CONGRESSO em FOCO nº 182 - Ano 22

"É sempre enternecedora a volta de um pai ao seio da família."

Aluísio Azevedo

Licença para cuidar

Câmara deve votar nesta semana um projeto que promete mudar o papel dos pais no início da vida dos filhos. A nova licença-paternidade amplia o afastamento para até 30 dias, cria o salário-paternidade pago pelo INSS e garante estabilidade no emprego. O benefício alcança autônomos, adotantes e casais homoafetivos. Para o relator Pedro Campos, o país dá um passo histórico ao reconhecer que "cuidar também é um trabalho". Entenda como é hoje e o que pode mudar. (Clique aqui)

Play no Senado

O Senado marcou para quarta a votação do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem recebe até R$ 5 mil ao mês. A pauta também inclui projetos voltados à proteção de direitos sociais. (Clique aqui)

Start na Câmara

A pauta da semana na Câmara deve priorizar projetos de segurança pública e medidas ligadas à COP30, com votações de urgência para propostas ambientais. (Clique aqui)

Justo

Para Hugo Motta, destinar parte da arrecadação das apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública é "inteligente e socialmente justo". (Clique aqui)

Projeto Antifacção

Presidente Lula assinou o projeto de lei antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional com um pedido de tramitação em regime de urgência. (Clique aqui)

Projeto Antipolítica

Esses nomes de projetos, como o acima, são uma esperteza semântica: "anticrime", "antifacção"... quer dizer que antes da lei o crime e a facção estavam liberados? O truque é forçar o parlamentar ao "sim". Porque, se ele votar contra o PL Antifacção, logo o acusarão de ser "pró-facção" - um sofisma grosseiro, mas politicamente eficaz.

Voto contra o crime

Hugo Motta defendeu o voto distrital misto como forma de impedir a infiltração do crime organizado na política. Ele alerta que facções já tentam financiar campanhas e ocupar espaços de poder. (Clique aqui)

Voto distrital

O voto distrital é um debate com idas e vindas no Brasil. Entenda o modelo que prioriza representações regionais e existe desde os tempos do Brasil imperial. (Clique aqui)

Preservar para investigar

Ministro Alexandre de Moraes determinou a preservação integral de provas e materiais ligados à operação no RJ para assegurar as investigações pelo Ministério Público. (Clique aqui)

Mapa das facções

Ministro Fachin anunciou que o CNJ dará início à construção de um mapa da atuação de organizações criminosas no Brasil. (Clique aqui)

Nota de repúdio

Organizações de Direitos Humanos repudiaram a decisão do PSB de destituir os advogados da ADPF das Favelas, após o partido discordar de pedido de investigação federal sobre a megaoperação policial no Rio. (Clique aqui)

Defesa das prerrogativas

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, para tratar da garantia das prerrogativas da advocacia ao longo dos trabalhos da comissão. (Clique aqui)

Emendas sob suspeita

Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Overclean, que apura o desvio de recursos de emendas parlamentares. Foram cumpridos mandados em Brasília, São Paulo e Tocantins. (Clique aqui)

Ação suspensa

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu ação penal contra o deputado Gustavo Gayer, atendendo à decisão da Câmara que aprovou a paralisação do processo. (Clique aqui)

Reforço na segurança

Câmara aprovou resolução que amplia as competências da Polícia Legislativa em ações de investigação, prevenção e inteligência. (Clique aqui)

Política do bem

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, recebeu em seu gabinete o prefeito de Divinópolis e irmão gêmeo do senador Cleitinho Azevedo, Gleidson Azevedo, que elogiou a atuação do ministro mineiro. (Clique aqui)

Bíblia sagrada

Senado debateu em audiência pública o projeto que proíbe alterações nos textos da Bíblia. A proposta já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, e busca garantir a inviolabilidade dos capítulos e versículos do livro sagrado. (Clique aqui)

Proteção

Comissão Especial da Câmara que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza amanhã audiência pública sobre a proteção previdenciária e securitária dos trabalhadores de plataformas digitais. (Clique aqui)

Desinformação

Vídeo de Nikolas Ferreira falando sobre a soltura de Bolsonaro é falso. Vídeo real é de 2023 e fala sobre o ataque a uma creche em Blumenau. (Clique aqui)

Legalmente loira

Em Assembleia de Minas Gerais, a deputada Amanda Teixeira foi chamada de "Barbie da Shopee" e chamou o episódio de bullying. Ao repudiar a ação, sobrou para Erika Hilton ser taxada de hipócrita por andar maquiada. (Clique aqui)

Amor próprio é tudo

Em busca da valorização feminina, a deputada Greyce Elias apresentou projeto que institui o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira para 21 de setembro. (Clique aqui)

Taxa de desemprego no Brasil segue em queda. Em menor índice desde 2012, o trimestre encerrado em setembro fechou em 5,6%. (Clique aqui)

Gás no turismo e na segurança

Congresso aprovou crédito de R$ 2,15 bilhões ao Fungetur e a fundos de desenvolvimento regional, incluindo o da Amazônia. A proposta segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Equidade

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que garante tempo adicional em concursos e processos seletivos a candidatos com TEA ou TDAH. (Clique aqui)

Benefícios

Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que isenta servidores públicos inativos e pensionistas com doenças graves da contribuição previdenciária. (Clique aqui)

Tanque de guerra

Deputado Nicoletti apresentou projeto que permite a compra e o uso de blindados por forças policiais. (Clique aqui)

Acessibilidade

Comissão aprova projeto que cria o Banco de Intérprete de Língua e Sinais para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e turistas estrangeiros. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

CPMI do ressarcimento

Deputado Paulo Pimenta afirma que a CPMI do INSS marca a virada no combate à corrupção previdenciária e na proteção dos aposentados contra fraudes e entidades de fachada. (Clique aqui)

Do Norte ao Senado

Em artigo, Dr. Hiran celebra mil dias de trabalho no Senado e reforça o papel de Roraima na integração energética e no fortalecimento das políticas públicas de saúde. (Clique aqui)

Cansaço de guerra

Lydia Medeiros escreve que o eleitor chega a 2026 exausto da violência e da polarização. Segundo a jornalista, a segurança pública toma o lugar da economia e se torna o centro da disputa eleitoral. (Clique aqui)

Poupança em baixa

Zeca Doherty afirma que só um terço dos brasileiros conseguiu poupar em 2024. Em artigo, o diretor-executivo da Anbima defende políticas que estimulem o hábito de guardar e investir. (Clique aqui)

Do campo ao espaço

Em artigo, o economista Marcus Pestana cita o ITA, a Embrapa e pesquisadores que, segundo ele, provaram que com inovação e estudo, o Brasil pode transformar talento em produtividade. (Clique aqui)

Tiro no discurso

Paulo Serra critica a fala de Lula que relativizou a relação entre usuários e traficantes. Para ele, o discurso presidencial pode enfraquecer o combate ao narcotráfico em meio à crise de segurança no Rio. (Clique aqui)

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