o Fórum de Lisboa com um debate sobre inteligência artificial e democracia. O evento reúne 2,5 mil participantes, além de autoridades da política e do Judiciário brasileiro e português. (Clique aqui)

Em terras lusitanas

Nosso desbravador site Congresso em Foco está presente no Fórum Jurídico de Lisboa acompanhando os debates e, claro, trazendo conteúdo exclusivo ao leitor. Veja abaixo algumas entrevistas.

Erro de cálculo

Presidente da Fin - Confederação Nacional das Instituições Financeiras e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia foi direto: o problema do aumento do IOF foi a falta de previsibilidade. Segundo ele, a medida pegou até os economistas de surpresa, e isso, para o contribuinte, costuma sair caro. (Clique aqui)

Crítica nada velada

Senador Ciro Nogueira avisou: o governo está errando ao comprar briga com o Congresso. Segundo ele, o Legislativo não está disposto a recuar. (Clique aqui)

Sem milagres

Deputado Federal Pedro Paulo, que coordena o grupo de trabalho da reforma administrativa, avisou que o impacto fiscal da proposta só virá no médio prazo e que a ideia é criar um Estado mais eficiente para o futuro. (Clique aqui)

Matéria do Legislativo

O deputado Orlando Silva, apesar de concordar pessoalmente com teses do STF, destacou que a questão da responsabilização das redes é matéria típica do Legislativo. A expectativa dele é de que com o julgamento o Congresso retome o debate do tema. (Clique aqui)

Regulação da IA

Senador Eduardo Gomes defendeu que o marco legal da inteligência artificial avance com amplo diálogo e consenso entre Câmara e Senado. Segundo ele, a complexidade do tema exige uma tramitação participativa e colaborativa entre as duas Casas. (Clique aqui)

Segurança Pública

Ministro Lewandowski afirmou que o uso de IA em investigações deve seguir regras rigorosas e ser autorizado judicialmente. O ministro também destacou que novas tecnologias vêm ajudando a esclarecer crimes e reduzir a violência. (Clique aqui)

Relações comerciais

Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana criticou a política comercial protecionista dos EUA e defendeu o fortalecimento de acordos como o Mercosul-União Europeia. (Clique aqui)

Tsunami institucional

Voltando ao imbróglio do IOF, para o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, o Congresso está surfando fora da prancha: estaria tentando transformar o presidencialismo em parlamentarismo sem consultar o eleitorado. Para ele, o Legislativo está se apropriando de prerrogativas do Executivo. "É um tsunami institucional", disse. (Clique aqui)

Saiu em defesa

A ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta, alvo de ataques virtuais após os lances da semana: derrubada do IOF e ampliação da Câmara. Segundo ela, jogo sujo não cabe na democracia. (Clique aqui)

Mais ataques

A ministra Marina Silva voltou a ser alvo de ofensas no Congresso. O deputado Evair Vieira de Melo insinuou que ela "nunca trabalhou", enquanto Marina respondeu citando um versículo bíblico. Porque às vezes só mesmo a fé explica. (Clique aqui)

Faltam 18 dias!

A votação do Prêmio Congresso em Foco 2025 vai até dia 20 de julho. Escolha os parlamentares que mais se destacaram no exercício do mandato. Não deixe para o último dia. (Clique aqui)

Conforme antecipado por Jorge Messias em entrevista, a AGU apresentou ao Supremo Tribunal Federal plano para realizar a devolução dos valores descontados indevidamente no INSS. (Clique aqui)

Exames

Segurados do INSS e beneficiários do BPC que tenham doenças sem chance de recuperação não precisam mais seguir fazendo exames de comprovação. A nova lei vale para segurados com Aids, Alzheimer, Parkinson ou ELA. (Clique aqui)

Indenização a vítimas do zika

Foi promulgada lei que garante a indenização de R$ 50 mil a indivíduos com deficiências ocasionadas pelo zika vírus. (Clique aqui)

Crédito para CLT

Senado aprovou projeto que converte em lei medida provisória que muda regras de crédito consignado para trabalhadores CLT. A medida prevê que contratos só poderão ser fechados se trouxerem condições melhores que dívidas anteriores. (Clique aqui)

Saúde

O Senado aprovou criação de plano nacional para proteção de portadores de fibromialgia e fadiga crônica. (Clique aqui)

Dia do Hospital

A cientista Marcela Padilha reflete sobre o papel dos hospitais no Brasil como espaços de ciência e humanização, e defende investimentos contínuos em pessoas, processos e tecnologia para garantir qualidade, segurança e esperança aos pacientes. (Clique aqui)

Incentivo à exportação

Prioridade do governo para 2025, o Programa Acredita Exportação, que estimula as atividades de microempresas e empresas de pequeno porte com a devolução de resíduo tributário, foi aprovado pelo Senado. (Clique aqui)

Incentivos fiscais

Câmara aprovou urgência para projeto que impõe critérios mínimos à concessão de benefícios tributários, como metas de desempenho e redução de desigualdades. (Clique aqui)

Vistoria

CCJ da Câmara aprovou projeto que estabelece normas para a realização de vistorias em propriedades alugadas, oferecendo diretrizes tanto para locadores quanto para locatários. (Clique aqui)

Futuro climático

Deputado Aliel Machado afirma que a urgência climática exige ação imediata, e a COP30 no Brasil pode ser a vitrine para provar que soluções sustentáveis, como o mercado de carbono, garantem emprego, renda e proteção ambiental. (Clique aqui)

Em foco

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