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Justiça

AGU fará pedido de extradição de condenados por ataques de 8 de janeiro

Autarquia contratará advogados para representar a União em processos de extradição de condenados de 8 de janeiro. A maioria está na Argentina.

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Lucas Neiva

8/1/2025 | Atualizado às 16:32

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Autarquia contratará advogados para representar a União em processos de extradição de condenados de 8 de janeiro. A maioria está na Argentina.
 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Autarquia contratará advogados para representar a União em processos de extradição de condenados de 8 de janeiro. A maioria está na Argentina. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (8) o início do processo administrativo para atuar nos processos de extradição de pessoas condenadas por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 que tenham fugido do país. A Argentina é o principal destino: dos 64 condenados em ações penais abertas pelo inquérito nº 4.922 que estão no exterior, estima-se que 61 se encontram em território argentino. Em outubro de 2024, a embaixada brasileira em Buenos Aires apresentou à justiça local o pedido de extradição, com base nas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao judiciário local decidir se acata ou não aos pedidos. Em novembro do mesmo ano, a justiça da Argentina determinou a prisão de 61 foragidos. Para atuar nos processos de extradição, a AGU iniciou a contratação de advogados privados, que ficarão encarregados de representar a União nos processos dos quais o Ministério da Justiça avaliar que há a necessidade de atuação brasileira. Em nota, a autarquia alega que a terceirização é um passo necessário, uma vez que "os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras".
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