CONGRESSO em FOCO nº 180 - Ano 22

"A autonomia dos municípios é a necessidade capital na educação democrática do país."

Rui Barbosa

Depois da bonança

Prefeitos que iniciaram mandato em 2025 enfrentarão um cenário de restrição fiscal após um período de receitas recordes entre 2021 e 2024. Segundo estudo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, ao qual o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade, os municípios terão de lidar com queda na arrecadação, aumento de despesas e pressões por reajustes salariais. A FNP alerta para a necessidade de planejamento rigoroso, controle de gastos e cooperação federativa para enfrentar o novo ciclo de desaceleração econômica. (Clique aqui)

Ajuste em curso

Câmara aprovou projeto que reúne medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal previstas para o orçamento de 2026. O texto, inicialmente restrito ao novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), foi ampliado pelo governo para incluir regras de limitação de gastos, revisão de benefícios e ações de aumento da arrecadação. (Clique aqui)

Capelinha

Senado aprovou PLC que isenta por cinco anos a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, atualmente em R$ 52,18 por aferição. (Clique aqui)

Poderes em (re)ação

Após a operação mais letal da história do Rio, que deixou dezenas de mortos nos complexos da Penha e do Alemão, os três Poderes se mobilizaram para reagir à escalada da violência. O Executivo prepara um projeto antifacção, o Legislativo avança com novos tipos penais e a PEC da Segurança Pública, e o Judiciário reforça o controle sobre abusos policiais. (Clique aqui)

PEC da Segurança

A PEC 18/2025, principal proposta do MJ para o combate ao crime organizado, pode ter sua tramitação acelerada diante da crise de segurança no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Cerco às facções

Lewandowski afirmou que o projeto de lei antifacção será enviado ao Congresso após o aval do presidente Lula. (Clique aqui)

Resposta presidencial

Presidente Lula comentou a megaoperação no Rio de Janeiro, reafirmando a necessidade de ação coordenada no enfrentamento ao tráfico de drogas e de se evitar a imposição de risco a vidas inocentes. (Clique aqui)

Fogo cruzado

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, voltou a polemizar com o governo federal. Em coletiva, cobrou apoio da União e afirmou que "quem quiser fazer politicagem, que suma". (Clique aqui)

Sucesso mortal

Cláudio Castro classificou como "sucesso" a megaoperação. E afirmou que "de vítimas, só os policiais". (Clique aqui)

"Paz"

Sargento Gonçalves comemorou a ação, ao afirmar que "são menos bandidos para tirar a paz do RJ", enquanto Márcio Jerry chamou de "desastrada". (Clique aqui)

"Homenagem"

Após minuto de silêncio para as vítimas da megaoperação no RJ, deputados fizeram "minuto de aplausos" em comemoração aos "bandidos" mortos. (Clique aqui)

A guerra do Rio

Com cerca de 120 mortos, a terça-feira foi mais letal no RJ do que na Faixa de Gaza e na Ucrânia somadas. (Clique aqui)

Resposta no Legislativo

Alcolumbre anunciou a criação da CPI do Crime Organizado. (Clique aqui)

Em busca de soluções

Autor do requerimento que cria a CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira afirmou ao Congresso em Foco que o colegiado buscará diagnosticar e propor soluções contra o crime organizado. "Brasil não merece ficar eternamente refém de criminosos", disse o parlamentar. (Clique aqui)

Terrorismo

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para assumir vaga na Câmara e ser relator do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. (Clique aqui)

ADPF das Favelas

Ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador Cláudio Castro apresente relatório detalhado sobre a megaoperação. (Clique aqui)

Indicação renovada

Câmara dos Deputados aprovou a recondução de Daiane Nogueira de Lira ao CNJ e de Edvaldo Nilo de Almeida ao CNMP. Indicação vai ao Senado para sabatina na CCJ. (Clique aqui)

Alô, Trump

Senado dos EUA aprovou projeto que revoga a tarifa imposta por Trump a produtos brasileiros. A proposta segue para a Câmara, onde não deve prosperar. (Clique aqui)

MP do setor elétrico

Senador Eduardo Braga apresentou seu relatório sobre a MP 1.304/2025, que propõe ajustes estruturais no setor elétrico. (Clique aqui)

Comissionado

STF vai decidir se é constitucional a contratação de trabalhadores para cargos de direção, chefia e assessoramento em estatais sem concurso público ou autorização legal específica. (Clique aqui)

"Honra às calças"

Vereadora registrou boletim de ocorrência após discussão em sessão da Câmara, iniciada quando questionou colegas com a frase "cadê a honra às calças que usam?", o que gerou resposta considerada ameaçadora de um colega. (Clique aqui)

Câmara aprovou o projeto que permite reaproveitar bens apreendidos do crime para fins culturais, educacionais e comunitários. (Clique aqui)

Segurança

Projeto de Paulo Magalhães prevê normas específicas para o uso de bicicletas e patinetes em espaços públicos. (Clique aqui)

Bioeconomia

Comissão do Senado aprovou a Política Nacional da Bioeconomia. Projeto tem como objetivo conciliar o progresso econômico com a preservação da biodiversidade. (Clique aqui)

Respeito aos idosos

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou Programa Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo. O texto, relatado por Ossesio Silva, unifica duas propostas. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Gole amargo

Advogado Fernando Capano alerta que o mercado clandestino de bebidas movimenta bilhões, financia o crime organizado e põe vidas em risco. (Clique aqui)

Mentiras em alta definição

Jornalista Paulo José Cunha assevera que jornalismo tradicional continua sendo o último bastião da verdade. (Clique aqui)

Concorrência leal

Marcelo Magalhães Peixoto defende critérios claros para diferenciar fraudador do contribuinte que apenas enfrenta dificuldades. Presidente da APET afirma que combater o contumaz é proteger o mercado sem ferir garantias constitucionais. (Clique aqui)

Paradoxo energético

Heitor Scalambrini diz que governo se mostra contraditório porque, ao mesmo tempo em que busca liderança climática na COP 30, libera exploração de petróleo na Amazônia e fala em uso bélico da energia nuclear. (Clique aqui)

Justiça sob ameaça

Celeste Leite alerta que juízes e promotores seguem vulneráveis diante do avanço das facções criminosas. Segundo a promotora de justiça, o veto presidencial ao projeto que reconhecia a atividade de risco fragiliza ainda mais quem combate o crime. (Clique aqui)

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