CONGRESSO em FOCO nº 184 - Ano 22

"Não há amor que mais facilmente perdoe, e mais benignamente interprete e dissimule defeitos, que o amor de pai."

Padre Antonio Vieira

Licença aprovada

Câmara aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade para até 20 dias e cria o salário-paternidade. A proposta segue agora para o Senado. (Clique aqui)

Vitória da família

Hugo Motta comemorou a aprovação do projeto que amplia a licença-paternidade, classificando a medida como "uma conquista dos pais, das mães e das crianças". A votação contou com a presença do ex-deputado Alceni Guerra, autor da proposta original durante a Constituinte de 1988. (Clique aqui)

Streaming nacional

Câmara aprovou texto-base de projeto que regula os serviços de streaming e amplia a presença de produções brasileiras nas plataformas, estabelecendo novas regras para empresas como Netflix, YouTube e Claro TV+. (Clique aqui)

SUS da Educação

Sancionado pelo presidente Lula, o Sistema Nacional de Educação (SNE) cria uma estrutura permanente de cooperação entre União, Estados e municípios. É inspirado no modelo do SUS. (Clique aqui)

NYC

Confirmando as projeções que o colocavam na dianteira, o democrata Zohran Mamdani foi eleito prefeito de Nova York. Sua vitória, porém, contraria o estereótipo do "candidato favorito": aos 34 anos, autodeclarado socialista, muçulmano e imigrante africano, Mamdani chega ao comando da maior cidade dos Estados Unidos com uma biografia que, no papel, parecia tudo menos eleitoralmente óbvia.

Recuar para avançar

Renan Calheiros decidiu manter o texto original da Câmara que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, evitando mudanças que atrasariam a tramitação. (Clique aqui)

Aumento de imposto

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota hoje projeto que eleva tributos sobre fintechs e apostas esportivas para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. (Clique aqui)

Lá e cá

Os senadores Soraya Thronicke e Angelo Coronel divergiram em comissão sobre a tributação das apostas esportivas. Soraya defendeu a carga atual e comparou o setor ao de cigarros, enquanto Coronel afirmou que a taxação supera 60%. (Clique aqui)

Doação sem imposto

Câmara aprovou projeto que isenta de tributos federais as doações de medicamentos por indústrias farmacêuticas a governos e entidades beneficentes. A medida segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

CPI blindada

Senado instalou a CPI do Crime Organizado, com uma cúpula formada por especialistas em segurança pública e defesa. O colegiado será presidido por Fabiano Contarato, delegado há 27 anos; terá Hamilton Mourão, general do Exército, como vice; e Alessandro Vieira, também delegado, como relator. (Clique aqui)

Encontro

Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre se reuniram para tratar de segurança pública. O encontro ocorreu um dia após audiência do STF com o governador Cláudio Castro. (Clique aqui)

Mais um pra conta?

TSE começou julgamento que pode cassar os mandatos do governador do Rio, Cláudio Castro, e do vice, Thiago Pampolha, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela aplicação de inelegibilidade e cassação do mandato do governador. O redator desta nota gostaria agora de relembrar o histórico do Rio com seus governadores investigados, mas o espaço é curto para tanta informação. (Clique aqui)

Representação feminina

Cármen Lúcia lamentou a baixa presença feminina no poder e defendeu mais mulheres na política. Com a sutileza de sempre, deixou claro que, se dependesse dela, o patriarcado já estaria com sentença transitada em julgado. (Clique aqui)

Investimento militar

Câmara aprovou projeto que autoriza o governo a excluir até R$ 5 bilhões anuais da meta fiscal para financiar projetos estratégicos de defesa. O texto, relatado pelo deputado General Pazuello, foi aprovado com apoio de governo e oposição e segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Reajuste no Judiciário

Câmara aprovou reajuste de 24% para técnicos e analistas do Judiciário da União, com aumento escalonado entre 2026 e 2028. A proposta, enviada pelo STF, não inclui magistrados. (Clique aqui)

Pauta verde

Às vésperas da COP30, a Câmara aprovou urgência para cinco projetos voltados ao meio ambiente e à ação climática. (Clique aqui)

Sem mau humor

Durante entrevista a agências internacionais, Lula reafirmou o convite a Donald Trump para a COP30 e disse que "se ele comer maniçoba, nunca mais vai ter mau humor". (Clique aqui)

Recondução

CCJ do Senado lerá hoje o parecer sobre a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina está prevista para o dia 12. (Clique aqui)

Votação à vista

Relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo, o deputado Augusto Coutinho afirmou que pretende levar o texto à votação no Plenário da Câmara em dezembro. (Clique aqui)

Trabalho por aplicativo

O advogado Hélio Gustavo Alves, do Instituto dos Advogados Previdenciários, defendeu, em audiência na Câmara, que os profissionais de plataformas digitais sejam enquadrados como contribuintes individuais da Previdência. (Clique aqui)

Delete-se

TJ/DF determinou que a rede social X retire do ar uma publicação do deputado Nikolas Ferreira em que ele chama o PT de "Partido dos Traficantes". (Clique aqui)

Acidente

Senadora Teresa Leitão sofreu uma queda no plenário do Senado e foi atendida pela equipe médica após cortar o supercílio. Ela deixou o local de cadeira de rodas e passa bem. Ufa! (Clique aqui)

Da cabeça aos pés

Congresso do Peru abriu investigação contra a deputada Lucinda Vásquez por conduta antiética, após a divulgação de uma foto em que ela aparece sentada enquanto um assessor corta suas unhas dentro do gabinete. (Clique aqui)

Áreas de fronteira

Senado aprovou projeto que cria regras para regularização de terras em faixas de fronteira. O texto retorna à Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Comissão da Câmara aprovou projeto que limita a aplicação de pontos na CNH por infrações em vagas rotativas. A penalidade só valerá a partir da terceira ocorrência em 12 meses. (Clique aqui)

Passe livre

Deputado federal Marcos Tavares apresentou projeto de lei que garante isenção de tarifas em todos os serviços de transporte público aos candidatos inscritos no Enem, nos dias de realização das provas. (Clique aqui)

Táxi

Projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes permite que cônjuge ou herdeiro assuma provisoriamente a licença de táxi após a morte do titular. (Clique aqui)

Desconto funeral

Projeto propõe desconto mínimo de 30% em passagens aéreas e terrestres para até cinco parentes do falecido. A medida vale para viagens com destino a velórios e sepultamentos. (Clique aqui)

Celulares roubados

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que obriga operadoras de telefonia a fornecer às autoridades dados de celulares furtados, roubados ou extraviados, vinculando o número da linha ao Imei do aparelho. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Imposto e disputa

Mariana Londres mostra como a ampliação da isenção do IR virou palco da rivalidade entre Renan Calheiros e Arthur Lira, uma prévia da batalha por Alagoas em 2026. (Clique aqui)

Lei no papel, mente em espera

Rafael Brito alerta que, apesar da nova lei sobre saúde mental nas escolas, nenhum Estado a regulamentou plenamente. Segundo o deputado, falta transformar norma em cuidado real. (Clique aqui)

Inclusão compulsória

João Batista Oliveira critica o novo decreto da educação inclusiva, que transforma o "preferencialmente" da lei em "obrigatoriamente". "Tratar todos igualmente não é tratá-los do mesmo modo", alerta o doutor em Pesquisa Educacional. (Clique aqui)

Gol contra na CLT

Em artigo, Alessandro Vietri alerta que o bônus de contratação usado por empresas para convencer profissionais disputados pode virar uma dor de cabeça jurídica. Segundo o advogado, as "luvas", mesmo apresentadas como indenização, costumam ser vistas pela Justiça como remuneração, sujeita a FGTS, INSS e IR. (Clique aqui)

Efeito manchete

Em artigo, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa critica a mídia que dá palco a assassinos e defende que a notícia não deve virar marketing da barbárie. (Clique aqui)

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