Comissão na Câmara debate práticas abusivas no tratamento de TEA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para discutir as causas, elementos e consequências de práticas abusivas em terapias voltadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate foi promovido a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE), que destacou a importância de garantir intervenções éticas e eficazes.

O parlamentar afirmou que o encontro serve para combater abordagens pseudocientíficas e assegurar o respeito às crianças autistas e suas famílias. "É necessário que todas as práticas aplicadas a esses indivíduos sejam baseadas em evidências científicas sólidas e em princípios éticos rigorosos, visando sempre ao bem-estar e ao desenvolvimento integral da criança".

Durante a audiência, o vice-presidente da Autistas Brasil, Arthur Ataide, criticou terapias intensivas que isolam as crianças do convívio social, muitas vezes priorizando o lucro de clínicas em detrimento do bem-estar do paciente. "Muitas vezes você vai ter regimes terapêuticos nesse modelo, feitos em cargas de 40 horas semanais, um regime de CLT. E isso é tirar de uma criança que tem dificuldade na interação social, a oportunidade de interagir, de existir na sociedade", apontou.

O pesquisador Ergon Cugler, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, alertou sobre o impacto de terapias sem embasamento científico sobre o próprio meio familiar da criança autista. Ele destacou que narrativas construídas ao redor da ideia de que o autismo é uma "doença a ser curada" abrem portas tanto para clínicas predatórias quanto para "coaches", que faturam com soluções pseudocientíficas.

Ele afirmou que esse tipo de abordagem recorrentemente tenta "converter" pessoas autistas em padrões de comportamento aceitos socialmente, desrespeitando sua individualidade. "É aí que entra o paradigma da inclusão, que é a gente pensar em adaptar o ambiente para que essa pessoa possa fazer parte e experienciar a vida tal como ela é".

Cugler ainda mencionou que essas práticas ainda causam danos ao Sistema Único de Saúde (SUS) diante de vitórias de clínicas predatórias em ações judiciais em que reivindicam o recebimento de recursos públicos para a promoção de práticas abusivas.

Em sua conclusão, ele ressaltou a importância do alinhamento entre o tratamento de crianças com TEA e as boas práticas de promoção dos direitos humanos. "Se há uma cura que a gente precisa perseguir e conquistar, é a cura contra o preconceito que a desinformação gera na nossa sociedade", reforçou.