CONGRESSO em FOCO nº 186 - Ano 22

"Todos os poderes são subordinados à Constituição; e, se dela exorbitam, hão de voltar a ela pela força constitucional da autoridade judiciária."

Rui Barbosa

Estertores de um processo

A 1ª Turma do STF começa a julgar hoje os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. Nos recursos, as defesas buscam reduzir as penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão. (Clique aqui)

Impertinente

Ministro Alexandre de Moraes considerou impertinente e mandou retirar dos autos o pedido do governo do DF para que Jair Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir eventual pena na Papuda. (Clique aqui)

Privilégio clínico

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF cobrou explicações sobre o pedido de avaliação médica para Jair Bolsonaro. Pedem que o mesmo zelo seja estendido aos mais de 27 mil presos do presídio. (Clique aqui)

Todos os caminhos levam...

Os que conhecem o Quadradinho, como é chamado o DF, sabem que a atual residência do ex-presidente Bolsonaro fica para os lados da Papuda. Com efeito, o caminho para o presídio é passando pelo Jardim Botânico, onde ele cumpre a prisão domiciliar. Ou seja: em termos de altitude e clima, pouca coisa mudaria caso se confirme o recolhimento carcerário que se anuncia.

Se arrependimento matasse...

Há uma frase que Bolsonaro provavelmente gostaria de voltar no tempo para engolir: aquela em que, sorrindo e fazendo arminha com as mãos, disse: "- A Papuda lhe espera...". Pois é. O destino tem um senso de ironia muito próprio: o meme está pronto, embalado e com frete grátis.

Isenção histórica

Fernando Haddad comemorou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, classificando a medida como um "marco histórico". (Clique aqui)

Alívio no bolso

Veja como ficará o bolso com o novo IR. (Clique aqui)

Tietado

O presidente da França, Emmanuel Macron, foi recebido com entusiasmo durante visita a Salvador/BA. Cercado por admiradores, o francês posou para fotos e vídeos, que viralizaram nas redes sociais com memes. (Clique aqui)

Este nosso veículo, cumprindo sua missão de fomentar os debates, promoveu evento sobre regulação do trabalho por aplicativo. Na ocasião, nosso Congresso em Foco apresentou pesquisa com dados das atividades de entrega e transporte, de modo a contribuir com as relevantes discussões sobre o tema. (Clique aqui)

Estudo inédito

Diretor do Cebrap, Victor Callil detalhou pesquisa inédita sobre o trabalho por aplicativo no evento. Um dos dados mostra que o crescimento desse trabalho se deve, indubitavelmente, à flexibilidade, ao acesso rápido e à busca por autonomia. (Clique aqui)

Equilíbrio e ponderação

O relator da regulação do trabalho por app, deputado Augusto Coutinho, esteve no evento organizado pelo Congresso em Foco e afirmou que buscará contemplar a todos em seu relatório. S. Exa. destacou que o objetivo é garantir proteção social aos trabalhadores, segurança jurídica às empresas e conforto ao usuário, mas sem engessar o setor. (Clique aqui)

Comentário

O Brasil tem a chance de construir uma regulação moderna para o trabalho por aplicativos. Trata-se de harmonizar interesses distintos sem cair em soluções simplistas. De um lado, é preciso evitar a balbúrdia competitiva que prejudica trabalhadores e usuários, desorganizando o ambiente de negócios. De outro, não se deve engessar o setor a ponto de travar a inovação e a evolução tecnológica que já fazem parte da vida cotidiana. O desafio é encontrar o ponto de equilíbrio - regras claras, proteção social mínima, segurança jurídica e liberdade para que novos modelos floresçam. Se bem conduzido, e ao que parece o deputado Augusto Coutinho tem feito isso, o país pode entregar uma referência regulatória que una eficiência econômica e justiça social. A oportunidade está dada.

A sessão da CPMI do INSS foi marcada por um bate-boca entre parlamentares durante o depoimento do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni. A troca de farpas levou o presidente da comissão, Carlos Viana, a intervir para conter os ânimos. (Clique aqui)

Falhou a memória

Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro Onyx Lorenzoni negou conhecer Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil e doador de R$ 60 mil para sua campanha ao governo do RS em 2022. (Clique aqui)

Pérolas da CPMI

O deputado Coronel Chrisóstomo afirmou que "quem refresca nádega de pato é lagoa, não a CPMI", ao criticar a falta de cobertura da imprensa sobre os trabalhos da comissão. (Clique aqui)

Pescado perigoso

Deputado Duarte Jr. afirmou ter sido ameaçado pelo vice da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca, Edson Araújo, após denunciar repasses suspeitos de R$ 123 milhões envolvendo a instituição. O caso foi levado à CPMI do INSS, e o deputado pediu escolta policial. (Clique aqui)

Proteção ameaçada

O governo federal criticou a aprovação, pela Câmara, do projeto que suspende a norma do Conanda sobre aborto legal para meninas vítimas de estupro. Os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos classificaram a decisão como grave retrocesso na proteção à infância. (Clique aqui)

Drama

Ex-deputado federal e dirigente histórico do PT, Paulo Frateschi foi morto a facadas pelo próprio filho durante um surto. Ou seja, um drama familiar que só nos resta ter comiseração. (Clique aqui)

Passado não importa

Solidariedade acionou o Supremo para que a Corte defina critérios objetivos para o afastamento de governadores pelo STJ. O partido defende que o afastamento só seja permitido quando houver recebimento de denúncia por irregularidades cometidas durante o mandato atual. (Clique aqui)

Ctrl + Z

Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga foi afastado do cargo por 180 dias na segunda fase da Operação Copia e Cola, que apura suspeitas de desvios em contratos da saúde municipal. (Clique aqui)

Apenas?

Em crítica à deputada estadual Ana Campagnolo, contrária à candidatura de Carlos Bolsonaro para o Senado, Jorge Seif disse que ela "não era nada até ontem, apenas professora". Após repercussão, Seif disse que sua fala foi tirada de contexto. (Clique aqui)

Sinal verde

Sancionada pelo presidente Lula, a lei 15.250/25 reconhece oficialmente os condutores de ambulância como profissionais de saúde. (Clique aqui)

Valorização

CDH do Senado aprovou proposta que fixa piso salarial de R$ 5 mil e jornada de 30 horas semanais para nutricionistas. (Clique aqui)

Emendas

Ministro Edson Fachin suspendeu julgamento de ação que questiona a validade da LDO da Paraíba para 2026, especialmente no que se refere às emendas parlamentares. (Clique aqui)

Câmara aprovou o projeto que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. (Clique aqui)

Proteção

CCJ do Senado aprovou projeto que torna crime toda relação sexual entre adultos e menores de 14 anos, sem exceções. O texto visa fortalecer a proteção a vítimas de estupro de vulnerável. (Clique aqui)

Milícia como terrorismo

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que classifica ações de milícias e facções como terrorismo, com penas de até 30 anos. (Clique aqui)

Mais tecnologia

Câmara aprovou projeto que facilita a incorporação de novas tecnologias e terapias ao SUS. O modelo prevê monitoramento contínuo e gestão compartilhada de riscos. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Aplauso à barbárie

Especialista em Gestão Governamental, Paulo Serra analisa o apoio popular à operação no Rio e afirma que o aplauso à força bruta revela a falência do Estado e a desesperança com as instituições civis. (Clique aqui)

Energia que divide

Para Heber Galarce, presidente do INEL, a reforma energética aprovada pelo Congresso desviou-se da meta de justiça tarifária e manteve distorções que penalizam quem investe em energia limpa. (Clique aqui)

À esquerda do óbvio

Cezar Britto reflete, em coluna, sobre o que significa ser de esquerda. Para o advogado, mais que posição partidária, é uma escolha de vida baseada na defesa da igualdade, da liberdade e da dignidade humana. (Clique aqui)

Aposta contra a Constituição

Advogada Larissa Matos critica a "Lei das Bets" e afirma que o estímulo estatal às apostas viola princípios constitucionais como a dignidade humana e a proteção à saúde. (Clique aqui)

Cotas e coronéis

Advogados Dione Almeida e Marcos Freire apontam que fraudes à cota de gênero e estruturas partidárias coronelistas continuam afastando mulheres da política. (Clique aqui)

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