CONGRESSO em FOCO nº 185 - Ano 22

"Em todos os tempos o homem sempre fugiu de pagar impostos."

Monteiro Lobato

Vem aí!

Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e a redução até R$ 7,5 mil. A medida segue para sanção presidencial e deve valer a partir de 2026. (Clique aqui)

Surge, afinal, a tão aguardada atualização da tabela do Imposto de Renda - a primeira mudança significativa em muitos anos. Trata-se de uma promessa de campanha do presidente Lula e, como já apontam diversos analistas, a principal "entrega" do governo até aqui.

A partir do quinto dia útil de fevereiro de 2026, milhões de contribuintes sentirão, diretamente no bolso, um alívio: o contracheque virá um pouco mais cheio, como se houvesse ocorrido um aumento salarial silencioso. É uma redistribuição de renda efetiva, realizada pela via tributária. E não tenhamos dúvida: o governo fará questão de comunicar esse benefício com ênfase, como marco de sua gestão.

Esse movimento tende a alterar o humor social e econômico do país. Coloca mais dinheiro em circulação, melhora a percepção das famílias sobre sua própria renda e, politicamente, funciona como um passaporte importante para a reeleição.

Por isso, é preciso atenção: o que começa agora pode redesenhar o cenário eleitoral e o clima social dos próximos meses. Lembre-se da data: 5 de novembro de 2025. Foi quando essa engrenagem começou a girar - resta apenas a sanção presidencial, que, ao que tudo indica, virá sem demora e com muita pompa.

Ao mesmo tempo, cabe observar com cuidado como se deu uma aprovação tão célere no Senado, relembrando que na Câmara foram meses e meses de negociação. Em Brasília, nada passa sem custo - seja político, fiscal ou de alianças. A conta, cedo ou tarde, chega. Resta saber o tamanho da dolorosa.

Lula sancionou lei que cria novos direitos para usuários de serviços financeiros, como portabilidade automática de salário, transparência nas taxas bancárias e crédito com juros reduzidos. (Clique aqui)

Aborto

Câmara aprovou projeto que anula resolução do Conanda sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sem boletim de ocorrência ou autorização judicial. O texto foi derrubado por 317 a 111 votos e agora vai ao Senado. O tema dividiu o plenário e, provavelmente, o grupo da família. (Clique aqui)

Limites no tribunal

Senador Eduardo Girão apresentou proposta que impede juízes e ministros de tribunais de votarem em decisões colegiadas nos 30 dias anteriores à aposentadoria. Esse projeto, segundo Girão, foi motivado pelo voto do ex-ministro Luís Roberto Barroso a favor da legalização do aborto. (Clique aqui)

Mulheres extrapauta

Presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato anunciou que a Bancada Feminina terá tempo de fala reservado em todas as sessões. O colegiado não tem titulares ou suplentes mulheres. (Clique aqui)

Assédio

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, foi assediada por um homem durante caminhada pública. O episódio, lamentável e emblemático, mostra que mesmo no topo do poder as mulheres ainda enfrentam o mesmo velho constrangimento. (Clique aqui)

De Washington para o Rio

O governo dos EUA enviou carta ao secretário de Segurança do Rio lamentando a morte de quatro policiais na megaoperação e oferecendo apoio ao Estado. (Clique aqui)

A Papuda lhe espera?

Governo do Distrito Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes que Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para verificar se pode cumprir pena na Papuda. (Clique aqui)

Renovação encaminhada

O senador Omar Aziz apresentou parecer favorável à recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Gonet, no comando da PGR desde dezembro de 2023, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. (Clique aqui)

Acordo no radar

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, vai ao Senado no dia 25 para esclarecer o acordo de R$ 300 mil firmado pela autarquia com o ex-presidente Roberto Campos Neto. (Clique aqui)

Sede de saber

Senado aprovou o projeto que impõe ao Poder Público o dever de garantir água potável em todas as escolas públicas do país. (Clique aqui)

Streaming

Câmara aprovou a redação final do projeto que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. (Clique aqui)

Rejeitado

Gleisi Hoffmann afirmou que o governo é "terminantemente contra" o projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Ministra observa que o projeto permitiria intervenção estrangeira no território brasileiro. (Clique aqui)

Esquadrão da Moda

Duda Salabert chamou o partido Novo de "bolsonarismo de sapatênis" e foi rebatida por Gilson Marques, que ironizou o visual da deputada. A troca de provocações terminou sob gritos de "ridículo" e "seu terno é de vagabundo" no plenário. (Clique aqui)

Atacou

No Senado, Marcio Bittar culpou governos do PT e PSDB pela violência no país, dizendo que "a esquerda é complacente com o crime". Brasília é o único lugar onde o jogo da culpa tem mais temporadas que Greys Anatomy. (Clique aqui)

Volte para lá

Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto anunciou, em vídeo polêmico, que migrantes sem emprego ou moradia serão encaminhados de volta às cidades de origem. (Clique aqui)

Comissão da Câmara aprovou projeto que dificulta a progressão de regime para condenados por feminicídio ou por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Mineração ilegal

Câmara aprovou projeto que amplia penas para mineração ilegal, triplicando-as quando houver impacto em terras indígenas ou comunidades tradicionais e incluindo financiadores e contratantes entre os punidos. O texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Educação ambiental

Câmara aprovou projeto que prevê políticas públicas voltadas à preparação da sociedade para lidar com desastres climáticos. Objetivo é ampliar a conscientização. (Clique aqui)

Sustentabilidade

Foi aprovado pela Câmara o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes. Proposta visa certificar obras por sustentabilidade e resiliência. (Clique aqui)

Animais silvestres

Câmara aprovou a ampliação da pena para tráfico de animais silvestres. A pena de reclusão pode chegar a oito anos. (Clique aqui)

Proteção ambiental

Câmara aprovou a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado na América Latina-Caribe que garante acesso à informação, participação pública e justiça em temas ambientais. (Clique aqui)

No pain, no gain

Câmara promove hoje audiência sobre a venda de suplementos falsificados em plataformas digitais. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Tela e trauma

Em artigo, deputado Saulo Pedroso critica a cultura de likes e a transformação da infância em espetáculo e cobra políticas públicas que priorizem o bem-estar das crianças. (Clique aqui)

Aprender não é crime

Luis Fernando Prado compara o aprendizado da IA ao de um estudante de Direito e critica o projeto de lei 2.338/2023, que segundo o especialista em propriedade intelectual, pode tratar o treinamento de modelos como pirataria e frear a inovação no país. (Clique aqui)

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