Tribunal nega recurso de Lula por unanimidade e mantém condenação

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância da Justiça. Os embargos declaratórios contra a condenação no caso do triplex no Guarujá foram rejeitados pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. O julgamento durou menos de meia hora.

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Lula poderia ser preso após a publicação da decisão da Oitava Turma do Tribunal, que manteve a condenação a 12 anos e 1 mês em regime fechado. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que impede a prisão do petista até que o pedido de habeas corpus seja julgado pela Corte no dia 4 de abril.

Com esta decisão, Lula torna-se inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e, a depender de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ter sua candidatura à Presidência da República inviabilizada. A lei foi sancionada pelo próprio Lula, em 2010, e torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em segunda instância. Lula pode ainda tentar concorrer com liminar do TSE e, em último caso, do próprio STF.

Ao contrário do julgamento que aumentou a pena de Lula, a análise do recurso não foi transmitido ao vivo.

Habeas corpus

Após uma tarde intensa de discussão sobre o habeas corpus que tem pretende impedir a prisão de Lula antes de esgotados todos os recursos em instâncias superiores, os ministros da Corte resolveram, na última quinta-feira (22), adiar a decisão. O julgamento ficou para a próxima sessão do plenário, que ocorrerá após a Páscoa, em 4 de abril. Apesar de ter suspendido o julgamento, os ministros atenderam pedido da defesa do petista e determinaram que Lula não seja preso até que o tribunal retome o caso.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. Já no início do julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, decidiu a preliminar sobre o conhecimento da ação e declarou não reconhecer o habeas corpus antes que os recursos fossem decididos em instâncias inferiores à Corte. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus de Lula foi decidido apenas em decisão monocrática, ou seja, não passou pelo plenário daquele tribunal.

No entanto, a decisão de Fachin não foi acompanhada pela maioria, que debateu amplamente o caso. Nem mesmo o Fachin proferiu seu voto sobre o mérito da questão, se aceita ou não o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello votaram pelo reconhecimento do habeas corpus. Apenas Fachin, Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contra a pertinência da discussão neste momento. Lula só poderá ser preso caso o STF negue o pedido de habeas corpus no dia 4.

 

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