CONGRESSO em FOCO nº 173 - Ano 22

"Legislador - é o melhor intérprete das suas leis."

Padre Antonio Vieira

Limite de interpretar

Nos últimos anos, o STF tem assumido papel cada vez mais central no controle das leis aprovadas pelo Congresso por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. O movimento reacende o debate sobre os limites entre interpretar e substituir a vontade do Legislativo - um equilíbrio delicado entre poder, política e Constituição. (Clique aqui)

Revisão

Ministro Luiz Fux pediu a devolução de seu voto no julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado para fazer ajustes gramaticais, o que deve adiar a publicação do acórdão. No Supremo, até a vírgula pede vista. (Clique aqui)

Proteção judicial

Dez dos 18 depoentes que já compareceram na CPMI do INSS obtiveram habeas corpus no STF, garantindo o direito ao silêncio. Senador Carlos Viana tem criticado as decisões, afirmando que elas dificultam o avanço das investigações e refletem um sistema que impede o Parlamento de agir. A democracia segue viva, mas os depoimentos andam mudos. (Clique aqui)

Desencorajada

Em oitiva na CPMI do INSS, Tonia Galleti, ex-membro do Conselho Nacional de Previdência Social, afirmou que há desencorajamento a denunciantes no país. (Clique aqui)

Apagões em foco

O Tribunal de Contas da União determinou que a Aneel apresente informações detalhadas sobre as falhas da Enel-SP e avalie o risco de renovar a concessão antes de 2028. Ministro Augusto Nardes apontou "fortes indícios de má prestação de serviço" e cobrou providências após os apagões que deixaram mais de 3 milhões de paulistanos sem energia entre 2023 e 2024. (Clique aqui)

Selic

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula cobrou o BC pela redução da taxa de juros. (Clique aqui)

Desistência

O BRB desistiu da aquisição do Banco Master. (Clique aqui)

Em busca de acordo

Lula embarca hoje para a Ásia, onde pode se reunir com Trump durante a cúpula da Asean, na Malásia. (Clique aqui)

A regulamentação do trabalho por aplicativos avança no Congresso com raro consenso entre governo, parlamentares e representantes dos trabalhadores. Se bem conduzida, pode ser um "gol de placa" do país, entregando uma legislação moderna e pragmática que supera modelos rígidos adotados na Europa e coloca o Brasil na vanguarda da economia digital. (Clique aqui)

Trabalho sem molde único

Doutor em Direito, Juliano Barra defende que a inclusão previdenciária dos trabalhadores por aplicativo exige modelos flexíveis, capazes de ampliar a cobertura e garantir sustentabilidade ao sistema. Ele argumenta que insistir na CLT como base exclusiva é ignorar as novas formas de trabalho e a realidade da economia digital. Faz sentido: tentar encaixar a economia digital na CLT é como querer plugar um carro elétrico em tomada de 110 volts. (Clique aqui)

Hugo Motta defendeu elevar de 30% para 35% a mistura de etanol na gasolina. A proposta, feita durante a Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, visa fortalecer a indústria nacional de biocombustíveis e ampliar o papel do Brasil na transição energética global. (Clique aqui)

Sondagem permitida

Após dois anos de atrito, o Ibama autorizou a Petrobras a realizar a primeira sondagem de petróleo na Margem Equatorial, onde a estatal estima haver um volume de petróleo equivalente ao pré-sal. A licença foi celebrada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, defensor do uso das reservas para o desenvolvimento do Amapá. (Clique aqui)

Exploração

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a autorização do Ibama para a Petrobras realizar pesquisa exploratória na Margem Equatorial para possível exploração de petróleo e gás na região. (Clique aqui)

Sem cobrança

Comissão de Desenvolvimento Urbano debate hoje a viabilidade da tarifa zero no transporte público, com participação de especialistas, sociedade civil e autoridades. (Clique aqui)

Novo sorteio

Conselho de Ética da Câmara sorteia hoje dois novos nomes para compor a lista tríplice de escolha de deputado para relatar ação por ocupação da Mesa Diretora. A cada rodada, cresce a sensação de que Brasília descobriu o Big Brother antes da Globo. (Clique aqui)

Honorários tabelados

OAB aprovou proposta que será enviada ao Congresso para reforçar a aplicação do CPC na fixação de honorários advocatícios. (Clique aqui)

Mensalão

STJ excluiu José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares da ação de improbidade do mensalão. A decisão da Primeira Seção também alcançou outros réus e encerra um impasse que se arrastava há quase duas décadas. (Clique aqui)

Jornada de trabalho

A CCJ do Senado realiza nesta manhã uma audiência pública com economistas para debater os efeitos da PEC 148/2015, que extingue a escala de trabalho 6x1. (Clique aqui)

Fluência obrigatória

Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que exige ao menos um comissário de bordo fluente em português em voos que partam ou cheguem ao Brasil. Nada contra o inglês, mas "fasten your seatbelt" nunca soou tão urgente quanto "segura firme, que vai balançar". (Clique aqui)

Marcos Soares apresentou um projeto que prevê atendimento psicológico a estudantes de universidades federais. (Clique aqui)

Reconhecimento em dobro

Enfermeira Ana Paula apresentou projeto que cria o 13º e 14º salário para profissionais da enfermagem em todo o país. (Clique aqui)

Nem uma a menos

CDH do Senado promove audiência pública para avaliar o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e discutir medidas de proteção às mulheres. (Clique aqui)

Prato do dia: igualdade

Deputado Jonas Donizette apresentou projeto que propõe equiparar os valores do vale-refeição e vale-alimentação entre todos os empregados de empresas privadas. (Clique aqui)

Educação

Deputada Fátima Pelaes apresentou projeto que inclui Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar nas licenciaturas. (Clique aqui)

Inclusão

Projeto dispensa uniforme escolar para alunos com autismo. Proposta busca atender às sensibilidades sensoriais e necessidades específicas dos alunos neurodivergentes. (Clique aqui)

Libras

Deputado Valdir Cobalchini apresentou projeto que torna obrigatório o ensino de Libras na educação básica. A proposta busca ampliar a comunicação e a inclusão de estudantes surdos nas escolas. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

A xepa da energia

Deputado federal Júlio Lopes defende que o alto custo da energia e o desperdício freiam o crescimento do Brasil e pede reformas para garantir competitividade e segurança no setor elétrico. (Clique aqui)

De olho nas telas

Consultora legislativa, Beth Veloso fala sobre a mobilização da Câmara para cobrar das big techs medidas de proteção infantil e acompanhar a aplicação do ECA Digital. (Clique aqui)

O IR que não corrige, corrói

Mestre em Direito Constitucional, Eduardo Lourenço aponta que o congelamento da tabela do Imposto de Renda aumentou silenciosamente a carga tributária sobre o trabalhador e violou princípios de justiça fiscal. (Clique aqui)

A lição do Nobel

Arnaldo Jardim e Marco Vinholi destacam que o Nobel de Economia de 2025 reforçou o papel da inovação como força do desenvolvimento. Em artigo, eles defendem que o Brasil conecte ciência, mercado e sustentabilidade para transformar suas vantagens naturais em prosperidade tecnológica. (Clique aqui)

Democracia em colapso

Para Sergio Balaban, o radicalismo nas redes é produto da lógica algorítmica que valoriza o choque e o exagero. Ele alerta que a política virou um espetáculo de afetos, no qual o ódio rende cliques e mina o diálogo essencial à democracia. (Clique aqui)

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