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Congresso em Foco
10/3/2019 | Atualizado 11/3/2019 às 11:40
"Sem moderações na expressão, se a decisão do STF for de mandar tudo para a Justiça Eleitoral vai ser realmente trágico"Histórico A decisão que o STF pode tomar nesta quarta pretende uniformizar o entendimento da Corte sobre o assunto. Quatro ministros (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello) já sinalizaram, por votos anteriores, que a Justiça Eleitoral deve assumir os casos se houver indícios de caixa dois. Outros dois membros da Corte (Edson Fachin e Alexandre de Moraes) têm entendimento contrário, a favor da tese do MPF. O posicionamento do outros quatro (Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso) ainda não é conhecido. O que os ministros vão julgar é um pedido do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM-RJ), investigados pelo suposto recebimento de R$ 18,3 milhões do Grupo Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Os dois protestam contra uma decisão do STF que levou o caso à Justiça Estadual do Rio. Os advogados defendem que o caso fique no próprio STF, ou se não for possível, passem à Justiça Eleitoral. "A narrativa contida no acordo de colaboração premiada dos executivos da Odebrecht está íntima e indissociavelmente atrelada a supostas infrações penais eleitorais, a atrair a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e processar a investigação", argumenta a defesa de Pedro Paulo. >> Moro retira caixa dois de pacote anticrime depois de pressão de políticos >> Caixa dois, Código Eleitoral e o "pacote anticrime" de Moro
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