CONGRESSO em FOCO nº 175 - Ano 22

"Todos os outros poderes são sujeitos às leis e só a necessidade não tem lei."

Padre Antonio Vieira

Manda quem pode...

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso, referendando projeto de lei que regulamenta as ações de controle de constitucionalidade no STF. O texto é fruto de um anteprojeto construído por uma comissão de juristas, e limita as decisões monocráticas da Corte. (Clique aqui)

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades

Em entrevista ao Congresso em Foco, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Brasil vive uma nova fase nas relações entre os Poderes, marcada por um Congresso mais autônomo. (Clique aqui)

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades - II

Segundo o ministro, o país superou o "presidencialismo de coalizão" e entrou em um estágio em que as emendas impositivas deram ao Legislativo "muito mais independência". (Clique aqui)

Contra fato não há argumento

Gilmar Mendes criticou os sucessivos pedidos de impeachment no Senado contra integrantes do STF, afirmando que não faz sentido tentar afastar ministros por decisões tomadas dentro de suas competências. O ministro também mencionou ação de sua relatoria que questiona o uso desse tipo de instrumento como forma de pressão política sobre a Corte. (Clique aqui)

Devagar se vai ao longe

Deputado Orlando Silva, em entrevista ao Congresso em Foco, afirmou que a legislação sobre Inteligência Artificial deve ser aprovada até o final de 2025. (Clique aqui)

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra

Relator do projeto que define princípios para o uso da IA, senador Eduardo Gomes afirmou que a proposta busca equilibrar inovação e segurança, "sem engessar a economia". (Clique aqui)

Em time que está ganhando, não se mexe

Vce-presidente do Senado, Eduardo Gomes afirmou ao Congresso em Foco que a Casa não aceitará aumento da carga tributária em pleno ano eleitoral. (Clique aqui)

Quem tem pressa come cru

Mostrando que a paciência é uma virtude, Eduardo Gomes afirmou que votação da anistia deve ficar para 2026. (Clique aqui)

Nem tudo são flores

Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União para expedir carta rogatória e notificar Eduardo Bolsonaro, denunciado por coação no curso do processo. (Clique aqui)

O jogo só acaba quando termina

Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 7, relatório do deputado Marcelo Freitas que arquiva a representação do PT contra Eduardo Bolsonaro. Apesar do resultado, o parlamentar ainda pode enfrentar processo de cassação por excesso de faltas. (Clique aqui)

Cada um colhe o que planta

STF publicou o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Veja a íntegra. (Clique aqui)

O tempo ruge e a Sapucaí é grande

Com a publicação do acórdão de condenação, Bolsonaro e demais réus têm cinco dias corridos para apresentar embargos. (Clique aqui)

Como manda o figurino

Davi Alcolumbre autorizou a CCJ a iniciar análise da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. (Clique aqui)

Fé não costuma faiá

Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã, reunindo parlamentares evangélicos e católicos. (Clique aqui)

Não há bem que sempre dure

A lua de mel de Carla Zambelli com a Itália pode estar chegando ao fim. O Ministério Público italiano aprovou sua extradição. Agora, falta pouco para ela embarcar no voo mais temido: o de volta ao Brasil, sem escala e sem imunidade. (Clique aqui)

De grão em grão...

Entenda o que muda com a MP 1.305/2025, que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação de taxímetros - tanto a inicial quanto as subsequentes - por um período de cinco anos. (Clique aqui)

Quem planta, colhe

Ministério da Justiça lançou o Programa Município Mais Seguro, que destinará mais de R$ 170 milhões para equipar e capacitar guardas municipais. (Clique aqui)

Jogo é jogo

Comissão de Finanças da Câmara aprovou urgência para o projeto que eleva taxação sobre apostas esportivas online de 12% para 24%. (Clique aqui)

Nem tudo que reluz é ouro

A Câmara de Joinville recebeu uma denúncia por racismo nas garrafas de café. Um cidadão viu racismo nas etiquetas "preto amargo" e "preto doce" que descreviam as garrafas. (Clique aqui)

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CCJ do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto que amplia a punição a agressores que destroem bens de mulheres em contextos de violência doméstica. (Clique aqui)

De olho nas agências

Avançou na Câmara PEC que amplia o papel fiscalizador do Legislativo sobre as agências reguladoras. (Clique aqui)

Laudo vitalício

Projeto de autoria do Dr. Zacharias Calil, que concede laudo vitalício para portadores de diabetes tipo 1, foi aprovado na Câmara. (Clique aqui)

Obstrução

Câmara aprovou projeto que tipifica o crime de obstruir vias para praticar delitos, classificado como domínio de cidades, e o inclui entre os crimes hediondos. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Câmara aprovou projeto que altera o Código de Processo Penal para definir novos critérios e situações em que a prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva. (Clique aqui)

Linguagem simples

Câmara aprovou as emendas do Senado ao projeto que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e obriga órgãos públicos a usarem linguagem clara em suas comunicações. O texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

Bomba tupiniquim

Heitor Scalambrini critica declarações do ministro Alexandre Silveira sobre o uso militar da energia nuclear. O doutor em Energética alerta que a proposta reacende um debate perigoso e fere a tradição pacifista do Brasil, signatário de tratados internacionais que proíbem armas nucleares. (Clique aqui)

Lobby digital

Consultora legislativa, Beth Veloso relata os bastidores da investigação "A Mão Invisível das Big Techs", que expõe as estratégias globais de empresas de tecnologia para evitar regulações. Projeto mapeou encontros, viagens e até a criação de organizações de fachada usadas para defender interesses corporativos. (Clique aqui)

Entre o discurso e a lama

Deputada federal Duda Salabert e Guilherme Tampieri criticam o avanço de pautas antiambientais no Congresso às vésperas da COP 30. Para eles, enquanto o país fala em clima e sustentabilidade, projetos repetem erros que levaram a tragédias como a de Brumadinho. (Clique aqui)

Economia circular

Mestre em Direito Ambiental, José Valverde aponta a logística reversa como solução prática para enfrentar a crise das bebidas falsificadas. Ele defende rastreabilidade, parcerias com o setor produtivo e educação ambiental para reduzir riscos e impulsionar a economia circular. (Clique aqui)

Vitória da democracia

Deputado distrital Chico Vigilante destaca que a decisão do STF contra o Núcleo 4 da tentativa de golpe é um recado claro de que o país não tolerará mais ataques às instituições. Ele defende que a condenação fortalece a democracia e serve de exemplo contra a política do ódio e das fake news. (Clique aqui)

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